Questões de Concurso
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Nos Municípios, a despesa total com pessoal não poderá exceder 60% da Receita Corrente Líquida.
Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta o limite máximo de gasto com pessoal do Poder Executivo municipal.
Analise as afirmativas a seguir sobre o Plano Plurianual.
I. O Plano Plurianual começa no segundo ano de mandato do chefe do Poder Executivo e vai até o fim do primeiro ano do mandato subsequente.
II. O Plano Plurianual não poderá ter seu período de vigência ultrapassado por nenhum outro plano.
III. O Plano Plurianual tem suas regras contidas na Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
I. O servidor realizador do procedimento, ao trancar as celas, em hipótese nenhuma, deverá estar portando arma de fogo.
II. Convém que o policial penal efetue o procedimento de forma individualizada e, se preciso for, se sua vida estiver em risco, solicitará apoio de outros servidores por intermédio do radiotransmissor.
III. A escolta armada com material bélico, visando o uso da força letal, deverá estar posicionada próximo à ala em que se encontra o servidor que realiza o procedimento de forma individualizada.
É VERDADE o que se afirma em:
Assinale a alternativa que corresponde a essa definição: