Questões de Concurso
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I.O acesso à informação é a regra, e o sigilo constitui exceção que depende de fundamento legal e de classificação realizada por autoridade competente.
II.A classificação na categoria reservada possui prazo máximo de restrição de acesso de até 5 anos, sem possibilidade de prorrogação.
III.A classificação de informação sigilosa pode ser realizada por qualquer servidor que detenha a guarda física do documento, desde que haja registro formal da justificativa.
É correto o que se afirma em:
Primeira coluna: procedimento
1.Tombamento
2.Inventário
3.Desfazimento
Segunda coluna: especificação
(__)Levantamento periódico que apura a existência, a localização, o estado de conservação e a responsabilidade pelos bens do patrimônio institucional, servindo de base para decisões de manutenção ou alienação.
(__)Ato de incorporação formal do bem ao acervo patrimonial da entidade, com atribuição de código de identificação e registro em sistema de controle, tornando-o rastreável pela Administração.
(__)Procedimento administrativo pelo qual o bem é desincorporado do patrimônio público, mediante hipóteses legalmente previstas, como doação, permuta ou leilão.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
Durante auditoria interna em uma universidade municipal, a equipe identifica que determinada despesa foi paga ao fornecedor antes de concluída a verificação do cumprimento das obrigações contratuais. Ao relatar a irregularidade, os auditores indicam que foi suprimida uma das fases obrigatórias da despesa pública, cuja finalidade é precisamente atestar que o credor fez jus ao pagamento. Assinale a alternativa que indica corretamente a fase que esse ato irregular contrariou: