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O PCASP se estrutura em função da natureza das informações contábeis, havendo quatro naturezas diferentes: orçamentária, patrimonial, financeira e de informação e controle.
A utilização do PCASP é obrigatória para as entidades da administração indireta dos entes da Federação, incluídos seus fundos, autarquias, fundações e empresas estatais, dependentes ou independentes.
Cabe à alta administração definir e estruturar seus centros de responsabilidade.
As provisões devem ser divulgadas como parte das contas a pagar.
Uma provisão deve ser registrada quando houver incerteza sobre o valor a ser desembolsado para extinção de uma obrigação.
O instrumento da redução ao valor recuperável deve ser usado para adequar o valor contábil de um ativo à sua real capacidade de retorno econômico.
O aumento no valor contábil da classe do ativo decorrente de uma reavaliação terá como contrapartida uma conta de variação patrimonial aumentativa no resultado do exercício.
Para evitar que apenas alguns ativos sejam reavaliados, os itens de uma classe de ativos intangíveis devem ser reavaliados simultaneamente.
Um mesmo método deve ser usado para alocar de forma sistemática o valor depreciável de um ativo ao longo da sua vida útil.
O valor justo de terrenos e edifícios é normalmente determinado com base no custo histórico.
Uma variação patrimonial quantitativa deve ser registrada quando houver a incorporação de um bem recebido em doação.
Além de afetarem o resultado, as variações patrimoniais aumentativas e diminutivas promovem alterações nos elementos patrimoniais do setor público.
A apuração do resultado patrimonial do setor público é feita pela diferença entre variações patrimoniais qualitativas e quantitativas.
A situação patrimonial líquida do setor público pode ser um montante residual negativo.
As entidades do setor público podem obter ativos por intermédio de transações com ou sem contraprestação.