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Q2531808 Administração Financeira e Orçamentária
Avalie se as afirmativas a seguir estão corretas, em sentido estrito, quanto à classificação da receita orçamentária.

I. A Receita Pública excluída do cálculo do resultado primário será classificada como financeira, segundo o critério de identificador do resultado primário.
II. Receitas Correntes aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, em geral com efeito positivo sobre o Patrimônio Líquido. De igual modo, as Receitas de Capital também aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e provocam efeito sobre o Patrimônio Líquido.
III. São Receitas de Capital as provenientes de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas e da conversão em espécie de bens e direitos, dos recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q2531807 Administração Financeira e Orçamentária
Quando se trata de gestão do orçamento público, ou seja, da forma como são utilizados os recursos públicos pelo Estado, a principal preocupação é evitar gastar além do que se arrecada. Com base na questão do déficit brasileiro, avalie as afirmativas a seguir.

I. O controle do déficit público exige medidas de correção tanto na parte da receita, como nos gastos públicos. Na parte da receita, fica evidente a necessidade de uma estrutura tributária eficiente. Em relação aos gastos dos entes federativos, os mecanismos de controle passam, necessariamente, pelos orçamentos aprovados pelo Parlamento.
II. O princípio do gasto anticíclico consiste em um orçamento com déficit (as despesas superam as receitas), durante as fases de recessão ou crise, e um orçamento com superávit (as receitas superam as despesas), no auge da prosperidade.
III. Durante a pandemia o emprego de uma política orçamentária anticíclica evitou os principais inconvenientes da política tradicional de orçamento equilibrado, na qual se elevavam os impostos e diminuíam-se as despesas públicas durante os momentos de recessão.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q2531805 Administração Financeira e Orçamentária
Determinado ente da Federação alterou sua constituição estadual por meio de uma Emenda, acrescentando o Art. nº 159-A, cuja dicção do seu §2º estabelece o seguinte:
§ 2º O Estado destinará à Administração Fazendária, anualmente, um percentual do total de sua receita de impostos, a ser estabelecido em Lei Complementar, para a realização de suas atividades, em conformidade com o disposto no inciso IV do Art. 167 da Constituição Federal.
Com base no exposto, é correto afirmar que, não existindo ressalvas, a alteração realizada afrontaria o princípio orçamentário da
Alternativas
Q2531803 Economia
O gráfico a seguir apresenta o comportamento recente da dívida pública do governo federal e dos governos subnacionais (estados e municípios) no Brasil.

      20.png (329×203)
Com base no exposto, avalie se as assertivas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F):

( ) Verifica-se uma tendência comum para o endividamento do setor público, independente da esfera de governo.
( ) A dívida pública do governo federal segue uma tendência estacionária.
( ) Verifica-se o impacto da pandemia na elevação do endividamento dos estados e municípios.

As assertivas são, respectivamente,
Alternativas
Q2531802 Economia
A literatura econômica consagra a concorrência como o meio adequado para a elevação do resultado alocativo em termos de bem-estar social. Na direção oposta se mostram, no Brasil, os setores de Saneamento e Energia que, com altos custos fixos e com barreiras à entrada, aproximam-se de uma estrutura de mercado denominada:
Alternativas
Q2531801 Economia
Discute-se no Brasil as propostas de Reforma Tributária sobre a renda e sobre o consumo. Em relação à proposta de reforma da tributação sobre o consumo, um aspecto que estimulou o conflito entre municípios, estados e o governo federal diz respeito à extinção do ICMS, imposto estadual mais relevante, e do ISS, imposto municipal mais representativo em grande parte das cidades de maior economia. Em contrapartida, propõe-se a implementação do IBS, gerido por estados e municípios, e da CBS, federal.
A respeito do tema, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2531800 Economia
Visando solucionar os problemas da escassez de pasto para o rebanho bovino de seus moradores, o gestor público de determinada cidade cede um grande terreno público rico em pastagem para uso dos criadores locais mediante apenas um cadastro gratuito. Em pouco tempo o gestor percebe que a quantidade de animais cujos proprietários tinham intenção de usar o terreno era bem superior à capacidade do terreno, de forma que em poucos dias o pasto seria novamente insuficiente.
Diante dessa situação, um mecanismo para a promoção de uma melhor alocação seria:
Alternativas
Q2531799 Economia
Quando o Banco Central emite moeda, um dos efeitos colaterais, ceteris paribus, é a pressão sobre os níveis de preços que, por sua vez, ao gerar inflação, deteriora o poder de compra.
Em contrapartida, esse fenômeno beneficia
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Q2531797 Economia
A Carta Magna de 1988, em seu Art. 170, que trata da Ordem Econômica e Financeira, traz insculpidos os princípios da Livre Iniciativa e da Propriedade Privada. Concomitantemente, o Art. 174 do mesmo título prevê a intervenção do Estado como “agente normativo e regulador da atividade econômica”. A defesa da propriedade privada e do livre mercado se mostra, assim, como um contraponto à intervenção do Estado na Economia, encontrando fundamento em duas Escolas do Pensamento Econômico.
A respeito do tema, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2531796 Economia

A questão da Solvência do Setor Público tem sido tema de intenso debate econômico, principalmente desde o início dos anos 2000.


