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A Portaria GM/MS nº 888, de 4 de maio de 2021, estabelece os procedimentos de controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano, definindo seu padrão de potabilidade e atribuindo competências específicas aos órgãos responsáveis.
A esse respeito, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, relacionando cada competência à instituição correspondente.
COLUNA I
1. Secretaria de Vigilância em Saúde
2. Secretarias de Saúde dos Municípios e do Distrito Federal
3. Ministério da Saúde
COLUNA II
( ) Gerenciar o Sisagua.
( ) Inserir, no Sisagua, os dados do monitoramento de vigilância da qualidade da água para consumo humano.
( ) Estabelecer as diretrizes para operacionalização das atividades analíticas de vigilância da qualidade da água para consumo humano.
Assinale a sequência correta
Em um sistema de esgotamento sanitário, um coletor transporta esgoto com vazão média de 80 L/s e concentração de DBO5 de 250 mg/L. No entanto, devido a infiltrações e despejos irregulares, a vazão no trecho final do coletor aumenta para 120 L/s, enquanto a concentração de DBO5 cai para 180 mg/L.
Considerando a conservação de massa e desprezando processos de degradação ao longo do trecho, a carga adicional (kg DBO5 /dia) que entra no sistema é:
A Portaria GM/MS nº 888/2021 dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade.
Conforme essa portaria, é fundamental manter uma avaliação sistemática do sistema de abastecimento de água para consumo humano, sob a perspectiva dos riscos à saúde, com base nos seguintes critérios:
A Resolução de Fiscalização e Regulação – Arisb-MG nº 138/2020 dispõe sobre o procedimento de fiscalização da prestação dos serviços públicos de saneamento básico e sobre a aplicação de penalidades por infração administrativa.
Com relação a essa resolução, analise as afirmativas a seguir.
I. A fiscalização é composta por duas etapas: procedimento sancionatório e procedimento fiscalizatório, sendo que este último pode ocorrer de forma presencial ou remota.
II. Auto de notificação é o documento no qual se dá conhecimento ao prestador de serviços sobre o descumprimento de preceitos estabelecidos em lei, contratos ou normas técnicas aplicáveis e que formaliza o início do procedimento sancionatório.
III. O Compromisso de Ajustamento de Conduta (CAC) é o instrumento firmado entre a Arisb-MG e o prestador de serviços, que define condições e prazos para a adequação da não conformidade constatada às disposições legais e regulamentares aplicáveis.
IV. Compete ao analista de regulação e fiscalização a emissão da Notificação de Penalidade, o arquivamento do Auto de Infração e o encerramento do Processo Administrativo sobre o prestador de serviço.
Estão corretas as afirmativas
A Resolução de Fiscalização e Regulação – Arisb-MG nº 136/2020 estabelece as condições gerais de prestação dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos domiciliares urbanos, inclusive apresenta as diretrizes para a gestão desses serviços.
Assinale a alternativa que apresenta uma ou mais diretrizes para a gestão dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos domiciliares urbanos.
A Resolução de Fiscalização e Regulação – Arisb-MG nº 132, de 8 de setembro de 2020, estabelece as condições gerais de prestação dos serviços públicos de abastecimento de água tratada e de esgotamento sanitário, além de atribuir funções e deveres às partes envolvidas.
A respeito dessa legislação, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, relacionando as competências às respectivas partes envolvidas.
COLUNA I
1. Usuário
2. Arisb-MG
3. Prestador de serviços
COLUNA II
( ) Efetivar o pedido de ligação mediante assinatura de termo de solicitação, contendo informações referentes à natureza da atividade desenvolvida na unidade usuária.
( ) Definir e emitir a metodologia de faturamento e tabela tarifária utilizada para o faturamento.
( ) Desenvolver regularmente campanhas com vistas a informar sobre a importância da utilização racional da água tratada.
Assinale a sequência correta.
A NBR 12216:1992 estabelece os requisitos para a elaboração de projetos de estações de tratamento de água destinadas à produção de água potável para abastecimento público e descreve os tipos de águas naturais para esse fim.
Sobre esse assunto, assinale a alternativa que apresenta a classificação das águas superficiais provenientes de bacias não protegidas, sujeitas a fontes de poluição, com características básicas definidas, e que exijam processos especiais de tratamento para que possam enquadrar-se nos padrões de potabilidade.
A Deliberação Normativa Conjunta COPAM/CERH-MG nº 08/2022 estabelece os prazos para a adequação dos sistemas de tratamento de esgotamento sanitário implantados e / ou licenciados antes de sua publicação, visando ao atendimento ao limite de nitrogênio amoniacal total.
