À luz da Resolução n.º 1/1986 do Conama, julgue o seguinte item.

As despesas e os custos referentes à realização do estudo de impacto ambiental correrão por conta do governo federal. Para tanto, o proponente deve apresentar orçamento detalhado, contemplando itens como coleta e aquisição de dados e informações, trabalhos e inspeções de campo, análises de laboratório, entre outros.

À luz da Resolução n.º 1/1986 do Conama, julgue o seguinte item.

Uma das atividades desenvolvidas pelo estudo de impacto ambiental trata‐se da elaboração do programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos negativos, indicando os fatores e parâmetros a serem considerado.

À luz da Resolução n.º 1/1986 do Conama, julgue o seguinte item.

São atividades modificadoras do meio ambiente que devem ser submetidas à aprovação do órgão estadual competente e do Ibama (em caráter supletivo) e dependem de elaboração de estudo de impacto ambiental e do respectivo relatório de impacto ambiental (RIMA) as linhas de transmissão de energia elétrica (acima de 230 KV), a extração de combustível fóssil e a construção de ferrovias.

A respeito da Resolução n.º 237/1997 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), julgue o item a seguir.

São exemplos de atividades ou empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental: lavra garimpeira; produção de soldas e anodos; e fabricação de aparelhos elétricos e eletrodomésticos.

A respeito da Resolução n.º 237/1997 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), julgue o item a seguir.

O procedimento de licenciamento ambiental tem como última etapa a emissão de parecer técnico conclusivo e, quando couber, de parecer jurídico.

A respeito da Resolução n.º 237/1997 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), julgue o item a seguir.

Licença ambiental é o ato administrativo por meio do qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, as restrições e as medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais considerados como efetiva ou potencialmente poluidores ou que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.

Com relação ao conteúdo do Plano Distrital de Habitação de Interesse Social (PLANDHIS), julgue o item subsecutivo.

O programa de recenseamento imobiliário referenciado no documento tem como um dos beneficiários as famílias que vivem em situação de precariedade habitacional com até doze salários mínimos e um dos critérios de atendimento apontados é a realização do recenseamento nas cidades consolidadas, oriundas dos programas de assentamento, que ainda não possuem regularização fundiária, devendo se estender pelas demais áreas da cidade que tenham assentamentos informais, além dos condomínios, verticais ou horizontais, e dos loteamentos fechados de interesse social.

Com relação ao conteúdo do Plano Distrital de Habitação de Interesse Social (PLANDHIS), julgue o item subsecutivo.

Dos eixos estratégicos especificados, a necessidade habitacional tem como um problema diagnosticado a má qualidade das habitações construídas sem orientação técnica. Como diretriz específica que se enquadra nesse grupo, aponta‐se a promoção da capacitação dos técnicos no tocante à interpretação e à aplicação dos atuais ispositivos legais que tratam da habitação de interesse social, da regularização fundiária e da qualificação de moradia.

Com relação ao conteúdo do Plano Distrital de Habitação de Interesse Social (PLANDHIS), julgue o item subsecutivo.

Desenvolvimento institucional, qualidade e produtividade da produção habitacional e integração da política habitacional à política de desenvolvimento urbano são exemplos das diretrizes estabelecidas pelo PLANDHIS.

Com relação ao conteúdo do Plano Distrital de Habitação de Interesse Social (PLANDHIS), julgue o item subsecutivo.  

Já na introdução do documento, menciona‐se que, à época de sua publicação, o Distrito Federal ocupava o segundo lugar no ranking da desigualdade social no País, o que fazia com que fosse urgente trabalhar para a minimização dessa desigualdade e usar estratégias de gestão para tornar a moradia de qualidade um direito efetivo de todos.