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Q531859
Direito Previdenciário
Em relação aos dependentes dos segurados, nos termos
previstos no Plano de Benefícios do Regime Geral da
Previdência Social,
Q531858
Direito Constitucional
A Constituição Federal prevê algumas hipóteses e fontes
de financiamento e custeio da Seguridade Social, estipulando,
ainda, que uma vez criada determinada
contribuição social com este intuito, ela poderá ser exigida
Q531857
Direito Previdenciário
A Seguridade Social compreende um conjunto de ações
objetivando a garantia de direitos relacionados à Assistência
Social, que tem por objetivos constitucionais
Q531856
Direito Ambiental
A respeito dos Crimes contra o Meio Ambiente previstos
na Lei n° 9.605/1998, considere:
I. O crime de provocar incêndio em mata ou floresta admite a forma culposa.
II. Só a fauna silvestre pode ser objeto do crime de tratar animal com crueldade.
III. A pessoa jurídica não pode ser sujeito ativo do crime de pesca mediante utilização de explosivos.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. O crime de provocar incêndio em mata ou floresta admite a forma culposa.
II. Só a fauna silvestre pode ser objeto do crime de tratar animal com crueldade.
III. A pessoa jurídica não pode ser sujeito ativo do crime de pesca mediante utilização de explosivos.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q531855
Direito Penal
O médico chefe de hospital público que retarda a expedição
de atestado de óbito por animosidade com a família
do falecido comete crime de
Q531854
Direito Penal
A respeito do crime de furto, é correto afirmar que
Q531853
Direito Penal
A respeito da relação de causalidade, é INCORRETO afirmar
que
Q531851
Direito Empresarial (Comercial)
Acerca do consórcio de sociedades, é correto afirmar:
Q531850
Direito Empresarial (Comercial)
Nos termos da Lei no
6.404/1976, a sociedade controladora
e suas controladas podem constituir grupo de sociedades,
mediante convenção pela qual se obriguem a combinar
recursos ou esforços para a realização dos respectivos
objetos, ou a participar de atividades ou empreendimentos
comuns. Nesse caso,
Q531849
Direito Empresarial (Comercial)
Acerca do contrato de seguro de dano, considere:
I. Não se inclui na garantia o sinistro provocado por vício intrínseco da coisa segurada, não declarado pelo segurado.
II. A indenização não pode ultrapassar o valor do interesse segurado no momento do sinistro, e, em hipótese alguma, o limite máximo da garantia fixado na apólice, salvo em caso de mora do segurador.
III. Desde que expressamente contratada, a garantia prometida pode ultrapassar o valor do interesse segurado no momento da conclusão do contrato.
IV. Na omissão do contrato, é vedado ao segurado transferi-lo a terceiro na hipótese de alienação ou cessão do interesse segurado.
V. Na omissão do contrato, o seguro de um interesse por menos do que valha não acarreta a redução proporcional da indenização, no caso de sinistro parcial.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Não se inclui na garantia o sinistro provocado por vício intrínseco da coisa segurada, não declarado pelo segurado.
II. A indenização não pode ultrapassar o valor do interesse segurado no momento do sinistro, e, em hipótese alguma, o limite máximo da garantia fixado na apólice, salvo em caso de mora do segurador.
III. Desde que expressamente contratada, a garantia prometida pode ultrapassar o valor do interesse segurado no momento da conclusão do contrato.
IV. Na omissão do contrato, é vedado ao segurado transferi-lo a terceiro na hipótese de alienação ou cessão do interesse segurado.
