Questões de Concurso
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Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
CISRP
Prova:
IGEDUC - 2026 - Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Cirurgião Geral |
Q4020471
Direito Sanitário
A participação da sociedade na gestão do Sistema Único
de Saúde é operacionalizada por meio de instâncias
colegiadas que possibilitam a formulação de estratégias
e o acompanhamento da execução das políticas públicas
de saúde. De acordo com o disposto no §1º do art. 1º da
Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa correta acerca
das Conferências de Saúde.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
CISRP
Prova:
IGEDUC - 2026 - Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Cirurgião Geral |
Q4020470
Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS) estrutura-se a partir de
princípios e diretrizes que orientam a organização das
ações e serviços de saúde no território nacional. Diante
desse contexto, as ações e os serviços públicos de
saúde, bem como os serviços privados contratados ou
conveniados que integram o Sistema Único de Saúde
(SUS), são desenvolvidos em conformidade com os
seguintes princípios:
I. Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
II. Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
III. Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
É CORRETO o que se afirma em:
I. Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
II. Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
III. Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
CISRP
Prova:
IGEDUC - 2026 - Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Cirurgião Geral |
Q4020467
Direito Administrativo
Durante reunião administrativa realizada entre gestores
municipais e representantes técnicos do Consórcio
Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, discutiu-se a organização do funcionamento da
Assembleia Geral, considerada a instância máxima de
deliberação do consórcio. A pauta tratava da definição
do calendário institucional e da observância dos
procedimentos formais de convocação das reuniões
ordinárias, com o objetivo de assegurar a participação
adequada dos representantes dos entes consorciados
nas decisões colegiadas. Alguns participantes
defenderam a realização de reuniões mais frequentes,
enquanto outros sustentaram que a periodicidade e a
forma de convocação já estão expressamente previstas
na norma estatutária da entidade. Diante da divergência,
a assessoria jurídica orientou que a resposta deveria ser
buscada exclusivamente no texto normativo que
disciplina o funcionamento da Assembleia Geral.
Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente no Estatuto do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso (BA).
Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente no Estatuto do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso (BA).
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
CISRP
Prova:
IGEDUC - 2026 - Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Cirurgião Geral |
Q4020466
Regimento Interno
Durante procedimento administrativo instaurado para
apurar possível irregularidade funcional em unidade
vinculada ao consórcio, a autoridade competente
determinou a abertura de sindicância. O objetivo da
medida era reunir elementos suficientes para verificar a
ocorrência do fato e identificar eventual responsabilidade
do profissional envolvido. Durante a tramitação do
procedimento, surgiu dúvida entre os membros da
comissão quanto ao prazo máximo previsto para a
conclusão da sindicância. Para solucionar a questão,
decidiu-se consultar exclusivamente as normas
estabelecidas no Regimento Interno do consórcio.
Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente no Regimento Interno do Consórcio Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso (BA).
Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente no Regimento Interno do Consórcio Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso (BA).
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
CISRP
Prova:
IGEDUC - 2026 - Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Cirurgião Geral |
Q4020465
Direito Administrativo
Durante reunião institucional destinada à análise da
estrutura administrativa do Consórcio Público
Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, foi
discutida a natureza da função exercida pela Presidência da entidade. O debate ocorreu no contexto da avaliação
das responsabilidades atribuídas aos dirigentes do
consórcio e da organização da governança institucional.
Alguns participantes questionaram se o exercício da
função de Presidente gera remuneração específica,
considerando a complexidade das atribuições
administrativas e representativas do cargo. Para
esclarecer a dúvida, decidiu-se consultar exclusivamente
o Estatuto do consórcio.
Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente no Estatuto do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso (BA).
Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente no Estatuto do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso (BA).
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
CISRP
Prova:
IGEDUC - 2026 - Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Cirurgião Geral |
Q4020464
Regimento Interno
Durante análise das normas relativas à gestão de
pessoas do Consórcio Interfederativo de Saúde da
Região de Paulo Afonso, gestores administrativos
discutiram as hipóteses de contratação temporária para
atendimento de necessidades excepcionais de interesse
público. A discussão ocorreu após aumento da demanda
por profissionais especializados nas unidades
assistenciais da rede regional. Os participantes
buscaram identificar qual prazo máximo de contratação
está previsto na norma que alterou as regras de gestão
de pessoal do consórcio. Para tanto, foi solicitado que a
resposta fosse baseada exclusivamente no texto do
instrumento jurídico que modificou o contrato de
consórcio.
Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente no Termo Aditivo nº 01/2025 ao Contrato de Consórcio do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso (BA).
Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente no Termo Aditivo nº 01/2025 ao Contrato de Consórcio do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso (BA).
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
CISRP
Prova:
IGEDUC - 2026 - Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Cirurgião Geral |
Q4020463
Direito Sanitário
Durante reunião técnica realizada entre médicos
especialistas da Policlínica Regional e gestores
municipais consorciados, discutiu-se a finalidade
institucional do Consórcio Público Interfederativo de
Saúde da Região de Paulo Afonso. A reunião buscava
orientar a ampliação da oferta de serviços especializados
e melhorar a organização regional da assistência à
saúde. Alguns participantes afirmaram que o consórcio
atua apenas como instância administrativa de
coordenação, enquanto outros sustentaram que sua
finalidade inclui cooperação entre os entes federados para ampliar serviços assistenciais. Diante das
divergências, a coordenação jurídica solicitou que a
definição fosse extraída exclusivamente da redação do
Estatuto do Consórcio.
Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente na redação atual do Estatuto do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, sem considerar doutrina ou jurisprudência.
Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente na redação atual do Estatuto do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, sem considerar doutrina ou jurisprudência.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
CISRP
Prova:
IGEDUC - 2026 - Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Cirurgião Geral |
Q4020462
Regimento Interno
Durante treinamento institucional realizado para
profissionais recém-integrados ao Consórcio
Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, foi
apresentado o regime disciplinar aplicável aos
empregados da instituição. A atividade abordou as
penalidades previstas nas normas internas e os
procedimentos adotados em caso de descumprimento de
deveres funcionais. Os instrutores destacaram que o
sistema disciplinar prevê diferentes medidas, aplicáveis
conforme a gravidade da infração cometida e os
antecedentes funcionais do profissional. Com base nas
disposições normativas apresentadas, os participantes
foram convidados a analisar algumas afirmações
relativas às penalidades previstas no Regimento Interno.
Desta maneira, analise as afirmativas a seguir e assinale
as corretas:
I. Advertência verbal constitui orientação formal registrada diante de descumprimento de normas.
II. Suspensão pode ser aplicada por até quinze dias sem remuneração.
III. Demissão pode ocorrer após processo administrativo disciplinar.
Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente no Regimento Interno do Consórcio Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso (BA).
I. Advertência verbal constitui orientação formal registrada diante de descumprimento de normas.
II. Suspensão pode ser aplicada por até quinze dias sem remuneração.
III. Demissão pode ocorrer após processo administrativo disciplinar.
Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente no Regimento Interno do Consórcio Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso (BA).
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
CISRP
Prova:
IGEDUC - 2026 - Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Cirurgião Geral |
Q4020461
Regimento Interno
Em reunião institucional voltada ao reforço das normas
de conduta profissional nas unidades vinculadas ao
Consórcio Interfederativo de Saúde da Região de Paulo
Afonso, gestores e coordenadores de equipes
assistenciais discutiram as vedações impostas aos
integrantes da instituição. A atividade buscava orientar
os profissionais quanto às condutas que podem
comprometer a integridade administrativa da entidade e
a proteção das informações institucionais. Durante a
discussão, foram analisadas situações envolvendo
divulgação de documentos internos, celebração de
negócios jurídicos com o consórcio e possíveis conflitos
de interesse decorrentes do exercício de outras
atividades. Ao final da reunião, solicitou-se que os
participantes identificassem qual conduta corresponde a
vedação expressamente prevista nas normas internas.
Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente no Regimento Interno do Consórcio Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso (BA).
Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente no Regimento Interno do Consórcio Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso (BA).
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
CISRP
Prova:
IGEDUC - 2026 - Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Cirurgião Geral |
Q4020460
Direito Administrativo
Durante capacitação institucional realizada para médicos
e gestores das unidades vinculadas ao consórcio, foram
discutidas as possibilidades jurídicas que permitem ao
Consórcio cumprir suas finalidades. A apresentação
abordou a aquisição de bens, a celebração de convênios
e a prestação de serviços aos entes consorciados.
Também foram analisados os instrumentos
administrativos utilizados para garantir a cooperação
entre os entes federativos. Ao final da exposição,
solicitou-se aos participantes que identificassem qual das
alternativas apresentadas não corresponde a uma
possibilidade prevista no Estatuto do Consórcio.
Assinale a alternativa INCORRETA, com base exclusivamente no Estatuto do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso (BA).
Assinale a alternativa INCORRETA, com base exclusivamente no Estatuto do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso (BA).
