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Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-RR
Prova:
FGV - 2025 - TCE-RR - Auditor de Controle Externo - Ciências Jurídicas |
Q3186478
Administração Financeira e Orçamentária
Durante a tramitação do projeto de lei orçamentária anual no
Congresso Nacional, um Deputado Federal apresentou uma
emenda ao projeto propondo o remanejamento de recursos
destinados ao pagamento de servidores públicos para a
construção de uma nova ponte em seu Estado.
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) emitiu parecer contrário à emenda.
Com base no caso descrito e na Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) emitiu parecer contrário à emenda.
Com base no caso descrito e na Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-RR
Prova:
FGV - 2025 - TCE-RR - Auditor de Controle Externo - Ciências Jurídicas |
Q3186477
Administração Financeira e Orçamentária
No final do ano de 2022 o Supremo Tribunal Federal julgou, em
sede de controle concentrado de constitucionalidade, o
denominado “orçamento secreto”.
De acordo com a decisão, o orçamento secreto é
De acordo com a decisão, o orçamento secreto é
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-RR
Prova:
FGV - 2025 - TCE-RR - Auditor de Controle Externo - Ciências Jurídicas |
Q3186476
Administração Financeira e Orçamentária
O Município X firmou um convênio com o Ministério dos Direitos
Humanos e da Cidadania (MDHC) para implementar um programa
de habitação destinado a jovens em situação de vulnerabilidade.
Após a celebração do convênio, o Município recebeu a primeira parcela dos recursos e iniciou as atividades previstas. No entanto, devido a problemas administrativos, o Município não prestou contas dos recursos recebidos no prazo estabelecido, o que levou o MDHC a suspender os repasses subsequentes.
Com base na legislação de transferências voluntárias, assinale a afirmativa correta.
Após a celebração do convênio, o Município recebeu a primeira parcela dos recursos e iniciou as atividades previstas. No entanto, devido a problemas administrativos, o Município não prestou contas dos recursos recebidos no prazo estabelecido, o que levou o MDHC a suspender os repasses subsequentes.
Com base na legislação de transferências voluntárias, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Pomerode - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de Pomerode - SC - Controlador Interno |
Q3186313
Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei nº. 101/2000, a respeito da Lei de
Diretrizes Orçamentárias, assinale a alternativa que
apresenta o documento em que serão estabelecidas as
metas anuais, em valores correntes e constantes,
relativas a receitas, despesas, resultados nominal e
primário e montante da dívida pública, para o exercício a
que se referirem e para os dois seguintes:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Pomerode - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de Pomerode - SC - Controlador Interno |
Q3186312
Administração Financeira e Orçamentária
Determinado município, localizado no interior do estado,
elaborou o seu orçamento anual para o exercício de
2025 sem inserir nele as receitas advindas do IPTU,
considerando que a arrecadação desse tributo é ínfima,
visto que a maioria dos imóveis do município
encontram-se em área rural. Considerando que a
arrecadação do IPTU é uma responsabilidade constitucional e considerando também as disposições da
Lei de Responsabilidade Fiscal, é possível dizer que o
município descumpriu um princípio orçamentário.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente esse
princípio:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-RO
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Economista |
Q3186017
Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei nº 1.963/2008, que dispõe sobre o Fundo de Informatização, Edificação e Aperfeiçoamento dos Serviços
Judiciários, as receitas destinadas a referido fundo podem ser provenientes das seguintes fontes relacionadas, EXCETO:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-RO
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Economista |
Q3186016
Administração Financeira e Orçamentária
Conhecimentos sobre receitas públicas e despesas públicas, desde o processo de planejamento até a execução orçamentária e
financeira, são importantes para o indivíduo que já é servidor público e para aqueles que desejam ingressar no serviço público,
independentemente do cargo e da área de atuação. Por isso, a esse respeito, analise as afirmativas a seguir.
I. A autorização dada pelo Poder Legislativo, por meio da aprovação da Lei Orçamentária Anual, marca o fim do processo de fixação das receitas e das despesas orçamentárias, inclusive de eventuais aberturas de créditos adicionais que possam ocorrer na vigência do orçamento.
II. O planejamento orçamentário abrange, de modo geral, toda a análise necessária à formulação do plano e das ações governamentais que servirão de base para a fixação da despesa orçamentária, para descentralização e movimentação de créditos, para a programação orçamentária e financeira, e para o processo de licitação e de contratação.
III. Entende-se por descentralizações de créditos orçamentários a movimentação de parte do orçamento – mantidas as classificações institucional, funcional, programática e econômica –, para que outras unidades administrativas possam executar a despesa orçamentária.
IV. As descentralizações de créditos orçamentários se referem às transferências de recursos financeiros, pois modificam a programação e o valor global das dotações orçamentárias.
V. É possível que a execução de despesas de competência de órgãos e unidades do ente da Federação seja descentralizada ou delegada em favor de órgão ou entidade de outro ente da Federação.
Está correto o que se afirma em
I. A autorização dada pelo Poder Legislativo, por meio da aprovação da Lei Orçamentária Anual, marca o fim do processo de fixação das receitas e das despesas orçamentárias, inclusive de eventuais aberturas de créditos adicionais que possam ocorrer na vigência do orçamento.
II. O planejamento orçamentário abrange, de modo geral, toda a análise necessária à formulação do plano e das ações governamentais que servirão de base para a fixação da despesa orçamentária, para descentralização e movimentação de créditos, para a programação orçamentária e financeira, e para o processo de licitação e de contratação.
III. Entende-se por descentralizações de créditos orçamentários a movimentação de parte do orçamento – mantidas as classificações institucional, funcional, programática e econômica –, para que outras unidades administrativas possam executar a despesa orçamentária.
IV. As descentralizações de créditos orçamentários se referem às transferências de recursos financeiros, pois modificam a programação e o valor global das dotações orçamentárias.
V. É possível que a execução de despesas de competência de órgãos e unidades do ente da Federação seja descentralizada ou delegada em favor de órgão ou entidade de outro ente da Federação.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-RO
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Economista |
Q3186015
Administração Financeira e Orçamentária
Tendo por base a legislação vigente e os normativos legalmente instituídos a respeito de Suprimento de Fundos, de Restos
a Pagar e de Despesas de Exercícios Anteriores, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Os recursos orçamentários utilizados para pagamentos dos valores inscritos em restos a pagar devem ter sido arrecadados no mesmo exercício do efetivo pagamento.
( ) A receita orçamentária que ampara o empenho da despesa orçamentária foi estimada e pertence ao exercício de sua efetiva arrecadação. Essa receita serviu de base, dentro do princípio do equilíbrio orçamentário, para a fixação da despesa orçamentária aprovada pelo Poder Legislativo para o exercício financeiro em questão. A despesa orçamentária, que for empenhada com base nesse crédito orçamentário, também pertencerá ao referido exercício.
( ) As despesas empenhadas e inscritas em Restos a Pagar devem seguir rotinas específicas quanto às informações de natureza patrimonial, orçamentária e de controle e, uma vez inscritas, não poderão ser canceladas.
( ) O reconhecimento da obrigação de pagamento das despesas como “Despesas de Exercícios Anteriores” cabe à autoridade competente para empenhar a despesa.
( ) O suprimento de fundos é caracterizado por ser um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas. Por não se tratar de despesa efetiva no momento do suprimento, o adiantamento constitui despesa extraorçamentária.
A sequência está correta em
( ) Os recursos orçamentários utilizados para pagamentos dos valores inscritos em restos a pagar devem ter sido arrecadados no mesmo exercício do efetivo pagamento.
( ) A receita orçamentária que ampara o empenho da despesa orçamentária foi estimada e pertence ao exercício de sua efetiva arrecadação. Essa receita serviu de base, dentro do princípio do equilíbrio orçamentário, para a fixação da despesa orçamentária aprovada pelo Poder Legislativo para o exercício financeiro em questão. A despesa orçamentária, que for empenhada com base nesse crédito orçamentário, também pertencerá ao referido exercício.
( ) As despesas empenhadas e inscritas em Restos a Pagar devem seguir rotinas específicas quanto às informações de natureza patrimonial, orçamentária e de controle e, uma vez inscritas, não poderão ser canceladas.
( ) O reconhecimento da obrigação de pagamento das despesas como “Despesas de Exercícios Anteriores” cabe à autoridade competente para empenhar a despesa.
( ) O suprimento de fundos é caracterizado por ser um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas. Por não se tratar de despesa efetiva no momento do suprimento, o adiantamento constitui despesa extraorçamentária.
A sequência está correta em
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-RO
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Economista |
Q3186006
Administração Financeira e Orçamentária
Sobre instrumentos de planejamento orçamentário, analise as afirmativas a seguir.
