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( ) Segundo o Artigo 205 da Constituição Federal, “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.
( ) Segundo o Art. 3º da LDB, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: “respeito à liberdade e apreço à tolerância” e “consideração com a diversidade étnico-racial”.
( ) Segundo o Art. 14 da LDB, a Lei dos respectivos Estados e Municípios e do Distrito Federal definirá as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica.
( ) Segundo os princípios da LDB, é necessário que haja participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e também participação das comunidades escolar e local em Conselhos Escolares e em Fóruns dos Conselhos Escolares ou equivalentes.
Segundo os documentos oficiais que regem as ações da Educação Brasileira, ao se considerar V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas, pode-se dizer que a sequência correta, pela ordem é:
I. “Compreender os textos orais e escritos com os quais se defrontam em diferentes situações de participação social, interpretando-os corretamente e inferindo as intenções de quem os produz”.
II. “Usar os conhecimentos adquiridos por meio da prática de reflexão sobre a língua para expandirem as possibilidades de uso da linguagem e a capacidade de análise crítica”.
III. “Valer-se do uso técnico da língua a fim de desenvolver sua autonomia crítica diante da sociedade e promover, por meio do mérito individual, os benefícios sociais consequentes das habilidades por ele adquiridas.”
IV. “Diferenciar, por meio da autonomia alcançada ao longo do processo educacional, níveis de linguagem apropriados a situações formais, em detrimento dos que se mostrarem inadequados para a plena organização social.
Pode-se dizer que está correto, segundo os PCNs, o que foi dito somente em:
I. A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação.
II. Entre as ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas delineadas no referido artigo, consta explicitamente a erradicação do analfabetismo e a universalização do atendimento escolar.
III. O artigo 214 estabelece como uma de suas metas a aplicação de percentual do produto interno bruto (PIB) em educação pública, vedada, contudo, a destinação de recursos para programas de formação de professores de nível superior.
As assertivas I, II e III são, respectivamente:
I. Na hierarquia dos problemas nacionais, nenhum sobreleva a importância do da educação, entendida não como um serviço de utilidade pública, mas sim como uma função essencialmente pública, a mais alta de todas as funções do Estado.
II. A educação nova, rompendo com o artificialismo do intelectualismo tradicional, defende que a escola deve preparar o indivíduo para a vida individual e social, organizando-se como um meio social ativo, onde a experiência vivida precede a teorização.
III. O Manifesto preconiza que a reconstrução educacional do país deve assentar-se sobre o princípio do monopólio estatal absoluto do ensino, vedando-se em qualquer hipótese a coexistência com instituições de iniciativa privada para salvaguardar a unidade nacional.
As assertivas I, II e III são, respectivamente: