Questões de Concurso

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Q3976360
Direito do Trabalho Cessação do contrato de emprego ,
Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: EMGEPRON Prova: SELECON - 2026 - EMGEPRON - Analista de Recursos Humanos (Folha de Pagamentos) |
Q3976360 Direito do Trabalho
Com relação à tabela dos percentuais de multa calculada pelo FGTS Digital em desligamentos, tem-se que, para rescisão por motivo de força maior, a alíquota é de:
Alternativas
Q3976351
Direito Digital Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) ,
Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: EMGEPRON Prova: SELECON - 2026 - EMGEPRON - Analista de Recursos Humanos (Folha de Pagamentos) |
Q3976351 Direito Digital
As atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e alguns princípios. Aquele que consiste na compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento, é o princípio do(a): 
Alternativas
Q3976350
Direito Digital Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) ,
Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: EMGEPRON Prova: SELECON - 2026 - EMGEPRON - Analista de Recursos Humanos (Folha de Pagamentos) |
Q3976350 Direito Digital
A documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco, é chamada de: 
Alternativas
Q3976349
Direito Digital Aspectos Conceituais e Fundamentos do Direito Digital , Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) ,
Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: EMGEPRON Prova: SELECON - 2026 - EMGEPRON - Analista de Recursos Humanos (Folha de Pagamentos) |
Q3976349 Direito Digital
Em relação à proteção de dados pessoais, a informação relacionada à pessoa natural identificável ou identificável é conceituada como dado:
Alternativas
Q3976348
Direito do Trabalho Remuneração e salário ,
Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: EMGEPRON Prova: SELECON - 2026 - EMGEPRON - Analista de Recursos Humanos (Folha de Pagamentos) |
Q3976348 Direito do Trabalho
De acordo com os tipos de DCTFWeb, a declaração que exclui outra declaração entregue e não é aplicável às categorias Geral e 13º salário é conhecida como (de): 
Alternativas
Q3976347
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário ,
Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: EMGEPRON Prova: SELECON - 2026 - EMGEPRON - Analista de Recursos Humanos (Folha de Pagamentos) |
Q3976347 Direito Tributário
Há prazos para se apresentar a DCTFWeb. A periodicidade mensal deve ser transmitida pela internet até às 23h59min59s do:
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Q3976344
Direito do Trabalho Direito Coletivo do Trabalho ,
Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: EMGEPRON Prova: SELECON - 2026 - EMGEPRON - Analista de Recursos Humanos (Folha de Pagamentos) |
Q3976344 Direito do Trabalho
No que tange à representação dos empregados, uma comissão é criada para promover o entendimento dos direitos dos trabalhadores. Tal comissão é composta por três membros nas empresas com mais de:
Alternativas
Q3976343
Direito do Trabalho Dos contratos de natureza trabalhista ,
Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: EMGEPRON Prova: SELECON - 2026 - EMGEPRON - Analista de Recursos Humanos (Folha de Pagamentos) |
Q3976343 Direito do Trabalho
A respeito do teletrabalho, de acordo com a CLT e a nova legislação trabalhista, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3976342
Direito do Trabalho Remuneração e salário , Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego ,
Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: EMGEPRON Prova: SELECON - 2026 - EMGEPRON - Analista de Recursos Humanos (Folha de Pagamentos) |
Q3976342 Direito do Trabalho
As horas suplementares à duração do trabalho semanal normal serão pagas sobre o salário-hora normal, com o acréscimo de:
Alternativas
Q3976341
Direito do Trabalho Das relações laborais ,
Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: EMGEPRON Prova: SELECON - 2026 - EMGEPRON - Analista de Recursos Humanos (Folha de Pagamentos) |
Q3976341 Direito do Trabalho
O empregador que mantiver empregado não registrado, nos termos do Art. 41 da CLT, ficará sujeito à multa, acrescido de igual valor em cada reincidência, por empregado não registrado, no montante de: 
Alternativas
Q3976340
Direito Ambiental Responsabilidade ambiental , Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAAM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - IPAAM - Analista Ambiental – Especialidade: Sociologia |
Q3976340 Direito Ambiental
Conforme o entendimento do STJ a respeito do art. 225 da Constituição Federal de 1988, a alegação de culpa exclusiva de terceiro pelo acidente ambiental em causa, como excludente de responsabilidade, deve ser afastada, ante a incidência da responsabilidade  
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Q3976339
Direito Ambiental Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAAM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - IPAAM - Analista Ambiental – Especialidade: Sociologia |
Q3976339 Direito Ambiental
Conforme as previsões da Lei n.º 9.985/2000, a unidade de conservação de proteção integral que é de posse e domínio público, devendo as áreas particulares incluídas em seus limites ser desapropriadas, é denominada 
Alternativas
Q3976338
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico - Lei nº 11.445 de 2007, Lei nº 14.026 de 2020 e Decreto nº 7.217 de 2010 ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAAM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - IPAAM - Analista Ambiental – Especialidade: Sociologia |
Q3976338 Direito Ambiental
De acordo com a Lei n.º 11.445/2007, consideram-se serviços públicos de esgotamento sanitário aqueles constituídos pela atividade de 
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Q3976337
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Legislação Ambiental dos Estados ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAAM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - IPAAM - Analista Ambiental – Especialidade: Sociologia |
Q3976337 Direito Ambiental
A Política Estadual da Prevenção e Controle da Poluição, Melhoria e Recuperação do Meio Ambiente e da Proteção aos Recursos Naturais, instituída pela Lei estadual n.º 1.532/1982, tem por objetivos basilares