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
CISRP
Prova:
IGEDUC - 2026 - Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Cirurgião Geral |
Q4020459
Regimento Interno
Durante auditoria administrativa realizada na Policlínica
Regional vinculada ao Consórcio Interfederativo de
Saúde da Região de Paulo Afonso, foi analisado o
sistema de controle de frequência dos profissionais que
atuam na unidade. A verificação ocorreu após a
identificação de inconsistências em registros de jornada
de trabalho e divergências entre escalas de atendimento
e marcações de presença. O setor responsável pela
auditoria buscou confirmar quais mecanismos de
controle são exigidos pelas normas internas do consórcio
e se existem exceções aplicáveis a determinadas
funções de direção. Para solucionar a questão, foi
solicitado que a análise fosse realizada exclusivamente à
luz das disposições previstas no Regimento Interno da
entidade.
Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente no Regimento Interno do Consórcio Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso (BA).
Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente no Regimento Interno do Consórcio Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso (BA).
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
CISRP
Prova:
IGEDUC - 2026 - Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Cirurgião Geral |
Q4020458
Direito Administrativo
Durante reunião estratégica entre gestores municipais e
representantes estaduais envolvidos na gestão do
Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região
de Paulo Afonso, discutiu-se o planejamento institucional
de longo prazo da entidade. O debate foi motivado pela
necessidade de garantir estabilidade administrativa e
continuidade na prestação de serviços especializados de
saúde à população regional. Alguns participantes
defenderam que o consórcio deveria possuir prazo
determinado para reavaliação periódica, enquanto outros
argumentaram que o Estatuto estabelece duração
contínua para a entidade. A questão foi então
encaminhada para análise com base exclusivamente no
texto estatutário.
Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente no Estatuto do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso (BA).
Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente no Estatuto do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso (BA).
Ano: 2026
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Nova Floresta - PB
Prova:
CPCON - 2026 - Prefeitura de Nova Floresta - PB - Suporte Pedagógico - Classe C |
Q4020356
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei nº 8.069/90, que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), definiu as infrações administrativas envolvendo
crianças e adolescentes, e responsabilizando os agentes envolvidos. À luz desse contexto, analise as assertivas a seguir.
I- A transmissão da imagem de criança ou adolescente envolvido em ato infracional ou em outro ato ilícito que lhe seja atribuído é permitida, desde que a imagem esteja distorcida, não permitindo a sua identificação, e que haja autorização dos responsáveis.
II- O responsável pelo estabelecimento de ensino pode divulgar apenas o primeiro nome da criança ou adolescente envolvido em algum ilícito, desde que tenha o documento de procedimento policial.
III- Está passível de cumprir penalidade o professor do Ensino Fundamental que, tendo conhecimento ou suspeita de casos de maustratos com criança ou adolescente, deixe de comunicar o fato à autoridade competente.
É CORRETO o que se afirma em:
I- A transmissão da imagem de criança ou adolescente envolvido em ato infracional ou em outro ato ilícito que lhe seja atribuído é permitida, desde que a imagem esteja distorcida, não permitindo a sua identificação, e que haja autorização dos responsáveis.
II- O responsável pelo estabelecimento de ensino pode divulgar apenas o primeiro nome da criança ou adolescente envolvido em algum ilícito, desde que tenha o documento de procedimento policial.
III- Está passível de cumprir penalidade o professor do Ensino Fundamental que, tendo conhecimento ou suspeita de casos de maustratos com criança ou adolescente, deixe de comunicar o fato à autoridade competente.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
CISRP
Prova:
IGEDUC - 2026 - Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Pneumologista |
Q4020307
Direito Sanitário
A participação da sociedade na gestão do Sistema Único
de Saúde é operacionalizada por meio de instâncias
colegiadas que possibilitam a formulação de estratégias
e o acompanhamento da execução das políticas públicas
de saúde. De acordo com o disposto no §1º do art. 1º da
Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa correta acerca das Conferências de Saúde.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
CISRP
Prova:
IGEDUC - 2026 - Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Pneumologista |
Q4020303
Direito Sanitário
Considerando a organização do Sistema Único de Saúde
(SUS) e os instrumentos legais que orientam a
cooperação entre os entes federativos para garantir a
integralidade da assistência, a Lei nº 8.080/1990 dispõe
sobre mecanismos de articulação entre União, estados e
municípios visando à ampliação e qualificação da oferta
de serviços de saúde nos territórios.