Sobre este tema é incorreto afirmar que

Alternativas
Q2531795 Economia
O controle do endividamento é um desafio da gestão pública no Brasil.
Visando à consecução da sustentabilidade fiscal, é correto afirmar que
Alternativas
Q2531794 Economia
A Teoria da Curva de Laffer constitui um mecanismo que auxilia a compreensão da relação entre a alíquota (carga) do tributo e o montante arrecadado.
Com base nessa teoria, é correto afirmar que
Alternativas
Q2531792 Administração Financeira e Orçamentária
Em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é correto afirmar que
Alternativas
Q2531791 Economia
Em relação aos instrumentos de financiamento do setor público, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F):

( ) O financiamento orçamentário da dívida pública representa a parcela do orçamento que o governo consegue cobrir com recursos provenientes da receita tributária.
( ) Refinanciamento da dívida pública federal se refere à substituição de títulos públicos anteriormente emitidos por títulos públicos novos, com vencimento posterior, ou seja, esse tipo de operação, conhecida como “rolagem da dívida”, não reduz nem amplia o endividamento atual.
( ) Ao contrário do refinanciamento da dívida, as operações de crédito contraídas pelo governo e a emissão de títulos têm impacto no orçamento, elevando a dívida pública.

As afirmativas são, respectivamente,
Alternativas
Q2531788 Economia
Em relação ao processo de abertura econômica no Brasil, iniciado no governo Sarney, analise as afirmativas a seguir.

I. Governo Sarney: aboliram-se diversos regimes especiais de importação, reduziu-se a redundância tarifária (unificando a incidência de impostos sobre importação) e promoveu-se a redução das alíquotas de importação e de seu intervalo.
II. Governo Collor: extinguiram-se diversas barreiras comerciais não tarifárias e definiu-se uma redução gradual das tarifas sobre importação.
III. Governo Fernando Henrique Cardoso (FHC): apesar de inicialmente cumprir os acordos firmados no âmbito do Mercosul, a partir de 1995 o ritmo de abertura diminuiu, chegando ao ponto de a tarifa média de importação reverter a sua tendência de queda dos anos anteriores, devido às pressões da indústria automobilística, aos choques externos e aos problemas com a Balança de Pagamentos.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q2531787 Economia
O último plano de tentativa de estabilização monetária foi o Plano Verão (PV), implementado no início de 1989. Em relação a esse plano, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) A exemplo do Plano Bresser, o PV continha elementos heterodoxos e ortodoxos.
( ) O elemento ortodoxo era uma política fiscal contracionista para conter a demanda, que se contrapôs a uma política monetária neutra, com estabilidade da taxa de juros.
( ) Para os ativos financeiros foi aplicada uma tablita de conversão para os contratos prefixados e para os pós-fixados, expurgando-se da correção monetária desses contratos a aceleração da inflação.

As afirmativas são, respectivamente,

Alternativas
Q2531785 Economia
A década de 1970, após o período do “Milagre Econômico”, foi um período de turbulências para a economia brasileira ocasionadas por choques externos.
O governo brasileiro reagiu com a instituição do II Plano Nacional de Desenvolvimento (II PND), caracterizado, entre outros aspectos, por
Alternativas
Q2508090 Direito Sanitário
Segundo a Lei 8080/90, Art. 18. À direção municipal do SUS compete, EXCETO:
Alternativas
Q2508089 Direito Constitucional
Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre os itens citados abaixo, dos quais é INCORRETO afirmar:
Alternativas
Q2508088 Auditoria
Controle administrativo ou operacional: tem como objetivo auxiliar o processo, buscando a eficiência operacional. Compreende o plano de organização, bem como todos os métodos e procedimentos, tais como, EXCETO:
Alternativas
Respostas
1981: C
1982: E
1983: B
1984: B
1985: D
1986: B
1987: A
1988: A
1989: E
1990: C
1991: A
1992: D
1993: C
1994: C
1995: E
1996: B
1997: E
1998: B
1999: E
2000: D