I contribuir para a racionalização do processo do desenvolvimento econômico e social.

II incentivar programas e campanhas de esclarecimentos com vistas à estimulação de uma consciência pública voltada para o uso adequado dos recursos naturais.

III estabelecer critérios para reparação dos danos causados pelo agente poluidor e predador.

Assinale a opção correta. 
Alternativas
Q3976336
Direito Ambiental Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAAM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - IPAAM - Analista Ambiental – Especialidade: Sociologia |
Q3976336 Direito Ambiental
De acordo com a Lei n.º 12.651/2012 (Código Florestal), considera(m)-se área de preservação permanente, em zonas rurais ou urbanas, 
Alternativas
Q3976335
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Política Nacional de Mudança do Clima – Lei nº 12.187 de 2009 ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAAM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - IPAAM - Analista Ambiental – Especialidade: Sociologia |
Q3976335 Direito Ambiental
São diretrizes da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC)

I os compromissos internacionais sobre mudanças climáticas firmados pelo Brasil.

II as estratégias integradas de mitigação e adaptação à mudança do clima nos âmbitos local, regional e nacional.

III a promoção e o desenvolvimento de pesquisas científicas orientadas a mitigar a mudança do clima por meio da redução de emissões antrópicas por fontes e do fortalecimento das remoções antrópicas por sumidouros de gases de efeito estufa.

Assinale a opção correta.
Alternativas
Q3976271
Direito Previdenciário Legislação Previdenciária , Regime Próprio de Previdência Social - RPPS ,
Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: EMGEPRON Prova: SELECON - 2026 - EMGEPRON - Analista de Recursos Humanos (Assistente Social) |
Q3976271 Direito Previdenciário
A Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias. Sobre essa Emenda, é correto afiançar que: 
Alternativas
Q3976265
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Guarda ,
Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: EMGEPRON Prova: SELECON - 2026 - EMGEPRON - Analista de Recursos Humanos (Assistente Social) |
Q3976265 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a obtenção da guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou ao adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais. No que tange à questão da guarda, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q3976186
Direito Digital Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) ,
Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: EMGEPRON Prova: SELECON - 2026 - EMGEPRON - Analista de Recursos Humanos |
Q3976186 Direito Digital
O ônus da prova de que o consentimento foi obtido em conformidade com o disposto na Lei n.º 13.709/2018 cabe à(ao): 
Alternativas
Q3976185
Direito Digital Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) ,
Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: EMGEPRON Prova: SELECON - 2026 - EMGEPRON - Analista de Recursos Humanos |
Q3976185 Direito Digital
A utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, é chamada de:
Alternativas
Respostas
4121: A
4122: B
4123: D
4124: A
4125: C
4126: A
4127: D
4128: A
4129: B
4130: C
4131: B
4132: C
4133: B
4134: E
4135: D
4136: E
4137: B
4138: D
4139: C
4140: A
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