Considerando o inteiro teor da Lei n.º 4.324/1964 e do Decre...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRO - SC
Provas:
Quadrix - 2023 - CRO - SC - Agente Fiscal
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Quadrix - 2023 - CRO - SC - Assistente Administrativo |
Quadrix - 2023 - CRO - SC - Técnico em Informática |
Q2042659
Odontologia
Considerando o inteiro teor da Lei n.º 4.324/1964 e do Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item.
O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia constituem, em seu conjunto, uma autarquia, sendo cada um
deles dotado de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa e financeira.
A questão está correta. De acordo com a Lei n.º4.324/1964 e o Decreto n.º 68.704/1971, o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia são considerados autarquias, com personalidade jurídica de direito público e autonomia administrativa e financeira. Isso significa que eles possuem capacidade de se auto-organizar e gerir seus recursos de forma independente, sem depender do poder público. É importante destacar que, como autarquias, estão subordinados ao controle estatal, mas possuem certa autonomia em suas decisões.
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