As políticas sociais se configuram em mediações privilegiadas do trabalho profissional do assistente social, sendo a área da saúde um dos espaços com grande absorção de assistentes sociais no Brasil. Nessa área, identificam-se dois projetos políticos em disputa: o projeto privatista e o projeto de reforma sanitária. Nesse contexto, quais questões são requisitadas aos assistentes sociais na perspectiva do projeto de reforma sanitária? 

O controle social como espaço de democratização das políticas sociais tem potencial de resistência no enfrentamento às expressões da questão social, objeto de trabalho do Serviço Social. A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) foi regulamentada através da Lei nº 8.142/1990, que dispõe ainda sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, nesta via, possibilitando maior controle dos cidadãos por meio da participação popular. Tendo em vista o grande potencial do controle social como mecanismo de definição da alocação de recursos, é importante compreender que, para receberem os recursos destinados à cobertura das ações e serviços de saúde, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal, conforme a Lei nº 8.142/1990, deverão contar com 

Os benefícios eventuais são provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do SUAS e são prestados aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública, em consonância com a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (LOAS) e as normativas vigentes.

Com isso, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. Emissão de 2ª via de documentações civis básicas pode ser considerada, em alguns municípios, um benefício eventual de vulnerabilidade temporária.

II. De acordo com a classificação, o auxílio em virtude de morte é considerado um benefício eventual de vulnerabilidade temporária.

III. Caracteriza como benefício eventual a concessão de itens gratuitos de saúde.

IV. O benefício eventual pode ser concedido por membros da rede de proteção.

V. É de responsabilidade dos Conselhos de Assistência Social a criterização de concessão dos benefícios eventuais.

De acordo com a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, assinale a alternativa que apresenta corretamente a relação entre o serviço e o nível da proteção social no SUAS.

Sobre o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI), assinale a alternativa incorreta.

O Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas tem por finalidade a prevenção de agravos que possam provocar o rompimento de vínculos familiares e sociais dos usuários. Visa à garantia de direitos, ao desenvolvimento de mecanismos para a inclusão social, à equiparação de oportunidades e à participação e ao desenvolvimento da autonomia das pessoas com deficiência e pessoas idosas, a partir de suas necessidades e potencialidades individuais e sociais, prevenindo situações de risco, exclusão e isolamento.

Diante do exposto, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Sensibilizar grupos comunitários sobre direitos e necessidades de inclusão das pessoas com deficiência e das pessoas idosas, buscando a desconstrução de mitos e preconceitos.

( ) Realização de buscas ativas para institucionalização de pessoas idosas e pessoas com deficiência.

( ) Colaborar com redes inclusivas no território.

( ) Pode ser realizado pelos profissionais da rede pública de saúde.

( ) Prevenir agravos que possam desencadear o rompimento de vínculos familiares e sociais.

O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos é um serviço complementar ao trabalho social realizado com as famílias no âmbito do SUAS. Em relação a esse serviço, e em consonância com as normativas e legislações vigentes, assinale a alternativa correta. 

No que tange à tipificação dos serviços socioassistenciais, em relação ao Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família — PAIF, assinale a alternativa correta.

De acordo com o texto da Lei nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, assinale a alternativa correta em relação às diretrizes estabelecidas pela referida lei.

O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária traz, em sua fundamentação teórica, que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, crueldade ou opressão, mencionando que é dever da família, da sociedade e do Estado colocá-los a salvo de tais condições. No entanto, o texto aponta que há momentos em que as violações podem ocorrer dentro do próprio ambiente familiar, quase de forma inerente. Dessa forma, ressalta-se a relevância de tratar da corresponsabilidade do Estado, da família e da sociedade diante dos direitos de crianças e adolescentes. Esse aspecto do Plano destaca a importância de refletir sobre como a violação de direitos desse público está vinculada à própria situação de vulnerabilidade da família, bem como ao acesso desta aos direitos de cidadania e à inclusão social. Conclui-se que o apoio familiar, muitas vezes, pode ser a solução para o resgate dos direitos e o fortalecimento dos vínculos familiares. A reflexão finaliza afirmando que cabe à sociedade, aos demais membros da família, à comunidade e ao próprio Estado reconhecer a ameaça ou violação dos direitos e intervir para assegurar ou restaurar os direitos ameaçados ou violados. Diante do exposto, assinale a alternativa incorreta sobre as condições que devem ser satisfeitas mencionadas pelo texto.

O art. 5º da Lei Maria da Penha estabelece que configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico, bem como dano moral ou patrimonial. Com isso, assinale a alternativa incorreta em relação aos âmbitos tratados por este artigo.

Considerando o Benefício de Prestação Continuada, de que trata a Lei nº 8.742/1993, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.

Para efeito de concessão do Benefício de Prestação Continuada, considera-se __________________ aquela que tem impedimento de __________________ prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais __________________, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

De acordo com a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 — Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), especificamente no que se refere às ações das três esferas de governo na área da assistência social, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

(_) Compete à União executar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizações da sociedade civil.

(_) Compete aos Estados destinar recursos financeiros aos Municípios, a título de participação no custeio do pagamento dos benefícios eventuais.

(_) Compete aos Municípios destinar recursos financeiros para o custeio do pagamento dos benefícios eventuais.

Considerando o art. 6º-A da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 — Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que trata sobre os tipos de proteção da assistência social, assinale a alternativa incorreta.

Eliana é Assistente Social e atua da política de saúde, ela foi acionada pela equipe médica para informar um óbito à família e encaminhar as questões referente ao funeral. Sobre a situação mencionada, assinale a alternativa correta. 

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com deficiência conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Sobre a lei, assinale a alternativa incorreta. 

De acordo com a Política de Assistência Social, assinale a alternativa correta. 

“O trabalho de Assistentes Sociais compondo equipes multiprofissionais juntamente com professores, pedagogos e outros sujeitos ensejará um atendimento integral ao corpo técnico e ao corpo discente no processo ensino-aprendizagem em toda sua complexidade, que exige cada vez mais atenção numa perspectiva totalizante”. Com base no texto, assinale a alternativa correta.

Ana encontra-se em situação de vulnerabilidade em decorrência de violência doméstica e familiar, e procurou o CRAM (Centro de Referência de Atendimento à Mulher), porém seu ex-companheiro recusa-se a sair da residência. De acordo com a situação, assinale a alternativa correta.  

Fernanda é uma mulher com 40 anos, com deficiência intelectual que mora com sua avó Anita de 74 anos de idade. Ambas recebem BPC (Benefício de Prestação Continuada). Anita encontra-se apresentando sinais de que sua saúde está fragilizada, neste contexto, acerca dos encaminhamentos, assinale a alternativa correta.