Questões de Concurso Comentadas para Assessor Jurídico

Q2554660

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Icatu - MA Provas: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Assessor Jurídico | Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Enfermeiro PSF | Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Engenheiro Civil | Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Terapeura Ocupacional | Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Médico | Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Dentista |

Q2554660 Noções de Informática

Nomenclatura usada para se referir aos e-mails não solicitados, que geralmente são enviados para muitas pessoas.

A

HOAX

B

Phishing

C

Spam

D

DDoS

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Q2554659

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Icatu - MA Provas: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Assessor Jurídico | Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Enfermeiro PSF | Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Engenheiro Civil | Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Terapeura Ocupacional | Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Médico | Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Dentista |

Q2554659 Noções de Informática

Analise as seguintes afirmações relacionadas a conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à Internet/Intranet.

I. Intranet é uma rede privada que se baseia na mesma tecnologia da Internet, mas que é utilizada para agilizar e incrementar a comunicação e a produtividade dentro de uma empresa.

II. Duas Intranets podem ser interligadas por meio de uma VPN.

III. O comércio eletrônico é normalmente definido como a arte ou técnica de vender produtos elétricos ou eletrônicos por meio de redes interconectadas que utilizam tecnologias baseadas em rede.

IV. No comércio eletrônico seguro, os parceiros comerciais devem utilizar apenas suas Intranets para trocarem informações e realizarem transações seguras.

Indique a opção que contenha todas as afirmações verdadeiras.

A

III e IV.

B

II e III.

C

I e II.

D

I e III.

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Q2554658

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Icatu - MA Provas: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Assessor Jurídico | Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Enfermeiro PSF | Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Engenheiro Civil | Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Terapeura Ocupacional | Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Médico | Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Dentista |

Q2554658 Segurança da Informação

A segurança da informação está intimamente ligada às seguintes propriedades:

A

Atributos de Autenticidade, Não Repúdio e Irretratabilidade

B

Atributos Confidencialidade, disponibilidade e Integridade

C

Disponibilidade, Integração e Confidencialidade

D

Legalidade, Utilização e Confidencialidade

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Q2554654

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Icatu - MA Provas: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Assessor Jurídico | Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Enfermeiro PSF | Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Engenheiro Civil | Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Terapeura Ocupacional | Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Médico | Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Dentista |

Q2554654 Português

Para que a frase abaixo, esteja correta, de acordo com a norma-padrão da língua portuguesa, as lacunas devem ser preenchidas, respectivamente, por:

Elas sempre se ________ em pormenores que não interessam nada, ________, após minhas explicações, eles também _________ que foi a melhor opção.

A

detem ... mais ... creêm.

B

deteêm ...mas ... crêm.

C

detém - más ... creem.

D

detêm, mas, creem.

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Q2554652

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Icatu - MA Provas: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Assessor Jurídico | Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Enfermeiro PSF | Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Engenheiro Civil | Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Terapeura Ocupacional | Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Médico | Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Dentista |

Q2554652 Português

Complete as lacunas das frases abaixo com a preposição correta, de acordo com as regras de regência verbal e nominal e assinale a alternativa com a sequência exata.

I. Ele sempre ____ seus pais com muito respeito. II. O aluno ____ o professor sobre o tema da pesquisa. III. A população ____ necessidade de mais hospitais. IV. O diretor ____ aos funcionários novos benefícios.

A

obedece - perguntou - tem – prometeu;

B

obedece a - perguntou a - tem - prometeu a;

C

obedece - perguntou - tem a – prometeu;

D

obedece a - perguntou ao - tem - prometeu aos;

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Q2554651

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Icatu - MA Provas: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Assessor Jurídico | Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Enfermeiro PSF | Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Engenheiro Civil | Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Terapeura Ocupacional | Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Médico | Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Dentista |

Q2554651 Português

Leia o trecho abaixo:

– Papai, alma tem mão? – perguntou um dia um garoto a seu pai. – Deve ter sim. Por quê? – respondeu o pai, com um olhar distraído. – Porque quando eu morrer quero levar um queijo para Deus.

