Questões de Concurso
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A vigilância epidemiológica no Brasil é estruturada a partir de instrumentos normativos que definem responsabilidades e fluxos de informação no Sistema Nacional de Vigilância em Saúde.
Considerando a Portaria GM/MS nº 104/2011, que estabelece as doenças, agravos e eventos de saúde pública de notificação compulsória em território nacional, analise as afirmações a seguir:
I. A notificação compulsória deve ser realizada para casos suspeitos ou confirmados de doenças e agravos elencados na Portaria, abrangendo tanto estabelecimentos públicos quanto privados de saúde.
II. A lista nacional é obrigatória, mas estados, Distrito Federal e municípios podem acrescentar outros agravos conforme a realidade epidemiológica local.
III. A notificação compulsória é exclusiva das equipes de saúde, sendo vedada a comunicação por qualquer cidadão ou instituição não pertencente ao sistema de saúde.
Segundo a Portaria GM/MS nº 104/2011, está CORRETO apenas:
As doenças infectocontagiosas e transmissíveis representam importante desafio para a saúde pública, pois envolvem agentes biológicos capazes de se propagar entre indivíduos por contato direto, secreções, gotículas, relações sexuais, sangue ou ainda por vetores biológicos. O reconhecimento dessas enfermidades é essencial para a adoção de medidas de prevenção, diagnóstico precoce e contenção de surtos.
Com base nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta uma doença que não se enquadra como infectocontagiosa e transmissível de pessoa para pessoa:
O Sistema Único de Saúde (SUS) organiza-se de forma descentralizada e hierarquizada, com competências compartilhadas entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, abrangendo desde a formulação de políticas de saúde até a execução e avaliação de ações e serviços. Considerando as atribuições comuns e competências da direção nacional do SUS, analise as afirmativas a seguir.
I. Compete à direção nacional do SUS coordenar e participar da execução das ações de vigilância epidemiológica, além de estabelecer normas e executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, garantindo proteção à saúde pública.
II. Entre as atribuições comuns das diferentes esferas de governo estão a administração dos recursos financeiros destinados à saúde, a elaboração de normas técnicas e padrões de qualidade, bem como a participação na formulação e execução de políticas de saneamento básico e proteção ambiental.
III. A direção nacional do SUS é responsável por formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição, definir sistemas de redes integradas de assistência de alta complexidade e coordenar o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados, promovendo articulação com estados e municípios.
Assinale a alternativa que apresenta as proposições CORRETAS.