“Com as operações suspensas desde novembro de 2015, após o ...

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Q972408

Ano: 2018 Banca: FAPEC Órgão: UFMS Prova: FAPEC - 2018 - UFMS - Arquiteto e Urbanista |

Q972408 Arquitetura

“Com as operações suspensas desde novembro de 2015, após o rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG), na maior tragédia ambiental do País, que causou a morte de 19 pessoas, a mineradora Samarco só retomará as atividades em 2018.”

Fonte: Site Terra, 25 de julho de 2017. Disponível em: https://www.terra.com.br/noticias/brasil/com-atraso-para-obter-licencas-samarco-volta-a-operar-em2018,a23aa011c6b625c8dc4d493855cb2ee9cy87l5z7.html

Sobre a regulamentação brasileira contra impactos ambientais, assinale a afirmativa INCORRETA:

A Lei Federal no 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, determina a necessidade de licenciamento para atividades poluidoras que possam causar degradação ambiental. Nesse sentido, quando os impactos não são possíveis de serem mitigados, a compensação ambiental será exigida igualmente aos empreendedores públicos e privados.

O Estudo de Impacto Ambiental - EIA, segundo resolução do CONAMA, deverá conter: diagnóstico ambiental da área de influência do projeto; análise dos impactos do projeto e de suas alternativas, discriminando aspectos positivos e negativos da proposta e grau de reversibilidade; definição das medidas mitigadoras dos impactos negativos; elaboração do programa de acompanhamento e monitoramento.

O Relatório de Impacto Ambiental – RIMA, segundo resolução do CONAMA, refletirá as conclusões do Estudo de Impacto Ambiental.

O processo de licenciamento ambiental é iniciado com a realização dos projetos (básico, executivo e de engenharia) para posterior solicitação de licença ao órgão competente na esfera federal.

Assim como no caso da Barragem de Fundão, o licenciamento é necessário em atividades modificadoras do meio ambiente, tais como estradas de rodagem, ferrovias, portos, terminais de minério e produtos químicos, gasodutos, oleodutos e minerodutos e linhas de transmissão de energia elétrica acima de 230 kV.

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