Nesse texto, o termo “um” aparece quatro vezes. Ele só não pode ser interpretado apenas como artigo em:

A

“um dia”.

B

“um queijo”.

C

“um olhar”.

D

“um garoto”.

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Q2554649

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Icatu - MA Provas: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Assessor Jurídico | Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Enfermeiro PSF | Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Engenheiro Civil | Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Terapeura Ocupacional | Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Médico | Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Dentista |

Q2554649 Português

Texto associado

A importância da leitura

A leitura é uma das atividades mais importantes para o desenvolvimento intelectual e cultural do ser humano. Por meio da leitura, podemos ampliar nossos horizontes, conhecer novas ideias, aprender com as experiências alheias, desenvolver o senso crítico, a criatividade e a expressão. Além disso, a leitura é uma forma de lazer, de entretenimento, de relaxamento e de prazer.

No entanto, muitas pessoas não têm o hábito de ler, seja por falta de tempo, de interesse, de acesso ou de incentivo. Essas pessoas perdem a oportunidade de se beneficiar dos inúmeros benefícios que a leitura pode proporcionar. Por isso, é importante que desde cedo as crianças sejam estimuladas a ler, por meio de exemplos, de livros adequados à sua faixa etária, de atividades lúdicas e de espaços de leitura.

Ler é uma forma de se conectar com o mundo, de se comunicar com os outros, de se conhecer melhor e de se transformar. Quem lê, não só adquire mais conhecimento, mas também se torna mais sensível, mais crítico, mais criativo e mais feliz.

Durante a reunião anual da Associação Brasileira de Linguística, os membros discutiram intensamente sobre as nuances da concordância nominal na língua portuguesa. A presidente da associação, uma renomada linguista, apresentou uma série de frases para análise. Qual das seguintes frases está correta quanto à concordância nominal?

A

É necessário e imprescindível cautela e atenção aos detalhes para não cometermos deslizes gramaticais.

B

Os participantes estavam bastante animados e satisfeitos com os resultados obtidos na pesquisa.

C

Ficaram proibido o uso de termos coloquiais e a presença de jargões técnicos nos artigos submetidos.

D

A palestrante trouxe várias exemplos e situações práticas para ilustrar a teoria exposta.

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Q2554648

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Icatu - MA Provas: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Assessor Jurídico | Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Enfermeiro PSF | Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Engenheiro Civil | Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Terapeura Ocupacional | Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Médico | Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Dentista |

Q2554648 Português

Texto associado

A importância da leitura

A leitura é uma das atividades mais importantes para o desenvolvimento intelectual e cultural do ser humano. Por meio da leitura, podemos ampliar nossos horizontes, conhecer novas ideias, aprender com as experiências alheias, desenvolver o senso crítico, a criatividade e a expressão. Além disso, a leitura é uma forma de lazer, de entretenimento, de relaxamento e de prazer.

No entanto, muitas pessoas não têm o hábito de ler, seja por falta de tempo, de interesse, de acesso ou de incentivo. Essas pessoas perdem a oportunidade de se beneficiar dos inúmeros benefícios que a leitura pode proporcionar. Por isso, é importante que desde cedo as crianças sejam estimuladas a ler, por meio de exemplos, de livros adequados à sua faixa etária, de atividades lúdicas e de espaços de leitura.

Ler é uma forma de se conectar com o mundo, de se comunicar com os outros, de se conhecer melhor e de se transformar. Quem lê, não só adquire mais conhecimento, mas também se torna mais sensível, mais crítico, mais criativo e mais feliz.

Quais são os argumentos utilizados pelo autor para sustentar sua tese?

A

A leitura proporciona desenvolvimento intelectual e cultural, lazer, entretenimento, relaxamento e prazer

B

A leitura possibilita a conexão com o mundo, a comunicação com os outros, o autoconhecimento e a transformação

C

A leitura favorece o aumento do conhecimento, a sensibilidade, o senso crítico, a criatividade e a felicidade

D

Todas as alternativas anteriores.

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Q2554647

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Icatu - MA Provas: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Assessor Jurídico | Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Enfermeiro PSF | Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Engenheiro Civil | Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Terapeura Ocupacional | Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Médico | Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Dentista |

Q2554647 Português

Texto associado

A importância da leitura

A leitura é uma das atividades mais importantes para o desenvolvimento intelectual e cultural do ser humano. Por meio da leitura, podemos ampliar nossos horizontes, conhecer novas ideias, aprender com as experiências alheias, desenvolver o senso crítico, a criatividade e a expressão. Além disso, a leitura é uma forma de lazer, de entretenimento, de relaxamento e de prazer.

No entanto, muitas pessoas não têm o hábito de ler, seja por falta de tempo, de interesse, de acesso ou de incentivo. Essas pessoas perdem a oportunidade de se beneficiar dos inúmeros benefícios que a leitura pode proporcionar. Por isso, é importante que desde cedo as crianças sejam estimuladas a ler, por meio de exemplos, de livros adequados à sua faixa etária, de atividades lúdicas e de espaços de leitura.

Ler é uma forma de se conectar com o mundo, de se comunicar com os outros, de se conhecer melhor e de se transformar. Quem lê, não só adquire mais conhecimento, mas também se torna mais sensível, mais crítico, mais criativo e mais feliz.

Qual é a tese defendida pelo autor do texto?

A

A leitura é uma atividade essencial para o ser humano

B

A leitura é uma atividade prazerosa para o ser humano

C

A leitura é uma atividade difícil para o ser humano

D

A leitura é uma atividade opcional para o ser humano

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Q2387486

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Assessor Jurídico Municipal |

Q2387486 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte

De acordo com o Estatuto de Servidores do Município de Guamaré/RN, instituído pela Lei Municipal n.º 501/2011, a ação disciplinar referente às infrações puníveis com suspensão prescreve em

A

1 ano.

B

2 anos.

C

3 anos.

D

5 anos.

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Q2387485

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Assessor Jurídico Municipal |

Q2387485 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte

Nos termos da Lei Municipal n.º 651/2015, a Procuradoria-Geral do Município de Guamaré/RN é dirigida pelo Procurador-Geral do Município. Consoante as disposições dessa lei, o cargo de Procurador-Geral do Município é de livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal, sendo privativo de advogado, maior de

A

30 anos, regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil a, no mínimo, 10 anos, de notório saber jurídico e reputação ilibada.

B

35 anos, regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil a, no mínimo, 5 anos, de notório saber jurídico e reputação ilibada.

C

30 anos, regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil a, no mínimo, 5 , anos, de notório saber jurídico e reputação ilibada.

D

35 anos, regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil a, no mínimo 10 , anos, de notório saber jurídico e reputação ilibada.

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Q2387484

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Assessor Jurídico Municipal |

Q2387484 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte

Segundo as regras de processo legislativo previstas na Lei Orgânica do Município de Guamaré/RN, a matéria constante de projeto de lei rejeitado ou não sancionado

A

não poderá constituir objeto de novo projeto na mesma sessão legislativa.

B

poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria relativa dos membros da Câmara.

C

poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria absoluta dos membros da Câmara.

D

poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta de 1/3 dos membros da Câmara.

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Q2387483

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Assessor Jurídico Municipal |

Q2387483 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte

Segundo a Lei Orgânica do Município de Guamaré/RN, em regra, a alienação dos bens públicos municipais

A

depende de prévia autorização legislativa e de licitação pública.

B

independe de prévia autorização legislativa e de licitação pública.

C

depende de prévia autorização legislativa, sendo desnecessária a licitação pública.

D

depende de licitação pública, sendo desnecessária a prévia autorização legislativa.

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Q2387482

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Assessor Jurídico Municipal |

Q2387482 Direito Penal

José da Silva, proprietário de empresa que presta serviços a determinado Município, prometeu a Maria Pereira, servidora pública municipal, o pagamento de quantia em dinheiro, a fim de que ela retardasse a prática de ato de ofício. Nessa situação hipotética, segundo o Código Penal (Decreto-Lei n.º 2.848/1940), a conduta de José da Silva pode ser enquadrada como crime de

A

corrupção ativa.

B

tráfico de influência.

C

advocacia administrativa.

D

usurpação de função pública.

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Q2387481

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Assessor Jurídico Municipal |

Q2387481 Direito Urbanístico

O Estatuto da Cidade (Lei Federal n.º 10.257/2001), ao regulamentar as disposições constitucionais sobre a política urbana e estabelecer diretrizes gerais sobre a temática, enuncia uma série de institutos jurídicos voltados à implementação dessa política. De acordo com o citado diploma legal, a preferência que tem o Poder Público municipal para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares corresponde

A

ao direito de superfície.

B

ao direito de preempção.

C

à outorga onerosa do direito de construir.

D

à transferência do direito de construir.

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Q2387480

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Assessor Jurídico Municipal |

Q2387480 Direito Constitucional

No tocante à disciplina da política urbana prevista na Constituição Federal de 1988,

A

o plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, é obrigatório para cidades com mais de dez mil habitantes.

B

compete à União executar a política de desenvolvimento urbano, conforme diretrizes gerais fixadas em lei.

C

o Poder Público estadual poderá exigir do proprietário do solo urbano subutilizado, que promova seu adequado aproveitamento.

D

a propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor.

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Q2387479

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Assessor Jurídico Municipal |

Q2387479 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a competência para estabelecer limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, recai privativamente sobre

A

o Senado Federal.

B

o Congresso Nacional.

C

a Câmara dos Deputados.

D

o Presidente da República.

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Q2387478

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Assessor Jurídico Municipal |

Q2387478 Direito Financeiro

No curso da execução orçamentária, o Prefeito de um município brasileiro constatou que determinada despesa foi insuficientemente dotada na lei orçamentária vigente e, por esse motivo, haveria necessidade de reforço da sua dotação. Nessa situação hipotética, segundo disposições da Lei Federal n.º 4.320/64, deve o Administrador Público recorrer ao crédito adicional

A

especial.

B

auxiliar.

C

extraordinário.

D

suplementar.

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Q2387477

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Assessor Jurídico Municipal |

Q2387477 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A ação monitória é um procedimento especial previsto nos artigos 700 a 702 do Código de Processo Civil de 2015. Trata-se de uma alternativa para uma prestação jurisdicional mais célere, segundo a qual, o credor pode, com base em prova escrita, sem eficácia de título executivo, obter mandado de pagamento ou de entrega da coisa objeto do pedido, sem ter de aguardar todo o trâmite processual do processo de conhecimento. Consoante as disposições do Código de Processo Civil de 2015, o procedimento da ação monitória

A

não admite reconvenção.

B

não poderá ser proposto em face da Fazenda Pública.

C

admite a citação por qualquer dos meios permitidos para o procedimento comum.

D

admite a oposição de embargos à ação monitória pelo réu, condicionada à prévia segurança do juízo.

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Q2387476

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Assessor Jurídico Municipal |

Q2387476 Direito Constitucional

Consoante as disposições da Constituição Federal de 1988 e do Código de Processo Civil de 2015, a competência para julgar, em recurso ordinário, as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País, recai sobre

A

o Supremo Tribunal Federal.

B

o Superior Tribunal de Justiça.

C

os Tribunais Regionais Federais.

D

os Tribunais de Justiça dos Estados.

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