De acordo com a Lei n.º 12.651/2012 (Código Florestal), co...

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Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAAM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - IPAAM - Analista Ambiental – Especialidade: Sociologia |

Q3976336 Direito Ambiental

De acordo com a Lei n.º 12.651/2012 (Código Florestal), considera(m)-se área de preservação permanente, em zonas rurais ou urbanas,

o entorno de reservatórios artificiais sem barramento de cursos naturais.

as faixas marginais de cursos d’água perenes e efêmeros.

as áreas no entorno de nascentes e olhos d’água intermitentes.

os manguezais e as restingas estabilizadoras de mangues.

os pantanais e as planícies pantaneiras.

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