Sobre esse assunto, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) Uma estação de tratamento de esgoto processa, em média, 4.000 m3 por dia e possui um prazo de cinco anos para adequar seu sistema de tratamento, a fim de atender ao limite de lançamento de nitrogênio amoniacal total, estabelecido em menos de 20 mg/L.
( ) As soluções individuais de tratamento de esgoto sanitário, em áreas não atendidas por rede pública de coleta ou em pequenos núcleos populacionais com vazão inferior a 0,5 L/s, ficam dispensadas do atendimento ao limite de lançamento de nitrogênio amoniacal.
( ) Em geral, reatores UASB seguidos por filtro biológico percolador apresentam uma eficiência média de remoção de nitrogênio total inferior a 60%, resultando em efluentes com concentrações de nitrogênio total acima de 20 mg/L.
Assinale a sequência correta.
O Índice de Qualidade da Água (IQA) representa a qualidade da água em um ponto de monitoramento por meio de um indicador numérico. Esse índice é calculado com base em nove parâmetros considerados os mais representativos para a caracterização da água, segundo especialistas. Além disso, cada parâmetro recebe um peso específico.
Assinale a alternativa que apresenta alguns parâmetros em ordem decrescente de peso no cálculo do IQA.
A análise estatística de dados ambientais desempenha um papel fundamental à tomada de decisão. No caso específico da avaliação da concentração de fósforo em um efluente industrial, foram coletadas 81 amostras, cujas características estatísticas são: média = 29 mg/L e desvio padrão = 4 mg/L.
Considerando que a concentração desejada de fósforo nesse efluente seja no máximo 30 mg/L, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) O estabelecimento da hipótese nula (H0 ) e da hipótese alternativa (Ha ) em uma pesquisa é o passo inicial; assim, para o exemplo apresentado, H0 : média = 30 mg/L e Ha : média < 30 mg/L.
( ) Assumindo a distribuição normal das amostras analisadas, aplicando o teste paramétrico, tem-se que z = 1,5; assim, deve-se rejeitar H0 ao nível de significância igual a 1%.
( ) A rejeição da hipótese H0 , quando ela é verdadeira, configura um erro do tipo I ou erro com probabilidade associada α, indicando a chance de tomar uma decisão incorreta
Assinale a sequência correta.
A Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais, por meio de resoluções, trata de diversos temas relacionados à adequada prestação dos serviços de saneamento.
Sobre esse tema, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) De acordo com artigo 5º da Resolução de Regulação e Fiscalização – Arisb-MG nº 136/2020, a ordem de prioridades a ser observada na gestão dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos será: I – Não geração; II – Redução da geração; III – Reutilização; IV – Reciclagem; V – Tratamento dos resíduos sólidos; e VI – Disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
( ) De acordo a resolução Arisb-MG nº 138/2020, que dispõe sobre o procedimento de fiscalização da prestação dos serviços públicos de saneamento básico, sobre a aplicação de penalidades por infração administrativa e dá outras providências, o instrumento firmado entre a Arisb-MG e o prestador de serviços, que define condições e prazos para a adequação da não conformidade constatada às disposições legais e regulamentares aplicáveis, é denominado compromisso de ajustamento de conduta.
( ) De acordo a resolução Arisb-MG nº 132/2020, que estabelece as condições gerais de prestação dos serviços públicos de abastecimento de água tratada e de esgotamento sanitário, a metodologia de faturamento e a tabela tarifária utilizada para o faturamento dos usuários serão definidas em resolução específica emitida pela Arisb-MG para cada prestador de serviços.
Assinale a sequência correta.
A autodepuração é um processo prolongado, composto por diversos estágios de sucessão ecológica, conhecidos como zonas de depuração. Em uma zona específica, o nitrogênio está presente na forma orgânica, sendo uma grande parte na forma de amônia. No final dessa zona, observa-se a presença de oxigênio dissolvido, o que pode favorecer a oxidação da amônia a nitrito.
Essa zona é chamada de:
A Resolução de Fiscalização e Regulação – Arisb-MG nº 136/2020 define as condições gerais para a prestação dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos domiciliares urbanos nos municípios sob sua regulação. Além disso, estabelece diretrizes para a gestão desses serviços.
Assinale a alternativa que apresenta uma ou mais dessas diretrizes.
A Resolução de Fiscalização e Regulação – Arisb-MG nº 132/2020 estabelece as condições gerais de prestação dos serviços públicos de abastecimento de água tratada e de esgotamento sanitário, no âmbito dos municípios regulados pela Arisb-MG.
Sobre esse assunto, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) O acesso à água está diretamente ligado à dignidade da pessoa humana, portanto, é proibido ao prestador de serviços a realização de corte de fornecimento de água tratada após as 12 horas das sextas-feiras ou na véspera de feriados nacionais, estaduais ou municipais.