V. Na omissão do contrato, o seguro de um interesse por menos do que valha não acarreta a redução proporcional da indenização, no caso de sinistro parcial.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q531846
Direito Empresarial (Comercial)
A distribuição de dividendos na sociedade anônima
Q531845
Direito Empresarial (Comercial)
Ao fim de cada exercício social, a diretoria das sociedades
anônimas é obrigada a elaborar as demonstrações financeiras
da companhia. Das demonstrações previstas na
Lei das Sociedades por Ação, Lei no
6.404/1976, a
companhia fechada com patrimônio líquido inferior a
R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), apurado na data
do balanço, está DISPENSADA de elaborar a demonstração
Q531844
Direito Empresarial (Comercial)
As sociedades empresárias personificadas adquirem personalidade
jurídica com a
Q531842
Direito Civil
Os negócios sob condição suspensiva
Q531841
Direito Civil
Carlos e Roberto celebraram contrato de natureza civil no
âmbito do qual estipularam que, no caso de as partes
pretenderem reparação civil, o prazo legal de prescrição,
de três anos, seria majorado para cinco. Tendo tido direito
violado, Carlos ajuizou ação contra Roberto quatro anos
depois do nascimento da pretensão. Carlos é relativamente
incapaz e foi devidamente assistido quando da
celebração do negócio. A pretensão
Q531840
Direito Civil
Francisco simulou ter vendido imóvel a Carla, sua amante,
a quem, em verdade, doara referido bem. De acordo com
o Código Civil, tal ato,
Q531839
Direito Civil
De acordo com o Código Civil, a doação
Q531838
Direito Financeiro
A Lei Federal n° 4.320/1964 estabelece que os resultados
gerais do exercício serão demonstrados no Balanço Orçamentário,
no Balanço Financeiro, no Balanço Patrimonial,
na Demonstração das Variações Patrimoniais, de acordo
com o estabelecido em alguns dos Anexos constantes
daquela Lei.
A referida Lei estabelece, ainda, que
I. é vedada a demonstração, no Balanço Financeiro, dos recebimentos e dos pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.
II. a Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.
III. o Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.
IV. os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.
V. o Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. é vedada a demonstração, no Balanço Financeiro, dos recebimentos e dos pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.
II. a Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.
III. o Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.
IV. os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.
V. o Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q531837
Direito Financeiro
A escrituração das contas públicas deve obedecer às
normas de contabilidade pública. A Lei Complementar
n° 101/2000, no entanto, além de reafirmar que essa escrituração
deverá obedecer às demais normas de contabilidade
pública, ainda determina que sejam observadas normas
de escrituração segundo as quais:
I. as operações de crédito, as inscrições em Restos a Pagar e as demais formas de financiamento ou assunção de compromissos junto a terceiros, deverão ser escrituradas de modo a evidenciar o montante e a variação da dívida pública no período, detalhando, pelo menos, a natureza e o tipo de credor.
II. as demonstrações contábeis compreenderão, apenas de maneira isolada, as transações e operações de cada órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional, inclusive empresa estatal dependente.
III. a despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa.
IV. a demonstração das variações patrimoniais não dará destaque à origem e ao destino dos recursos provenientes da alienação de ativos de pequeno valor, assim definidos em lei complementar específica.
V. as receitas e despesas previdenciárias poderão ser apresentadas em demonstrativos financeiros e orçamentários específicos.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. as operações de crédito, as inscrições em Restos a Pagar e as demais formas de financiamento ou assunção de compromissos junto a terceiros, deverão ser escrituradas de modo a evidenciar o montante e a variação da dívida pública no período, detalhando, pelo menos, a natureza e o tipo de credor.
II. as demonstrações contábeis compreenderão, apenas de maneira isolada, as transações e operações de cada órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional, inclusive empresa estatal dependente.
III. a despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa.
IV. a demonstração das variações patrimoniais não dará destaque à origem e ao destino dos recursos provenientes da alienação de ativos de pequeno valor, assim definidos em lei complementar específica.
V. as receitas e despesas previdenciárias poderão ser apresentadas em demonstrativos financeiros e orçamentários específicos.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q531836
Direito Financeiro
O orçamento do qual consta apenas a previsão da receita e a fixação da despesa, constituindo uma peça meramente contábil-financeira,
sem nenhuma espécie de planejamento da ação do governo, sem qualquer objetivo econômico e social de forma
clara e sem preocupação com objetivos e metas e voltado preferencialmente às necessidades dos órgãos públicos, denomina-se
orçamento
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