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O tesoureiro autentica documentos fiscais e financeiros, endossa cheques e títulos, conferindo legitimidade às operações. Procedimentos adequados previnem fraudes e garantem rastreabilidade. Considerando autenticação e endosso, analise as afirmativas a seguir.
I. Autenticar documento significa atestar sua veracidade mediante aposição de carimbo, assinatura, data, número de protocolo, garantindo que foi conferido, registrado e arquivado, sendo procedimento aplicado a notas fiscais, recibos, guias de recolhimento, comprovantes bancários.
II. Endosso é transferência de titularidade de cheque ou título de crédito mediante assinatura no verso, podendo ser nominativo (a pessoa específica), em branco (ao portador) ou em preto (proíbe novo endosso), sendo responsabilidade do tesoureiro endossar cheques/títulos conforme autorização superior.
III. Cheques destinados a depósito em conta bancária da entidade devem ser endossados com carimbo da instituição, assinatura do tesoureiro autorizado, especificando "para depósito na conta nº X, banco Y", evitando endosso em branco que permite apropriação indevida.
Está correto o que se afirma em:
O controle rigoroso de depósitos bancários e retiradas de valores garante integridade dos recursos públicos, prevenindo desvios e facilitando prestação de contas. Considerando controle de movimentações bancárias, avalie as afirmativas:
(__)Todo depósito bancário deve ser comprovado mediante cópia do comprovante autenticado pelo banco, anexado ao livro caixa e contabilizado, identificando origem do recurso.
(__)Retiradas/saques bancários dispensam autorização prévia quando o valor for inferior a R$ 1.000,00, podendo o tesoureiro sacar livremente para qualquer finalidade sem necessidade de cheque nominativo ou registro contábil.
(__)O controle deve segregar contas por fonte de recursos (recursos ordinários, vinculados, convênios, fundos específicos), evitando mistura de recursos com destinações legais diferentes.
(__)A reconciliação entre extratos bancários e registros contábeis deve ser realizada mensalmente, identificando e justificando todas as diferenças encontradas.
Assinale a sequência correta:
A respeito das controvérsias surgidas sobre o tema, avalie as afirmativas a seguir.
I. Nos contratos bancários posteriores ao início da vigência da Resolução CMN nº 3.518/2007, em 30/04/2008, pode ser cobrada a tarifa de cadastro no início do relacionamento entre o consumidor e a instituição financeira.
II. A previsão no contrato bancário de taxa de juros anual superior ao duodécuplo da mensal é suficiente para permitir a cobrança da taxa efetiva anual contratada.
III. Nos contratos bancários, na impossibilidade de comprovar a taxa de juros efetivamente contratada, aplica-se a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), divulgada pelo Comitê de Política Monetária, praticada nas operações da mesma espécie, salvo se a taxa cobrada for mais vantajosa para o devedor.
Está correto o que se afirma em
I. O Comitê de Basileia, criado em 1974 no âmbito do Banco de Compensações Internacionais (Bank for International Settlements – BIS), tem por objetivo reforçar a regulação, a supervisão e as melhores práticas bancárias para a promoção da estabilidade financeira.
II. O Acordo de Basileia I (1988) estabeleceu recomendações para as exigências mínimas de capital para instituições financeiras internacionalmente ativas para fins de mitigação do risco de crédito.
III. O Basileia II introduziu três pilares para a regulação prudencial. Em resumo, pode-se destacar os seguintes pilares: pilar 1 — critérios para o cálculo dos requerimentos mínimos de capital (riscos de crédito, mercado e operacional); pilar 2 — princípios de supervisão para a revisão de processos internos de avaliação da adequação de capital; e pilar 3 — incentivo à disciplina de mercado por meio de requerimentos de divulgação ampla de informações relacionadas aos riscos assumidos pelas instituições.
IV. O arcabouço das recomendações conhecidas como “Basileia III” é a resposta à crise financeira internacional de 2007/2008. Têm como objetivo o fortalecimento da capacidade de as instituições financeiras absorverem choques provenientes do próprio sistema financeiro ou dos demais setores da economia, reduzindo o risco de propagação de crises financeiras para a economia real, bem como eventual efeito dominó no sistema financeiro em virtude de seu agravamento.
I. O Sistema Financeiro Nacional (SFN) é formado por um conjunto de entidades e instituições que promovem a intermediação financeira, isto é, o encontro entre credores e tomadores de recursos.
II. O Banco Central (BC) é o guardião dos valores do Brasil. Para manter a inflação sob controle, o BC executa a estratégia estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), órgão responsável por elaborar as políticas de moeda e de crédito no país.
III. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é um órgão normativo do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e está vinculada ao Ministério do Planejamento. Possui personalidade jurídica e patrimônio próprio, é dotada de autoridade administrativa independente e está subordinada hierarquicamente ao BC.
IV. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) integra o Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), é gestor dos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e de outros fundos do Sistema Financeiro de Habitação (SFH).
I. O arcabouço das recomendações conhecidas como “Basileia III” é a resposta à crise financeira internacional de 2007/2008, tendo como objetivo o fortalecimento da capacidade de as instituições financeiras absorverem choques provenientes do próprio sistema financeiro ou dos demais setores da economia, reduzindo o risco de propagação de crises financeiras para a economia real, bem como eventual efeito dominó no sistema financeiro em virtude de seu agravamento.
II. O Banco Central do Brasil, como membro do Comitê da Basileia desde 2009, busca assegurar que a convergência da regulação financeira brasileira para as recomendações do Comitê considere as condições estruturais da economia brasileira.
III. O arcabouço de Basileia II representou importante melhoria para avaliação de riscos, tornando os requisitos prudenciais menos sensíveis ao risco, bem como considerando aspectos associados as crescentes inovações financeiras.
IV. O Pilar 2 do arcabouço de Basileia II traz princípios de supervisão para a revisão de processos internos de avaliação da adequação de capital, de forma a incentivar a aplicação, pelos próprios supervisionados, de melhores práticas de gerenciamento de riscos por meio do seu monitoramento e total eliminação.
Quais estão corretas?
I. Operar em aceites de títulos cambiários para colocação no mercado de capitais.
II. Constituir, administrar e gerir fundos de investimentos.
III. Financiar loteamento de terrenos e construção de imóveis para revenda ou incorporação, salvo as operações relativas à implantação de distritos industriais.
IV. Adquirir imóveis não destinados a uso próprio, exceto nas hipóteses admitidas pela legislação e pela regulamentação.
Quais estão corretas?
Sobre o contexto acima, assinale a alternativa verdadeira.
Acerca do direito de habitação e de propriedade e da hipoteca, julgue o item a seguir, com base no Código Civil e no entendimento do STJ.
A hipoteca pode ser constituída para garantia de dívida futura ou condicionada, desde que determinado o valor máximo do crédito a ser garantido, e, nesse caso, sua execução independerá de prévia e expressa concordância do devedor quanto à verificação da condição, ou ao montante da dívida.
Em relação ao direito das obrigações, considerada a disciplina do Código Civil atinente a juros e a correlata jurisprudência do STJ, julgue o seguinte item.
A metodologia de cálculo da taxa legal e sua forma de aplicação serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional e divulgadas pelo Banco Central do Brasil, e, caso a taxa legal apresente resultado negativo, este será considerado igual a zero para efeito de cálculo dos juros no período de referência.
A respeito da função do Banco Central do Brasil, entre outras, analise as assinale a INCORRETA:
https://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/institucional