( ) O prestador de serviços deve registrar todas as situações de interrupções constatadas nos sistemas de abastecimento de água e / ou de esgotamento sanitário com duração superior a seis horas, incluindo a área afetada pelas interrupções e as providências adotadas em todas as situações, e deve-se manter registro por 24 meses.
( ) As faturas deverão ser entregues com antecedência mínima, em relação à data de vencimento, de 10 dias para usuários com unidades das categorias social, residencial e pública, e cinco dias para usuários que tiverem apenas unidades das categorias comercial e industrial ou nos casos de desligamento a pedido do usuário.
Assinale a sequência correta.
A Deliberação Normativa Conjunta COPAM/CERH MG nº 08, de 21 de novembro de 2022, estabelece, entre outras diretrizes, as condições e os padrões para lançamento de efluentes dos sistemas de tratamento de esgoto sanitário, inclusive quanto à remoção de nutrientes.
( ) Sobre esse assunto, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
As soluções individuais de tratamento de esgoto sanitário, em áreas não atendidas por rede pública de coleta ou em pequenos núcleos populacionais com vazão inferior a 0,5 L/s, estão dispensadas do atendimento ao limite de lançamento de nitrogênio amoniacal.
( ) Para o lançamento direto de efluentes oriundos de sistemas de tratamento de esgotos sanitários, a concentração de nitrogênio amoniacal total deve ser inferior a 20 mg/L (miligrama por litro).
( ) Os sistemas de tratamento de esgoto com capacidade instalada de 75 L/s, implantados ou licenciados antes na DN COPAM/CERH MG nº 08, deverão adequar-se ao limite de nitrogênio amoniacal total no prazo de seis anos a partir da data de sua publicação.
Assinale a sequência correta.
O tratamento de água para consumo humano é regulamentado pela Portaria GM/MS nº 888/2021.
Com relação a esse assunto, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) Os responsáveis pelo sistema de abastecimento de água (SAA) devem elaborar anualmente o plano de amostragem e submetê-lo à autoridade estadual de saúde pública, exceto no caso de áreas indígenas, cujo monitoramento da qualidade da água deve ser reportado à União.
( ) O tratamento de água envolve basicamente três etapas: clarificação, filtração e desinfecção. Sobre a desinfecção, é obrigatória a manutenção de, pelo menos, 0,2 mg/L de cloro residual livre, 2 mg/L de cloro residual combinado, ou de 0,2 mg/L de dióxido de cloro no reservatório, rede e pontos de consumo.
( ) A eutrofização é um problema ocasionado principalmente pelo aporte de nutrientes em corpos d’água. O uso de algicidas é permitido para o controle do crescimento de cianobactérias, e cabe às autoridades ambientais e de recursos hídricos definir a regulamentação sobre esse assunto.
Assinale a sequência correta.
As lagoas de estabilização são sistemas de tratamento extensivos projetados para tratar esgoto.
Sobre esse assunto, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) As lagoas de polimento têm como principal objetivo a remoção de organismos patogênicos. Devido à menor profundidade e à elevada concentração de oxigênio dissolvido, são classificadas como um tratamento terciário.
( ) As lagoas facultativas tratam esgoto por meio de processos naturais, resultando em uma estabilização mais lenta da matéria orgânica e exigindo um período de detenção superior a 20 dias.
( ) As lagoas de alta taxa são projetadas para maximizar a produção de algas e possuem profundidade inferior a 0,80 metros, criando um ambiente favorável à remoção de nutrientes e patógenos.
Assinale a sequência correta.
Com relação aos padrões de lançamento de efluentes, analise as afirmativas a seguir.
I. O fator de toxicidade, definido na Resolução CONAMA 430/2011, é um número adimensional que expressa a maior diluição do efluente que não causa efeito deletério agudo aos organismos, num determinado período de exposição, nas condições de ensaio.
II. A zona de mistura, definida na Resolução CONAMA 430/2011 é a região do corpo receptor que se estende do ponto de lançamento do efluente, e delimitada pela superfície em que é atingido o equilíbrio de mistura entre os parâmetros físicos e químicos, bem como o equilíbrio biológico do efluente e os do corpo receptor, sendo a mesma para todos os parâmetros.
III. Para o lançamento direto de efluentes oriundos de sistemas de tratamento de esgotos sanitários, a Resolução CONAMA 430/2011 define a concentração máxima de Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO) de 120 mg/L, sendo que esse limite somente poderá ser ultrapassado no caso de efluente de sistema de tratamento com eficiência de remoção mínima de 60% de DBO.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
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