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Assinale a afirmativa correta sobre o modo como as tendências socioeconômicas influenciam a descentralização em contextos democráticos.
Assinale a opção que apresenta um indicador associado à competência “Autodesenvolvimento”.
Uma medida que pode ser adotada para promover o uso dos sistemas e-gov pelos cidadãos é
Nesse contexto, o problema público se materializa, por exemplo, na
Um paradigma pós-burocrático que busca incorporar lições aprendidas da NPM, com foco em aspectos como valor e coordenação é a
Durante a análise, os seguintes dados foram levantados:
• Orçamento inicial: 102.653.300,00. • Orçamento registrado no Balanço Orçamentário Consolidado – Anexo 12: 133.435.355,33. • Anulações de dotações orçamentárias: 27.177.085,21. • Créditos extraordinários: 0,00. • Créditos suplementares: 51.657.969,23. • Créditos especiais: 5.768.212,18.
Após finalizada a auditoria, foi apurada a
• Orçamento Tradicional: foca na distribuição de recursos em categorias como “manutenção de veículos”, “salários de funcionários” e “compra de combustíveis”, sem relacionar diretamente os gastos com metas de desempenho ou impacto na qualidade do serviço.
• Orçamento-Programa: propõe um programa específico denominado “Mobilidade Urbana Eficiente”, com metas claras de como reduzir o tempo médio de espera nos pontos de ônibus em 20% e aumentar a satisfação dos usuários em 30% no próximo ano, vinculando os recursos necessários às ações que promovam esses resultados.
Dado esse contexto, o maior desafio para a implementação do modelo de Orçamento-Programa nessa prefeitura, considerando a realidade do setor público brasileiro, é
( ) O PPA é um instrumento de planejamento de médio prazo que estabelece os objetivos e as metas da administração pública para um período de quatro anos, mas não precisa estar alinhado com as metas fiscais da LDO.
( ) A LDO é responsável por orientar a elaboração da LOA, incluindo a definição de metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte e pode ajustar o conteúdo do PPA.
( ) A LOA contém a previsão de receitas e a fixação de despesas para o exercício financeiro anual, sendo um documento de execução orçamentária desvinculado do PPA e da LDO.
( ) O PPA é elaborado no primeiro ano de mandato e se inicia no mesmo ano, abrangendo um período de cinco anos.
( ) A LDO deve dispor sobre alterações na legislação tributária e estabelecer limites para a expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.
As afirmativas são, respectivamente,
O processo de mensuração, acompanhamento e avaliação do desempenho das políticas públicas, dos serviços e projetos de governo pode ser realizado de forma robusta por meio de ferramentas essenciais que fornecem informações quantitativas e/ou qualitativas para subsidiar a tomada de decisão, além de promover a transparência na prestação de contas à sociedade. Nesse contexto, é possível o uso de:
1. Métricas que avaliam a relação entre os recursos utilizados (custos, pessoal, tempo) e os resultados obtidos.
2. Métricas para o nível de cumprimento (atingimento) dos objetivos de uma política pública.
3. Métricas que avaliam o impacto das políticas públicas na sociedade.
O texto trata da ferramenta
Nesse contexto, a estratégia mais adequada para a solução desse problema deve ser
Com base no exposto, avalie as afirmativas a seguir.
I. A política pública deve ter controle exercido pela Administração Pública que examina se ela atendeu ao interesse público, à legislação e aos princípios básicos da administração.
II. Nos tipos de controle sobre a Administração Pública, existem duas formas de controle social: o interno e o externo.
III. O controle social refere-se à participação ativa dos cidadãos no monitoramento e fiscalização das ações do governo e pode contar também com o controle institucional, garantindo que ações governamentais estejam alinhadas com o interesse público.
IV. O controle social, apesar de exercido pela sociedade, pode ser de iniciativa do ente público, como as ouvidorias.
Está correto o que se afirma em
Nesse sentido, avalie se são princípios da Governança Pública os seguintes itens:
I. Accountability II. Gestão de risco III. Transparência IV. Código de conduta
Estão corretos
Nesse contexto, considere um cidadão que decide manifestar-se acerca de uma situação na qual constata um fornecedor sonegando impostos ao fornecer bens a um órgão estadual por meio de notas fiscais inidôneas. Para realizar a denúncia, ele buscou obter informações pormenorizadas a respeito das despesas do Governo do seu Estado, e, em especial, ao atendimento à Lei da Transparência.
Com base nesse relato, podemos afirmar que (i) a manifestação, (ii) o canal adequado para realizá-la e (iii) o instrumento eletrônico que viabiliza a sua demanda são, respectivamente,
1. PDCA (Plan, Do, Check and Act) 2. SMART (Specific, Measurable, Achievable, Relevant, Time-bound) 3. Design Thinking 4. Método OKR
( ) Abordagem centrada no ser humano. ( ) Abordagem simples e específica para definição de metas. ( ) Abordagem mais ampla para planejamento, podendo englobar outras como, por exemplo, para definição de metas. ( ) Técnica de definição de metas que conecta objetivos qualitativos a resultados específicos.
As descrições correspondem, respectivamente, às ferramentas
O ocorrido na referida cidade ilustra uma situação, em termos de atributos desejáveis às políticas públicas, de ausência clara de
Nesse contexto, assinale a opção que melhor reflete os objetivos da descentralização no contexto da gestão pública.
Considerando o histórico de reformas administrativas ocorridas no Brasil, é correto afirmar que