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O Decreto nº 1.171/1994 aprovou o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Com base no Código de Ética, analise as afirmações abaixo:
I – Ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação de serviços públicos.
II – Fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno do seu serviço, em benefício próprio, de parentes, de amigos ou de terceiros.
III – Toda ausência injustificada do servidor do seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público.
As afirmações correspondem, respectivamente, a:
“As pessoas jurídicas de _______________________ prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa”.
Se o monitoramento implementado por uma organização contemplar procedimentos de avaliações em separado, então nesta organização o monitoramento da efetividade de seu sistema de controles internos utilizará avaliações de controle periódicas.
O controle-chave é caracterizado como um controle que possibilita detectar falhas no funcionamento de outros controles antes que eles gerem impactos negativos nos objetivos organizacionais.
De acordo com o COSO, em termos de isenção na forma de avaliar uma atividade, a mais adequada é aquela feita pelo supervisor do responsável pela execução da referida atividade.
Organizações estão sujeitas a perdas significativas de todo e qualquer tipo provocadas por simples falhas humanas, como erros operacionais. Nesse caso, tal situação se caracteriza como uma limitação à efetividade dos controles internos.
Controles internos não apresentam em seus princípios ações de prevenção contra decisões equivocadas tomadas por gestores, o que caracteriza uma limitação a sua efetividade.
Uma estrutura de controle interno efetiva em uma organização indica que ela identifica e trata, de maneira eficaz, os eventos externos que impactam o alcance de seus objetivos, o que faz que eles não gerem consequências significativas em seu funcionamento operacional ou que tenham reduzida sua probabilidade de ocorrer
Em uma estrutura de controles internos efetiva, cada componente funciona de forma independente dos demais componentes, tendo em vista que cada um tem seus objetivos específicos e seu campo de atuação bem delimitado.
A impossibilidade de aplicação dos seus princípios no nível dos processos de negócio se constitui em uma limitação da estrutura de controles internos.
De acordo com o componente informação e comunicação, deficiências nos controles internos devem ser comunicadas ao pessoal responsável pela adoção de ações corretivas, seja a alta administração, seja o corpo gerencial.
O estabelecimento de adequada estrutura organizacional, de linhas de comunicação de informações gerenciais e de adequados níveis de autoridade e responsabilidade constitui o princípio do ambiente de controle.