I. A Lei de Diretrizes Orçamentárias foi instituída pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, tendo por finalidade única orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual.
II. É obrigatória a apresentação de propostas de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias.
III. As metas fiscais têm importância central no Plano de Lei de Diretrizes Orçamentárias.
IV. O processo de elaboração dos anexos fiscais visa, precipuamente, dar transparência a informações técnicas referentes à política fiscal e, também, estabelecer parâmetros para as tomadas de decisões sobre regras e metas fiscais.
V. O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento de médio prazo e a integração entre a Lei Orçamentária Anual e o PPA se dá por meio dos programas. Deve-se observar a consistência entre a ação e os demais elementos do Plano Plurianual.
Está correto o que se afirma apenas em
I. A Lei de Diretrizes Orçamentárias foi instituída pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, tendo por finalidade única orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual.
II. É obrigatória a apresentação de propostas de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias.
III. As metas fiscais têm importância central no Plano de Lei de Diretrizes Orçamentárias.
IV. O processo de elaboração dos anexos fiscais visa, precipuamente, dar transparência a informações técnicas referentes à política fiscal e, também, estabelecer parâmetros para as tomadas de decisões sobre regras e metas fiscais.
V. O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento de médio prazo e a integração entre a Lei Orçamentária Anual e o PPA se dá por meio dos programas. Deve-se observar a consistência entre a ação e os demais elementos do Plano Plurianual.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-RO
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Economista |
Q3186005
Administração Financeira e Orçamentária
Em termos gerais, a economia do século XXI é globalizada, os mercados são interligados e possuem imperfeições que tendem a
gerar falhas no seu processo de equilíbrio. Nesse contexto, surge a necessidade de o governo intervir na economia, a fim de
minimizar os impactos e, se possível, corrigir as “falhas de mercado”. Sabe-se que uma seca prolongada destruiu consideráveis
plantações de feijão em vários estados brasileiros. Em consequência, a oferta de feijão foi drasticamente reduzida, tendo sido
registrado aumento de preço desse produto. O impacto subsequente sobre o comportamento dos consumidores foi a redução
da demanda por feijão e a substituição dele por outro alimento. Com a redução da demanda, os produtores (ofertantes) não
tiveram alternativa a não ser reduzir o preço do feijão. Por outro lado, em virtude do processo de globalização, os empresários
poderiam importar feijão de outros países, visando lucrar com a alta dos preços internos. Contudo, com a entrada do feijão
importado no mercado brasileiro, a tendência é que ocorra uma queda no preço do produto. Observe que existe um mecanismo
de ajuste automático da economia, em que a escassez de feijão resulta em um aumento de seus preços, ao passo que o aumento
dos preços pode induzir ao fim dessa escassez. Esse mecanismo faz com que o mercado se ajuste automaticamente no que se
refere às variações de preços e de quantidades de produto. No entanto, essa é uma visão idealizada do sistema de mercado.
Esse ajuste automático não ocorre em situações conhecidas como “falhas de mercado”. Referidas falhas surgem quando os
mecanismos de mercado são deixados livres, o que pode culminar em resultados econômicos ineficientes ou indesejáveis sob
o ponto de vista social. Assim, quando o governo necessita intervir na economia de forma a garantir o fornecimento de bens e
serviços não oferecidos de forma adequada pelo sistema de mercado, ele está exercendo uma de suas funções clássicas;
assinale-a.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-RR
Prova:
FGV - 2025 - TCE-RR - Auditor de Controle Externo - Controle Externo |
Q3185999
Administração Pública
A corrupção e a má gestão na aplicação de recursos públicos
comprometem diretamente a eficiência, a eficácia e os resultados
das políticas públicas, prejudicando a entrega de serviços
essenciais e a promoção do bem-estar social.
Assinale a opção que descreve, corretamente, como a Teoria da Escolha Pública (TEP) explica os fatores que podem influenciar a incidência de corrupção no setor público.
Assinale a opção que descreve, corretamente, como a Teoria da Escolha Pública (TEP) explica os fatores que podem influenciar a incidência de corrupção no setor público.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-RR
Prova:
FGV - 2025 - TCE-RR - Auditor de Controle Externo - Controle Externo |
Q3185998
Administração Pública
As instituições participativas (IPs) fortalecem a gestão local ao
promover cidadania ativa e equidade social por meio da inclusão
democrática e da deliberação coletiva.
Assinale a opção que descreve corretamente um dos desafios associados às IPs.
Assinale a opção que descreve corretamente um dos desafios associados às IPs.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-RR
Prova:
FGV - 2025 - TCE-RR - Auditor de Controle Externo - Controle Externo |
Q3185997
Administração Pública
Embora o controle social dependa da participação, esta, por si só,
não garante a efetivação do controle social.
Um fator que dificulta o controle social efetivo é
Um fator que dificulta o controle social efetivo é
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-RR
Prova:
FGV - 2025 - TCE-RR - Auditor de Controle Externo - Controle Externo |
Q3185996
Administração Pública
A descentralização é um instrumento que pode fortalecer a
democracia ao aproximar as decisões do nível local, incentivar uma
participação cidadã mais ativa e permitir a adaptação de políticas
públicas às necessidades específicas e diversificadas das
comunidades, promovendo maior representatividade e eficácia na
gestão pública.
Acerca da relação entre descentralização e evolução sociocultural no contexto de federações, assinale a afirmativa correta.
Acerca da relação entre descentralização e evolução sociocultural no contexto de federações, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-RR
Prova:
FGV - 2025 - TCE-RR - Auditor de Controle Externo - Controle Externo |
Q3185995
Administração Pública
O Decreto nº 9.203/2017, ao definir os princípios da governança
pública, reforça a relevância de práticas responsáveis que
fomentam debates sobre os pilares do ESG (Environmental, Social
and Governance) e o impacto das organizações na sociedade.
Um papel importante das áreas de compliance e integridade no contexto da inclusão das questões sociais na governança pública na atualidade é
Um papel importante das áreas de compliance e integridade no contexto da inclusão das questões sociais na governança pública na atualidade é
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-RR
Prova:
FGV - 2025 - TCE-RR - Auditor de Controle Externo - Controle Externo |
Q3185994
Gestão de Pessoas
A Gestão de Pessoas por Competências integra subsistemas de
gestão, mapeia competências e facilita a formação de equipes,
destacando o trabalho em equipe como essencial para o sucesso
da organização.
Em relação ao benefício do trabalho em equipe no contexto da Gestão de Pessoas por Competências, assinale a afirmativa correta.
Em relação ao benefício do trabalho em equipe no contexto da Gestão de Pessoas por Competências, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-RR
Prova:
FGV - 2025 - TCE-RR - Auditor de Controle Externo - Controle Externo |
Q3185993
Gestão de Pessoas
Existe a hipótese de que a implementação, em uma organização,
do modelo de Gestão de Pessoas por Competências promova, por
suas práticas organizacionais, a valorização do mérito.
Uma possível explicação é que a competência oferece uma base
estruturada e objetiva para avaliar o desempenho individual.
Assinale a afirmativa que apresenta corretamente uma vantagem do modelo de Gestão de Pessoas por Competências.
Assinale a afirmativa que apresenta corretamente uma vantagem do modelo de Gestão de Pessoas por Competências.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-RR
Prova:
FGV - 2025 - TCE-RR - Auditor de Controle Externo - Controle Externo |
Q3185992
Administração Pública
O Brasil possui uma trajetória de mais de duas décadas de
planejamento e adoção de medidas estruturantes em diversas
dimensões voltadas à implementação de uma visão de governo
eletrônico.
O governo aberto oferece a oportunidade de se
O governo aberto oferece a oportunidade de se
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-RR
Prova:
FGV - 2025 - TCE-RR - Auditor de Controle Externo - Controle Externo |
Q3185991
Administração Pública
A parceria entre governo e sociedade representa um modelo de
governança colaborativa que visa envolver organizações da
sociedade civil (OSCs), movimentos sociais e cidadãos no processo
decisório.
Uma razão para a efetivação de parcerias entre governo e OSCs para a provisão de bens públicos reside na
Uma razão para a efetivação de parcerias entre governo e OSCs para a provisão de bens públicos reside na
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-RR
Prova:
FGV - 2025 - TCE-RR - Auditor de Controle Externo - Controle Externo |
Q3185990
Administração Pública
A agenda pode se manifestar de diversas formas, como em um
programa de governo, um planejamento orçamentário, um
estatuto partidário ou até mesmo em uma lista de assuntos que
um comitê editorial de um jornal considera importantes.
A agenda formal é
A agenda formal é
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