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I. A complementação da União no FUNDEB tem função redistributiva e supletiva, operando sobre o valor por aluno/ano com regras que buscam mitigar desigualdades entre entes federados; seu desenho não elimina assimetrias locais de gestão, mas condiciona a política a parâmetros mínimos de equidade.
II. A autonomia da unidade escolar na aplicação de recursos é instrumental ao PPP e pode prescindir de alinhamento ao Plano Municipal de Educação, visto que os planos exercem diretrizes programáticas, não condicionantes, sobre prioridades orçamentárias da rede.
III. O marco legal do FUNDEB determina que, no mínimo, 70% dos recursos do Fundo sejam destinados à remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício, constituindo prioridade estruturante da política de financiamento e parâmetro de conformidade para a execução.
IV. A gestão democrática dos recursos educacionais pressupõe participação qualificada da comunidade nos processos de decisão e de acompanhamento, sem substituir as exigências técnico-legais de prestação de contas, controle interno e atuação dos conselhos de controle social.
V. A entrada de aportes privados por meio de parcerias e doações vinculadas a projetos pedagógicos autoriza a redução proporcional do piso de aplicação de recursos próprios em manutenção e desenvolvimento do ensino, evitando sobreposição de fontes e garantindo eficiência fiscal.
Está CORRETO o que se afirma em:
Durante a revisão do Projeto Político-Pedagógico (PPP), uma escola decide atualizar suas práticas à luz dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs), com o objetivo de reformular seus projetos de ensino, de modo a equilibrar a cobrança por resultados em avaliações externas com o respeito à diversidade cultural e aos diferentes ritmos de aprendizagem dos estudantes.
Com base nos PCNs, assinale a alternativa que expressa uma prática coerente com seus princípios.
I. As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica compreendem o currículo como uma construção social e histórica que expressa valores, escolhas e disputas de sentido, cabendo à escola transformá-lo em prática formativa articulada às necessidades reais dos estudantes e da comunidade.
PORQUE
II. As Diretrizes orientam que o currículo se baseie em referenciais nacionais comuns, assegurando comparabilidade entre escolas e equilíbrio entre contextos locais.
A respeito dessas proposições, assinale a opção CORRETA.
Durante a revisão do Projeto Político-Pedagógico (PPP), uma escola pública decide redefinir suas metas para o próximo triênio. No debate, parte da equipe defende focar unicamente no desempenho em Língua Portuguesa e Matemática, enquanto outro grupo propõe fortalecer projetos de integração comunitária, oficinas de tecnologia e participação discente nas decisões pedagógicas. Considerando os princípios e fins da educação nacional previstos na Lei nº 9.394/1996, assinale a alternativa que apresenta a conduta mais coerente com a LDB.
I. A avaliação formativa pressupõe acompanhamento contínuo do processo de aprendizagem, mas não substitui a necessidade de momentos de verificação somativa, pois ambas as dimensões se complementam na gestão pedagógica do ensino.
II. A função diagnóstica da avaliação formativa se realiza quando o professor identifica erros como oportunidades de regulação, transformando-os em pistas para intervenção pedagógica, e não em evidências de fracasso escolar.
III. A aplicação regular de atividades avaliativas, com análise dos resultados em grupo e ajustes pontuais no planejamento, garante apenas parcialmente o caráter formativo, sendo necessária a devolutiva individualizada para consolidar o acompanhamento efetivo das aprendizagens.
IV. Os instrumentos como os portfólios, os diários de aprendizagem e as autoavaliações são formativos quando registram progressos qualitativos e subsidiam ajustes pedagógicos, não quando servem apenas para cumprir formalidades de acompanhamento.
V. A avaliação formativa é incompatível com o uso de testes objetivos, já que a padronização impede interpretações qualitativas sobre o processo.
Está CORRETO o que se afirma em:
Escola Municipal de Ensino Fundamental Paulo Freire, após ouvir a comunidade escolar, decidiu trabalhar o tema “mobilidade no bairro” com as turmas do 8º ano. A iniciativa surgiu da constatação de que muitos alunos enfrentavam dificuldades para chegar à escola devido aos conflitos entre pedestres, ciclistas e motoristas nas vias próximas. Nesse contexto, assinale a alternativa que descreve o arranjo didático que configura um projeto de trabalho e na lógica interdisciplinar do ponto de vista do planejamento.
Com a chegada de um novo aluno com deficiência auditiva e laudo clínico atualizado, a equipe da Escola Municipal de Ensino Fundamental Paulo Freire passou a refletir sobre as práticas pedagógicas e os recursos disponíveis para garantir a plena participação do aluno no processo de aprendizagem. Desde os primeiros dias, os professores perceberam que o aluno demonstrava atenção e interesse, mas enfrentava desafios na compreensão oral e nas interações cotidianas. Nesse contexto e considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/1996, o encaminhamento pedagógico e institucional mais consistente com os princípios da educação inclusiva é:
Colocam o aluno como protagonista da própria aprendizagem. Nessas abordagens, o estudante participa do planejamento, da execução e, por vezes, da avaliação do processo educativo. Com foco na autonomia, no pensamento crítico e na colaboração, tornam o ensino mais dinâmico e preparam o aluno para os desafios do mundo real.
Essa é a caracterização do que se denominam:
Sacristán (2000, p. 32) afirma que o currículo é a expressão da função socializadora da escola. Nesse sentido, cria uma gama de usos, de modo que é elemento imprescindível para compreender o que costumamos chamar de prática pedagógica.
Ainda segundo essa perspectiva, o currículo:
Há diferentes modelos de avaliação. Quando o próprio aluno reflete sobre o seu aprendizado, reconhecendo conquistas e identificando áreas de melhoria, há claro avanço no campo da autonomia.
Esse modelo de avaliação denomina-se: