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A Educação Física, como componente curricular obrigatório da Educação Básica, passou por releituras normativas ao longo da vigência da LDB, especialmente após alterações legislativas e diretrizes curriculares nacionais. Tendo em vista o tratamento jurídico-pedagógico conferido à Educação Física escolar, analise as assertivas:
I. A obrigatoriedade da Educação Física decorre de sua condição de área do conhecimento vinculada à formação integral do educando, não se restringindo à dimensão biológica do movimento.
II. A LDB admite flexibilização da prática da Educação Física em situações específicas, sem que isso descaracterize sua obrigatoriedade curricular.
III. A dispensa da prática da Educação Física implica, necessariamente, a dispensa do componente curricular enquanto objeto de ensino.
IV. A Educação Física integra o currículo comum, sendo orientada por princípios pedagógicos definidos nas DCNs e na BNCC.
Está correto o que se afirma em:
I - É obrigatória a matrícula no Ensino Fundamental de crianças com 6 (seis) anos completos ou a completar até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula, nos termos da Lei e das normas nacionais vigentes.
II - As crianças que completarem 6 (seis) anos após essa data deverão ser matriculadas na Educação Infantil (Pré-Escola).
III - A carga horária mínima anual do Ensino Fundamental regular será de 800 (oitocentas) horas relógio, distribuídas em, pelo menos, 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar.
É correto o que se afirma em: