Questões de Concurso
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I.Criação por lei específica e extinção também dependente de lei.
II.Submissão ao regime jurídico de direito público, com provimento de cargos efetivos mediante concurso público.
III.Patrimônio impenhorável e receitas vinculadas ao regime de direito privado.
É característica da universidade pública municipal como autarquia o que se apresenta em:
I.O CONCEA é o órgão responsável por expedir normas e diretrizes para o uso científico de animais, credenciar instituições e avaliar a conformidade dos procedimentos adotados, no âmbito da Lei n.º 11.794/2008.
II.Toda instituição que utilize animais em ensino ou pesquisa é obrigada a constituir uma Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA), que avalia e aprova os protocolos antes do início das atividades.
III.A Lei n.º 11.794/2008 autoriza o uso de qualquer espécie animal em experimentos científicos, sem restrições, desde que haja aprovação prévia da CEUA.
É correto o que se afirma e
De acordo com a Lei Complementar nº 228/2015, o servidor deve:
Qual dos itens abaixo é equipamento obrigatório por lei para os veículos de passeio?
O uso de sinais sonoros e luminosos pelo veículo de emergência é permitido:
Com base no texto precedente e nas disposições da Lei n.º 12.305/2008, assinale a opção correta.