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A Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) é um programa que visa implementar a sustentabilidade nas atividades do setor público. Assinale a alternativa correta sobre o eixo temático "Licitações Sustentáveis" e a aplicação da Margem de Preferência nas contratações.
Qual alternativa completa corretamente o texto?
(__) Indicadores sociais podem subsidiar a avaliação de acesso a serviços, bens e oportunidades.
(__) Indicadores sociais dispensam recortes por famílias e grupos sociais para evitar viés estatístico.
(__) Indicadores sociais são inúteis para avaliar a efetivação de direitos humanos e sociais.
(__) Sínteses oficiais podem apoiar o conhecimento da realidade brasileira e o debate público informado.
A sequência CORRETA, de cima para ba
(__) - Administração hospitalar organiza fluxos assistenciais;
(__) - Estruturas funcionais definem responsabilidades internas;
(__) - Objetivo central é reduzir cuidados;
(__) - Classificações variam conforme serviços oferecidos.
Sabendo que (V) Verdadeiro e (F) significa Falso (F), assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
Os eixos do PPA (Plano Plurianual) 2024-2027 se desdobram em objetivos estratégicos. Os objetivos estratégicos:
1. Representam os resultados prioritários a serem alcançados nos próximos quatro anos.
2. São declarações objetivas e concisas que indicam as mudanças que precisam ser realizadas, em parceria entre governo e sociedade, para se atingir a visão de futuro.
3. São quantificáveis a partir dos indicadores-chave nacionais de resultado, permitindo uma avaliação do seu andamento para que se atinjam os resultados desejados ou para que se faça a correção de trajetória, caso necessário.
São corretas as afirmativas:
1. Desenvolvimento social e garantia de direitos;
2. Desenvolvimento econômico e sustentabilidade socioambiental e climática;
3. Defesa da democracia e reconstrução do Estado e da soberania.
São corretas as afirmativas:
I. Paulo, Prefeito de um Município do Estado de Pernambuco, executa ato que acarreta aumento de despesa total com pessoal, faltando nove meses para o término do seu mandato.
II. Ricardo, Presidente da Câmara Municipal de determinado município Pernambucano, autoriza ato que acarreta aumento de despesa total com pessoal faltando cinco meses para o término da sua legislatura.
III. Ronaldo, Presidente da Assembleia Legislativa de um determinado Estado da Federação, falando 12 meses para o término do seu mandato, ordena ato que acarreta aumento de despesa total com pessoal.
IV. Maurílio, Governador de um determinado Estado da Federação, faltando sete meses para 0 término do seu mandato, executa ato que acarreta aumento de despesa total com pessoal.
Nos termos preconizados pelo Código Penal, após a entrada em vigor da Lei nº 10.028/2000, que previu os Crimes contra as Finanças Públicas, o crime de “Aumento de despesa total com pessoal no último ano do mandato ou legislatura” foi praticado, em tese, por