Nesse contexto, conforme o art. 10 da referida lei, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE uma atribuição dos municípios:
Nesse contexto, conforme o art. 10 da referida lei, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE uma atribuição dos municípios:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
CISRP
Prova:
IGEDUC - 2026 - Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Pneumologista |
Q4020297
Direito Administrativo
Durante reunião administrativa realizada entre gestores
municipais e representantes técnicos do Consórcio
Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo
Afonso, discutiu-se a organização do funcionamento da
Assembleia Geral, considerada a instância máxima de
deliberação do consórcio. A pauta tratava da definição
do calendário institucional e da observância dos
procedimentos formais de convocação das reuniões ordinárias, com o objetivo de assegurar a participação
adequada dos representantes dos entes consorciados
nas decisões colegiadas. Alguns participantes
defenderam a realização de reuniões mais frequentes,
enquanto outros sustentaram que a periodicidade e a
forma de convocação já estão expressamente previstas
na norma estatutária da entidade. Diante da divergência,
a assessoria jurídica orientou que a resposta deveria ser
buscada exclusivamente no texto normativo que
disciplina o funcionamento da Assembleia Geral.
Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente no Estatuto do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso (BA).
Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente no Estatuto do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso (BA).
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
CISRP
Prova:
IGEDUC - 2026 - Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Pneumologista |
Q4020296
Direito Administrativo
Durante reunião estratégica entre gestores municipais e
representantes estaduais envolvidos na gestão do
Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região
de Paulo Afonso, discutiu-se o planejamento institucional
de longo prazo da entidade. O debate foi motivado pela
necessidade de garantir estabilidade administrativa e
continuidade na prestação de serviços especializados de
saúde à população regional. Alguns participantes
defenderam que o consórcio deveria possuir prazo
determinado para reavaliação periódica, enquanto outros
argumentaram que o Estatuto estabelece duração
contínua para a entidade. A questão foi então
encaminhada para análise com base exclusivamente no
texto estatutário.
Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente no Estatuto do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso (BA).
Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente no Estatuto do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso (BA).
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
CISRP
Prova:
IGEDUC - 2026 - Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Pneumologista |
Q4020295
Direito Administrativo
Durante reunião técnica realizada entre médicos
especialistas da Policlínica Regional e gestores
municipais consorciados, discutiu-se a finalidade
institucional do Consórcio Público Interfederativo de
Saúde da Região de Paulo Afonso. A reunião buscava
orientar a ampliação da oferta de serviços especializados
e melhorar a organização regional da assistência à
saúde. Alguns participantes afirmaram que o consórcio
atua apenas como instância administrativa de
coordenação, enquanto outros sustentaram que sua
finalidade inclui cooperação entre os entes federados
para ampliar serviços assistenciais. Diante das
divergências, a coordenação jurídica solicitou que a
definição fosse extraída exclusivamente da redação do Estatuto do Consórcio.
Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente na redação atual do Estatuto do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, sem considerar doutrina ou jurisprudência.
Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente na redação atual do Estatuto do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, sem considerar doutrina ou jurisprudência.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
CISRP
Prova:
IGEDUC - 2026 - Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Pneumologista |
Q4020294
Regimento Interno
Durante auditoria administrativa realizada na Policlínica
Regional vinculada ao Consórcio Interfederativo de
Saúde da Região de Paulo Afonso, foi analisado o
sistema de controle de frequência dos profissionais que
atuam na unidade. A verificação ocorreu após a
identificação de inconsistências em registros de jornada
de trabalho e divergências entre escalas de atendimento
e marcações de presença. O setor responsável pela
auditoria buscou confirmar quais mecanismos de
controle são exigidos pelas normas internas do consórcio
e se existem exceções aplicáveis a determinadas
funções de direção. Para solucionar a questão, foi
solicitado que a análise fosse realizada exclusivamente à
luz das disposições previstas no Regimento Interno da
entidade.
Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente no Regimento Interno do Consórcio Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso (BA).
Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente no Regimento Interno do Consórcio Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso (BA).
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
CISRP
Prova:
IGEDUC - 2026 - Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Pneumologista |
Q4020293
Direito Administrativo
Durante reunião institucional destinada à análise da
estrutura administrativa do Consórcio Público
Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, foi
discutida a natureza da função exercida pela Presidência
da entidade. O debate ocorreu no contexto da avaliação
das responsabilidades atribuídas aos dirigentes do
consórcio e da organização da governança institucional.
Alguns participantes questionaram se o exercício da
função de Presidente gera remuneração específica,
considerando a complexidade das atribuições
administrativas e representativas do cargo. Para
esclarecer a dúvida, decidiu-se consultar exclusivamente
o Estatuto do consórcio.
Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente no Estatuto do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso (BA).
Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente no Estatuto do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso (BA).
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