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Um dos objetivos específicos da referida política é garantir aos povos e comunidades tradicionais o acesso a serviços de saúde de qualidade e adequados às suas características socioculturais, suas necessidades e demandas, com ênfase nas concepções e práticas da medicina tradicional.
Com relação às ações administrativas relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição e à preservação das florestas, da fauna e da flora, julgue o item a seguir.
Os licenciamentos ambientais são concedidos por um único
ente federativo. Porém, os demais, caso interessados, podem
manifestar-se ao órgão responsável pela licença, de maneira
não vinculante, desde que respeitados os prazos e
procedimentos do referido ato administrativo.
Com relação às ações administrativas relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição e à preservação das florestas, da fauna e da flora, julgue o item a seguir.
Os órgãos licenciadores devem observar os prazos
estabelecidos para tramitação dos processos de
licenciamento, sob pena de, decorridos os prazos sem a
emissão de licença ambiental, implicar sua a emissão tácita.
Com relação às ações administrativas relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição e à preservação das florestas, da fauna e da flora, julgue o item a seguir.
Para fins de cooperação institucional, os entes federativos
podem se valer de convênios, acordos de cooperação técnica
e outros instrumentos similares com órgãos e entidades do
poder público, desde que esses instrumentos sejam firmados
com prazo determinado.
Acerca de infrações e sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, julgue o item que se segue.
A suspensão condicional da pena pode ser aplicada em casos
de condenação a pena privativa de liberdade não superior a
três anos quanto a condutas criminosas e atividades lesivas
ao meio ambiente previstas na Lei n.º 9.605/1998.
Acerca de infrações e sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, julgue o item que se segue.
A advertência é uma sanção que pode ser aplicada quando da
constatação de infrações administrativas de menor lesividade
ao meio ambiente, consideradas como tais aquelas em que a
multa máxima cominada não ultrapasse o valor de R$ 5.000,
sendo vedada a aplicação de nova sanção de mesma natureza
no período de cinco anos contados do julgamento da defesa
da última advertência ou de outra penalidade aplicada
Acerca de infrações e sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, julgue o item que se segue.
As penas de interdição temporária de direito baseiam-se na
autodisciplina e no senso de responsabilidade do condenado,
que poderá, por exemplo, frequentar curso sem vigilância,
permanecendo recolhido em sua residência nos dias e
horários de folga.
Acerca de infrações e sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, julgue o item que se segue.
A responsabilização direta de pessoas jurídicas, seja de
natureza administrativa, penal ou cível, exclui a
responsabilidade de pessoas físicas que sejam partícipes no
mesmo fato considerado lesivo ao meio ambiente.
No que se refere ao manejo integrado do fogo em florestas tropicais úmidas, julgue o próximo item.
Nos regimes de fogo em regiões úmidas e produtivas, como
na floresta amazônica, a atividade de incêndios deve ser
determinada pelas condições climáticas, e não pelo material
combustível disponível para queima.
Com relação a desmatamento, corte seletivo e monitoramento ambiental, julgue o item subsequente.
A rápida identificação de alteração da cobertura florestal
amazônica é realizada predominantemente por imagens de
satélites, utilizando o modelo linear de mistura espectral,
cuja imagem multiespectral colorida permite mapear
desmatamento, degradação e exploração de madeira.
Com relação a desmatamento, corte seletivo e monitoramento ambiental, julgue o item subsequente.
O monitoramento por satélite da extração seletiva de madeira
na Amazônia Legal produz dados relativos a taxas anuais de
desmatamento na região desde o final da década de 1980, os
quais são utilizados pelo governo brasileiro para moldar
políticas públicas.
Com relação a desmatamento, corte seletivo e monitoramento ambiental, julgue o item subsequente.
Ao tomar conhecimento do desmatamento ilegal para uso
agropecuário, o órgão ambiental competente deve embargar
a atividade que deu causa ao uso alternativo do solo,
restringindo a atividade em todo o imóvel rural.
Em relação a aquecimento global e sequestro de carbono e com base na legislação de concessão florestal, julgue o item que se segue.
O objetivo das concessões florestais é a utilização de
produtos e serviços florestais especificados em contrato,
realizados em unidades de manejo florestal privado, com
limites geograficamente referenciados e incluídos nos lotes
de concessão florestal.
Em relação a aquecimento global e sequestro de carbono e com base na legislação de concessão florestal, julgue o item que se segue.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal, que tem
caráter contábil e é gerido pelo órgão gestor federal, tem
como objetivo promover o desenvolvimento de atividades
florestais sustentáveis no Brasil e a inovação tecnológica no
setor.
Em relação a aquecimento global e sequestro de carbono e com base na legislação de concessão florestal, julgue o item que se segue.
O processo de pirólise de biomassa e aplicação de biocarvão
produzido no solo cria grande estoque de carbono estável no
solo de longo prazo devido às características recalcitrantes
do material.
Em relação a aquecimento global e sequestro de carbono e com base na legislação de concessão florestal, julgue o item que se segue.
A matéria orgânica é um dos maiores compartimentos
terrestres de carbono, funcionando como sumidouro quando
áreas nativas são convertidas em áreas de cultivo com
revolvimento frequente do solo.
Em relação a aquecimento global e sequestro de carbono e com base na legislação de concessão florestal, julgue o item que se segue.
O reflorestamento tem grande potencial de sequestro de
carbono no solo e diminuição do fluxo de gases de efeito
estufa para a atmosfera.
Acerca de manejo florestal sustentável e recuperação de áreas degradadas, julgue o item a seguir.
É difícil a colonização de espécies florestais pioneiras em
solos degradados, onde se desenvolvem outros tipos de
vegetação, interrompendo o processo sucessório.
Acerca de manejo florestal sustentável e recuperação de áreas degradadas, julgue o item a seguir.
A recuperação de área degradada consiste no retorno do
ecossistema ao mais próximo possível de sua condição
original.
Acerca de manejo florestal sustentável e recuperação de áreas degradadas, julgue o item a seguir.
O valor econômico do recurso ambiental de uso direto
deriva-se de funções ecossistêmicas, como a proteção do
solo e a estabilidade climática consequente da preservação
das florestas.