A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) organiza a educação brasileira com base em princípios constitucionais, estruturando o sistema educacional e suas finalidades.

Considerando seus dispositivos, assinale a alternativa INCORRETA.

A Lei nº 13.005/2014 institui o Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece diretrizes, metas e estratégias para o período de 2014 a 2024, com vistas à articulação do sistema nacional de educação e à melhoria da qualidade do ensino.

Considerando as disposições dessa lei, assinale a alternativa correta.

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) orienta o ensino de Geografia a partir do desenvolvimento do pensamento espacial, da análise crítica das interações entre sociedade e natureza e da leitura multiescalar do território.

Nesse contexto, assinale a alternativa correta:

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) organiza a Educação Física em Unidades Temáticas que devem ser abordadas ao longo do Ensino Fundamental. Cada Unidade Temática possui Objetos de Conhecimento (conteúdos mais específicos) e Habilidades associadas. A BNCC visa garantir o acesso dos alunos à diversidade da cultura corporal de movimento. Analise as afirmativas a seguir:

I.As seis Unidades Temáticas da Educação Física na BNCC são: Brincadeiras e jogos, Esportes, Ginásticas, Danças, Lutas e Práticas Corporais de Aventura.

II.A BNCC propõe uma progressão das habilidades ao longo dos anos, indicando o que se espera que o aluno aprenda em cada fase, articulando as dimensões do saber fazer (experimentar, fruir), saber sobre (compreender, analisar) e saber ser/conviver (refletir, agir).

III.A BNCC estabelece que a Unidade Temática Esportes deve ser o foco principal do componente curricular, ocupando pelo menos 70% do tempo de aula, devido à sua importância social.

Está correto o que se afirma em:

A educação deve ser uma prioridade para a formação humana e profissional dos indivíduos. A Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9394/1996, estabeleceu, em seu artigo 4º, item VIII, que o direito à educação e o dever do Estado com a educação escolar pública obrigatória e gratuita será efetivado mediante a garantia de: 

As instituições de educação se deparam cada vez mais com um perfil diferenciado de estudantes. Políticas especificas voltadas para as pessoas com deficiência buscam a garantia do direito de sua inclusão na rede regular de ensino. Neste sentido, a Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, Lei nº 7.853/89, estabelece normas gerais que asseguram o pleno exercício dos direitos individuais e sociais deste segmento. O artigo 1º, § 1º, dispõem que a efetiva integração social, na aplicação e interpretação desta Lei, considera alguns valores básicos que servem de diretrizes para a criação de políticas públicas, tais como: 

A Lei nº 7.853/89, regulamentada pelo Decreto nº 3.298/99 e alterada pela Lei nº 15.155/25, trata da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência. De acordo com seu Art. 2º, ao poder público e seus órgãos cabe “assegurar às pessoas com deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos, inclusive dos direitos à educação, à saúde, ao trabalho,” dentre outros. Para o fim estabelecido neste artigo, os órgãos e entidades da administração direta e indireta devem dispensar tratamento prioritário e adequado, tendente a viabilizar, na área da educação:

I - a inclusão, no sistema educacional, da Educação Especial como modalidade educativa que abranja a educação precoce, a pré-escolar, as de 1º e 2º graus, a supletiva, a habilitação e reabilitação profissionais, com currículos, etapas e exigências de diplomação próprios.

II - a inserção, no referido sistema educacional, das escolas especiais, privadas e públicas.

III – a oferta, obrigatória e gratuita, da Educação Especial em estabelecimento público de ensino.

IV – o oferecimento obrigatório de programas de Educação Especial em nível pré-escolar, em unidades hospitalares e congêneres nas quais estejam internados, por prazo igual ou superior a 1 (um) ano, educandos com deficiência.

Assinale a alternativa correta:

A Lei nº 9.394, de 20/12/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, conhecida como LDB, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Segundo a LDB, em seu artigo 3º, o ensino será baseado nos seguintes princípios: 

A Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR, segundo seu Estatuto (Portaria SESu nº 303, de 16/04/2008 e suas alterações posteriores), se organiza com estrutura e métodos de funcionamento que respeitam a indissociabilidade do ensino, da pesquisa e da extensão. O Estatuto, em seu capítulo III, trata dos Objetivos da instituição. Neste sentido, assinale a alternativa correta:

A Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR, Instituição Federal de Ensino Superior, criada pela Lei nº 11.184, de 07 de outubro de 2005, rege-se por seu Estatuto, pelo Regimento Geral e demais regulamentos e resoluções internas. O Estatuto (Portaria SESu nº 303, de 16/04/2008 e suas alterações posteriores), em seu capítulo I, trata dos Princípios da instituição. Neste sentido, analise os itens a seguir:

I - valorização da formação integral do ser humano e de lideranças, estimulando a promoção social e a formação de cidadãos com espírito crítico e empreendedor;

II - liberdade de pensamento e de expressão e de difusão e socialização do saber, sem discriminação de qualquer natureza;

III - articulação e integração verticalizada entre os diferentes níveis e modalidades de ensino e integração horizontal com o setor produtivo e os segmentos sociais, promovendo oportunidades para a educação continuada;

Assinale a alternativa correta: