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Q3174659
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
A partir de representação encaminhada por um munícipe,
apontando irregularidades no contrato de concessão do serviço
público de coleta de lixo domiciliar no Município Delta, foi
realizada fiscalização pelo Tribunal de Contas do Estado de
Roraima (TCE-RR).
Na ocasião, foi fixado prazo para que determinado agente procedesse à entrega de documentos e esclarecimentos a respeito do objeto do contrato auditado. Esse prazo foi descumprido sem qualquer justificativa, situação que permaneceu inalterada mesmo após a reiteração da requisição.
Em situações dessa natureza, é correto afirmar, à luz da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, que
Na ocasião, foi fixado prazo para que determinado agente procedesse à entrega de documentos e esclarecimentos a respeito do objeto do contrato auditado. Esse prazo foi descumprido sem qualquer justificativa, situação que permaneceu inalterada mesmo após a reiteração da requisição.
Em situações dessa natureza, é correto afirmar, à luz da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, que
Q3174658
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Um processo de prestação de contas apresentadas pelo dirigente
máximo de uma autarquia do Estado de Roraima foi encaminhado
ao respectivo relator no âmbito do Pleno do Tribunal de Contas. O
relator analisou o processo e elaborou o relatório, o voto e o
respectivo projeto de deliberação, tendo determinado à sua
assessoria o cumprimento da norma regimental que dispõe sobre
a distribuição antecipada de documentos até três dias úteis antes
da sessão.
A assessoria, ao analisar o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, concluiu corretamente, em relação aos documentos encaminhados pelo relator, que
A assessoria, ao analisar o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, concluiu corretamente, em relação aos documentos encaminhados pelo relator, que
Q3174657
Legislação Estadual
Após a realização de amplos estudos no âmbito da secretaria
competente do Poder Executivo do Estado de Roraima, foi
sugerida ao Governador do Estado a adoção das seguintes
medidas em relação a três bens imóveis pertencentes ao Estado:
I. cessão de uso, a título oneroso, de bem dominical localizado em área urbana com 3.500 metros quadrados;
II. alienação de imóvel rural com 2.000 hectares;
III. cessão de uso, a título gratuito, de imóvel rural com área de 2.500 hectares.
À luz dos balizamentos estabelecidos na Constituição do Estado de Roraima, é correto afirmar, em relação à necessidade, ou não, de autorização da Assembleia Legislativa para a concretização das medidas alvitradas, que ela é necessária
I. cessão de uso, a título oneroso, de bem dominical localizado em área urbana com 3.500 metros quadrados;
II. alienação de imóvel rural com 2.000 hectares;
III. cessão de uso, a título gratuito, de imóvel rural com área de 2.500 hectares.
À luz dos balizamentos estabelecidos na Constituição do Estado de Roraima, é correto afirmar, em relação à necessidade, ou não, de autorização da Assembleia Legislativa para a concretização das medidas alvitradas, que ela é necessária
Q3174656
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
O Tribunal de Contas do Estado de Roraima aplicou a sanção de
multa a ex-servidor público do Município Sigma, o que decorreu
de irregularidades detectadas em uma auditoria.
Apesar de regularmente intimado no processo de cobrança executiva, o responsável deixou transcorrer in albis o prazo para efetuar e comprovar o pagamento da multa. Ao decidir pela autorização de cobrança judicial da multa, o tribunal constatou que Sigma não contava com Procuradoria ou órgão equivalente.
Nessa situação, à luz da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, é correto afirmar que a documentação necessária para a cobrança judicial deverá ser dirigida
Apesar de regularmente intimado no processo de cobrança executiva, o responsável deixou transcorrer in albis o prazo para efetuar e comprovar o pagamento da multa. Ao decidir pela autorização de cobrança judicial da multa, o tribunal constatou que Sigma não contava com Procuradoria ou órgão equivalente.
Nessa situação, à luz da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, é correto afirmar que a documentação necessária para a cobrança judicial deverá ser dirigida
Q3174655
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Determinado conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de
Roraima vinha atuando como relator em um processo. Quando o
feito já se encontrava em fase recursal, o responsável pelos atos,
que sofrera imputação de débito e sanção de multa, arguiu a
incompetência do relator, assertiva que se mostrou verdadeira.
Nessa situação, à luz do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, é correto afirmar que
Nessa situação, à luz do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, é correto afirmar que
Q3174654
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Pedro, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo e
ordenador de despesas no âmbito do Município Alfa, teve as suas
contas rejeitadas por deliberação do órgão competente do
Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR), daí decorrendo
a imposição da sanção de multa. Ao ser intimado da decisão,
entendeu que a referida deliberação deveria ser anulada, pois, ao
seu ver, teria sido descumprido o devido processo legal.
