Considerando as disposições da Lei n.^o 4.324/1964, julgue o item.

Os Conselhos Regionais de Odontologia estão instalados em cada capital de estado, de território e no Distrito Federal, sendo compostos de onze membros efetivos e cinco suplentes, com mandato bienal, eleitos em votação secreta, por maioria absoluta de votos dos cirurgiões-dentistas inscritos na respectiva região.

À luz das disposições sobre perícias e auditorias odontológicas em sede administrativa, julgue o item.

Considera-se auditor o profissional concursado ou contratado por empresa pública ou privada que preste serviços odontológicos e necessite de auditoria odontológica permanente para verificação da execução e da qualidade técnico-científica dos trabalhos realizados por seus credenciados.

Com base no Regimento Interno do CRO-SC, julgue o item.

Os integrantes da Comissão de Ética serão escolhidos e designados pelo presidente do CRO-SC.

Com base no Regimento Interno do CRO-SC, julgue o item.

A Comissão de Tomadas de Contas será integrada por cinco conselheiros efetivos e dois suplentes.

Com base no Regimento Interno do CRO-SC, julgue o item.

O plenário do CRO-SC promoverá as alterações de seu Regimento Interno, sendo dispensável a homologação do Conselho Federal de Odontologia.

Considerando o inteiro teor da Lei n.º 4.324/1964 e do Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item.

 É vedada a acumulação do mandato de membro do Conselho Federal com o de membro do Conselho Regional. 

Considerando o inteiro teor da Lei n.º 4.324/1964 e do Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item.

Qualquer membro da Diretoria do Conselho Federal de Odontologia poderá ser substituído por deliberação de dois terços de votos do Conselho, independentemente de aprovação do plenário.

Considerando o inteiro teor da Lei n.º 4.324/1964 e do Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item.

Quando os fatos incriminados envolverem infração ao Código de Ética, o auto de infração somente será lavrado com base em parecer escrito da respectiva Comissão.

Considerando o inteiro teor da Lei n.º 4.324/1964 e do Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item.

Na primeira reunião ordinária do Conselho Federal, será eleita a sua diretoria, composta de presidente, vice-presidente, secretário e tesoureiro, na forma do registro. 

Considerando o inteiro teor da Lei n.º 4.324/1964 e do Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item.

O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia constituem, em seu conjunto, uma autarquia, sendo cada um deles dotado de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa e financeira.

Segundo as disposições da Lei n^.o 5.081/1966, julgue o item.

É permitido ao cirurgião-dentista divulgar benefícios recebidos de clientes.

Segundo as disposições da Lei n.^o 5.081/1966, julgue o item.

O cirurgião-dentista poderá prestar serviço gratuito em consultórios particulares.

Com base no Regimento Interno do CRO-SC, julgue o item.

Compete ao CRO-SC, por meio do plenário, eleger a diretoria e as comissões e dar posse aos seus membros.

Considerando o inteiro teor da Lei n.^o 4.324/1964 e do Decreto n.^o 68.704/1971, julgue o item.

A renda oriunda das multas aplicadas pelos Conselhos Regionais será destinada exclusivamente ao Conselho Federal de Odontologia

Segundo as disposições da Lei n.º 5.081/1966, julgue o item.

É nula qualquer autorização administrativa a quem não for legalmente habilitado para o exercício da odontologia.

Com base no Regimento Interno do CRO-SC, julgue o item.

No atendimento de suas finalidades, o CRO-SC exercerá, entre outras, as funções deliberativas e disciplinares.

Considerando o inteiro teor da Lei n.^o 4.324/1964 e do Decreto n.^o 68.704/1971, julgue o item.

As decisões dos Conselhos Regionais que impuserem a penalidade de multa ao profissional são insuscetíveis de recurso perante o Conselho Federal de Odontologia.

À luz do Código de Processo Ético-Odontológico, julgue o item.

O processo ético será sigiloso, estendendo-se o dever de sigilo não só à comissão de ética e aos conselheiros, como também a todos aqueles que dele tomarem conhecimento em razão de ofício.

À luz do Código de Processo Ético-Odontológico, julgue o item.

Prescrevem em dez anos as infrações éticas praticadas pelos inscritos em Conselho de Odontologia, interrompendo-se este prazo pela propositura da competente ação. 

À luz do Código de Processo Ético-Odontológico, julgue o item.

A decisão proferida em processo ético será denominada acórdão.