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I.A Estratégia de Saúde da Família (ESF) atua como a coordenadora do cuidado e o centro de comunicação da rede, sendo responsável pelo matriciamento de programas estratégicos no território de sua abrangência.
II.O Programa Consultório na Rua tem como uma de suas atribuições realizar ações de redução de danos para usuários de álcool e outras drogas, articulando-se com os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) da região.
III.As Políticas Estratégicas de Saúde, como a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, são financiadas exclusivamente por doações de agências internacionais, sendo vedado o uso de recursos orçamentários da União.
Está correto o que se afirma em:
I.O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) são reconhecidos como entidades de representação dos entes subnacionais.
II.A participação das entidades de representação ocorre na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), visando pactuar a organização e o funcionamento das ações e serviços de saúde de forma articulada.
III.Os recursos financeiros do Ministério da Saúde devem ser repassados obrigatoriamente para as contas correntes pessoais dos presidentes das referidas entidades para agilizar a compra de insumos.
Está correto o que se afirma em:
(__)Ao Sistema Único de Saúde (SUS) compete colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho, visando a mitigação de riscos ocupacionais.
(__)É atribuição do sistema incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação para a produção de medicamentos e vacinas.
(__)O controle e a fiscalização de procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde são funções exclusivas do Ministério da Justiça e da Polícia Federal.
(__)A participação no controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos é uma competência constitucional do SUS.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
I. O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) integra o rol dos serviços de Proteção Social Básica.
II. O Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) é classificado como serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade.
III. O Serviço de Acolhimento Institucional, em modalidades como abrigo institucional e casa-lar, integra a Proteção Social Especial de Alta Complexidade.
Está(ão) CORRETA(S):
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?
1. PAIF. 2. PAEFI. 3. Proteção social especial de alta complexidade. 4. Proteção social de média complexidade. 5. Proteção social básica.
( ) Este programa é oferecido nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e tem como objetivo apoiar famílias em situação de vulnerabilidade social, promovendo o acesso a direitos e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida. Além disso, é uma estratégia do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) que visa garantir a proteção social às famílias.
( ) É um programa voltado para famílias e pessoas que estão em situação de risco social ou tiveram direitos violados. Oferece apoio, orientação e acompanhamento para a superação desses quadros por meio da promoção de direitos, da preservação e do fortalecimento das relações familiares e sociais. Responsabilidade do CREAS.
( ) É um serviço, tem como principal objetivo prevenir situações de risco e vulnerabilidade social, fortalecendo os vínculos familiares e comunitários. Ela busca garantir a segurança de sobrevivência, acolhida e convívio social, oferecendo suporte a pessoas que enfrentam dificuldades devido à pobreza, discriminação ou fragilização de vínculos afetivos.
( ) É um serviço do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) que oferece atendimento especializado a famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade social, quando é identificado risco social ou pessoal por violação de direitos. Este serviço visa promover a proteção e a garantia de direitos, fortalecendo os vínculos familiares e comunitários, e prevenindo situações de risco e violação de direitos.
( ) É um serviço fundamental da assistência social, voltada para pessoas que enfrentam situações de risco extremo, como violação de direitos, abusos, exploração ou abandono. Este sistema é essencial para garantir a proteção e promover a dignidade das populações vulneráveis. Geralmente envolve situações em que houve ou ainda há acolhimento institucional.
1. Autonomia das mulheres. 2. Laicidade do estado. 3. Universalidade das políticas. 4. Justiça social. 5. Participação e controle social.
( ) O debate e a participação das mulheres na formulação, implementação, avaliação e controle social das políticas públicas devem ser garantidos e ratificados pelo Estado brasileiro, como medida de proteção aos direitos humanos das mulheres e meninas.
( ) A redistribuição dos recursos e riquezas produzidas pela sociedade e a busca de superação da desigualdade social, que atinge de maneira significativa as mulheres, devem ser assegurados.
( ) As políticas públicas devem garantir, em sua implementação, o acesso aos direitos sociais, políticos, econômicos, culturais e ambientais para todas as mulheres.
( ) O poder de decisão sobre suas vidas e corpos deve ser assegurado às mulheres, assim como as condições de influenciar os acontecimentos em sua comunidade e seu país.
( ) As políticas públicas voltadas para as mulheres devem ser formuladas e implementadas independentemente de princípios religiosos, de forma a assegurar os direitos consagrados na Constituição Federal e nos instrumentos e acordos internacionais assinados pelo Brasil.