Por tal razão, consultou a legislação vigente com o propósito de verificar o instrumento que poderia manejar para a realização desse objetivo no âmbito do TCE-RR.
Ao final de sua análise, Pedro concluiu corretamente que o referido instrumento é
Por tal razão, consultou a legislação vigente com o propósito de verificar o instrumento que poderia manejar para a realização desse objetivo no âmbito do TCE-RR.
Ao final de sua análise, Pedro concluiu corretamente que o referido instrumento é
Q3174653
Legislação Estadual
Foi apresentado um projeto de lei à Assembleia Legislativa do
Estado de Roraima versando sobre como determinada política
pública afeta a um direito prestacional.
No âmbito do órgão competente dessa Casa Legislativa, constatou-se corretamente, à luz da sistemática estabelecida pela Constituição do Estado de Roraima, que a discussão e a votação da proposição deverão ser realizadas
No âmbito do órgão competente dessa Casa Legislativa, constatou-se corretamente, à luz da sistemática estabelecida pela Constituição do Estado de Roraima, que a discussão e a votação da proposição deverão ser realizadas
Q3174648
Matemática
Uma grandeza X é diretamente proporcional a uma grandeza Y e
essa grandeza Y é inversamente proporcional a uma grandeza Z.
Quando Y = 4 e Z = 0,75, tem-se X = 6.
Quando X = 1, o valor de Y + Z é igual a
Quando Y = 4 e Z = 0,75, tem-se X = 6.
Quando X = 1, o valor de Y + Z é igual a
Q3174647
Raciocínio Lógico
Cada uma das letras x, y e z assume um dos valores 1, 2 ou 3,
sendo que letras diferentes assumem valores diferentes.
Das afirmativas a seguir, apenas uma é verdadeira.
• x = 2; • z = 3; • y ≠ 1.
Nesse caso, é correto afirmar que
Das afirmativas a seguir, apenas uma é verdadeira.
• x = 2; • z = 3; • y ≠ 1.
Nesse caso, é correto afirmar que
Q3174646
Matemática
O preço de um produto sofreu um aumento de 36% e, em seguida,
sofreu um novo aumento, de forma que o seu valor dobrou em
relação ao valor inicial.
A porcentagem do segundo aumento foi de, aproximadamente,
A porcentagem do segundo aumento foi de, aproximadamente,
Q3174645
Matemática
A figura abaixo mostra cinco quadrados iguais com 1 cm de lado no interior do retângulo ABCD.
A área do retângulo ABCD em cm2 é igual a
Q3174642
Português
Se isto te convier, faze rapidamente.
Assinale a opção que mostra formas que repetem os mesmos tempos verbais e as mesmas pessoas dos termos sublinhados.
Q3174641
Português
Assinale a frase que exemplifica uma estrutura paralelística
sintaticamente rigorosa.
Q3174640
Português
Assinale a frase estruturada na voz passiva.
Q3174639
Português
Assinale a frase inteiramente escrita em linguagem formal.
Q3174638
Português
Assinale a frase que exemplifica a função emotiva da linguagem.
Q3174637
Português
A construção do silêncio exige muitas palavras. O escritor, por
exemplo, constrói uma casa de palavras para ouvir o seu silêncio
interior.
Acerca desse texto, assinale o comentário que se mostra inadequado.
Acerca desse texto, assinale o comentário que se mostra inadequado.
Q3174636
Português
As frases a seguir mostram uma estrutura comparativa.
Assinale aquela em que a comparação está explicada.
Assinale aquela em que a comparação está explicada.
Q3174635
Português
Abaixo há um texto com vários termos sublinhados:
Para quem escreve memórias, onde acaba a sua lembrança? Onde começa a ficção? Talvez elas sejam inseparáveis. Os fatos da realidade, estes são como pedra, tijolo – argamassados, virados parede, casa, pelo saibro, pela cal, pelo reboco da verossimilhança – manipulados todos eles pela imaginação criadora daquele que escreve.
Os termos sublinhados mostram coesão com elementos anteriores.
Entre eles, assinale aquele que apresenta um antecedente erradamente.
Para quem escreve memórias, onde acaba a sua lembrança? Onde começa a ficção? Talvez elas sejam inseparáveis. Os fatos da realidade, estes são como pedra, tijolo – argamassados, virados parede, casa, pelo saibro, pela cal, pelo reboco da verossimilhança – manipulados todos eles pela imaginação criadora daquele que escreve.
Os termos sublinhados mostram coesão com elementos anteriores.
Entre eles, assinale aquele que apresenta um antecedente erradamente.
Q3174634
Português
Assinale a frase que se enquadra entre os textos injuntivos.
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