Questões de Concurso
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( ) O Regime Jurídico dos profissionais da educação é o mesmo dos demais servidores do município, observadas as disposições específicas da referida Lei Complementar.
( ) O sistema municipal de ensino é próprio e compreende as seguintes modalidades da Educação Básica: Educação Infantil, Ensino Fundamental, Educação Especial e Educação de Jovens e Adultos, todos mantidos pelo Poder Público.
( ) O afastamento do profissional da educação para aperfeiçoamento, qualificação ou formação, durante a carga horária de trabalho, independe de autorização, conforme as normas previstas em legislação própria do Município.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
O programa "Pé-de-Meia", lançado em 2024 pelo Governo Federal, destina-se a oferecer um incentivo financeiro a estudantes da rede pública matriculados no __________, com o objetivo de reduzir a evasão escolar.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna no texto:
I. Nos termos do art. 211 da Constituição Federal, a União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
II. Conforme o Art. 23º da Lei de Diretrizes e Bases (Lei 9394/96), a educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.
III. De acordo com o art. 214 da Constituição Federal, a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas.
Está correto o que se afirma em:
Nesse contexto, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:
I. A construção de um ambiente escolar cooperativo implica o reconhecimento dos conflitos como elementos formativos, demandando estratégias de escuta, negociação e coautoria nas decisões.
PORQUE
II. A mediação dialógica dos conflitos escolares favorece a emergência de vínculos mais sólidos e horizontais, tornando o espaço educativo um lugar de pertencimento compartilhado e corresponsabilidade ética.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta: