Questões de Concurso
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Durante o atendimento a um cidadão no setor de protocolo da Prefeitura, o servidor recebe um pedido de cópia de um contrato firmado entre o município e uma empresa prestadora de serviços de limpeza urbana. O servidor verifica que o contrato está ativo e não contém informações classificadas como sigilosas.
Com base nessa situação e na Lei de Acesso à Informação, assinale a alternativa que apresenta o procedimento correto a ser realizado.
As comunicações oficiais são documentos formais utilizados para transmitir informações, solicitações, decisões ou instruções dentro da administração pública.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente o documento oficial adequado para transmitir informações, solicitar providências ou comunicar decisões externamente para outros órgãos ou particulares:
Determinado município elaborou um programa de governo voltado à melhoria do transporte público. Para executá-lo no ano seguinte, a prefeitura elaborou a lei que estima detalhadamente as receitas e autoriza, de forma específica, cada despesa por unidade administrativa e programa de governo, permitindo a realização de obras e contratações.
Assinale a alternativa que corresponde corretamente a esse instrumento do planejamento orçamentário.
Durante a elaboração da proposta orçamentária anual, a equipe técnica da Prefeitura de um município recebeu do Contador responsável o alerta de que todas as receitas e todas as despesas do Município, inclusive as provenientes de convênios, fundos e autarquias, devem estar previstas na Lei Orçamentária Anual, para que o orçamento reflita integralmente a movimentação financeira do ente público.
Essa orientação do contador exemplifica a observância de qual princípio orçamentário?
I.É dever do operador zelar pela conservação e guarda das máquinas e equipamentos que utiliza.
II.O operador deve tratar com urbanidade e respeito os cidadãos e demais colegas de trabalho.
III.O operador pode utilizar a máquina da prefeitura para realizar serviços particulares em sua própria residência aos finais de semana.
Está correto o que se afirma em: