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O Paraná é um estado com uma diversidade ecológica muito grande, possuindo Parques Nacionais e Estaduais, proporcionando aos turistas uma vasta opção de passeios. Qual desses parques NÃO pertence ao estado do Paraná?
Baseando-se em informações disponibilizadas pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), em meados de 1949, um engenheiro civil adquiriu terras na região de Paranavaí e através de seus levantamentos topográficos planejou e fundou um patrimônio que recebeu a denominação de Paraíso do Norte. Quem foi esse fundador?
Restos a pagar não processados são:
Aprovada a LOA, fixada a despesa, existindo dotação orçamentária, os estágios da despesa, conforme a Lei no 4.320/64, na ordem de execução são:
Os créditos especiais são destinados:
As autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária Anual são denominadas:
Instituída pela Constituição Federal de 1988, o instrumento norteador da elaboração da Lei Orçamentária Anual é:
O instrumento de planejamento de médio prazo do Governo Federal que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública Federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada denomina-se:
Para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, contanto que haja nexo causal entre a melhoria ocorrida e a realização da obra pública, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado, os Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, podem instituir o tributo classificado como receita orçamentária denominado:
Enquanto a natureza de receita orçamentária busca identificar a origem do recurso segundo seu fato gerador, a fonte de recursos possui a finalidade precípua de:
As Inversões Financeiras são classificadas como:
As Receitas quanto à categoria econômica são classificadas em:
A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios:
É facultado ao Poder Público municipal, mediante lei específica para área incluída no plano diretor, exigir, nos termos da lei federal, do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado que promova seu adequado aproveitamento. Sendo assim, é correto afirmar que o Poder Público poderá exigir do proprietário:
A política de desenvolvimento urbano executada pelo Poder Público municipal, conforme diretriz geral fixadas em lei, tem por objetivo:
A fiscalização do Município será exercida pelo Poder:
Compete aos Municípios as ações abaixo, EXCETO:
De acordo com a Constituição Federal, artigo 18, a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios são feitos por:
O ato administrativo exclusivo do chefe do poder executivo é denominado:
A respeito dos pontos fundamentais para a caracterização de um ato administrativo, são feitas as afirmativas seguintes:
I é necessário que a vontade emane de agente da Administração Pública ou dotado de prerrogativas desta.
II seu conteúdo há de propiciar a produção de efeitos jurídicos com fim público.
III deve toda essa categoria de atos ser regida basicamente pelo direito público.
Das afirmativas acima:
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