Questões de Concurso Comentadas para fiscal tributário

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Q3434696
Direito Tributário Competência Tributária ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Juquitiba - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Juquitiba - SP - Fiscal Tributário |
Q3434696 Direito Tributário
A recente “Reforma Tributária” introduzida em nosso ordenamento pela Emenda Constitucional nº 132/2023 agregou um novo tributo às competências tributárias da União, qual seja:
Alternativas
Q3434695
Direito Tributário Exclusão do Crédito Tributário ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Juquitiba - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Juquitiba - SP - Fiscal Tributário |
Q3434695 Direito Tributário
À luz da legislação que trata de Normas Gerais de Direito Financeiro, assinale a alternativa que representa uma modalidade de exclusão do crédito tributário.
Alternativas
Q3434694
Direito Tributário Lançamento Tributário ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Juquitiba - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Juquitiba - SP - Fiscal Tributário |
Q3434694 Direito Tributário
O lançamento da receita é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta. Sobre o tema, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma, e assinale a alternativa que evidencia a sequência correta.
( ) A atividade administrativa de lançamento é vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional.
( ) O lançamento por homologação, que ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa, opera-se pelo ato em que a referida autoridade, tomando conhecimento da atividade assim exercida pelo obrigado, expressamente a homologa.
( ) O lançamento reporta-se à data em que for efetuado pela autoridade administrativa e rege-se pela lei vigente àquela data, ainda que posteriormente modificada ou revogada.
Alternativas
Q3434693
Direito Tributário Competência Tributária , Impostos Estaduais ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Juquitiba - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Juquitiba - SP - Fiscal Tributário |
Q3434693 Direito Tributário
De acordo com as disposições constitucionais em vigor, identifique e assinale a alternativa que indica um tributo cuja autorização de instituição foi conferida aos Estados e ao Distrito Federal.
Alternativas
Q3434692
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Juquitiba - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Juquitiba - SP - Fiscal Tributário |
Q3434692 Direito Tributário
Sobre as limitações constitucionais ao poder de tributar, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3434691
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Juquitiba - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Juquitiba - SP - Fiscal Tributário |
Q3434691 Direito Tributário
Acerca do Sistema Tributário Nacional, e à luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, julgue os itens a seguir.
I. O Empréstimo Compulsório instituído para fazer face a despesas decorrentes de calamidade pública está sujeito ao princípio da anterioridade.
II. Apenas os Estados e a União podem instituir Empréstimos Compulsórios.
III. A instituição de Empréstimos Compulsórios deverá ocorrer, necessariamente, através de Lei Complementar.
Está correto o que se afirma: 
Alternativas
Q3434690
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Juquitiba - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Juquitiba - SP - Fiscal Tributário |
Q3434690 Direito Tributário
A espécie tributária que pode ser instituída e cobrada pelos entes da Federação em função da prestação, efetiva ou potencial, de serviços aos contribuintes é denominada:
Alternativas
Q3434685
Direito Financeiro A Despesa Pública ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Juquitiba - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Juquitiba - SP - Fiscal Tributário |
Q3434685 Direito Financeiro
Nos termos da LRF, é nulo de pleno direito o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal editado nos ____________ anteriores ao final do mandato do titular de Poder ou órgão. Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna da sentença anterior.
Alternativas
Q3434684
Direito Financeiro A Despesa Pública ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Juquitiba - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Juquitiba - SP - Fiscal Tributário |
Q3434684 Direito Financeiro
No caso de o titular de Poder ou órgão ultrapassar o limite percentual máximo relativo às despesas com pessoal estipulado na LRF, o percentual excedente terá de ser eliminado:
Alternativas
Q3434683
Direito Financeiro A Despesa Pública ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Juquitiba - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Juquitiba - SP - Fiscal Tributário |
Q3434683 Direito Financeiro
À luz da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000 ou LRF), assinale a alternativa que representa o limite máximo de despesas com pessoal, em relação à Receita Corrente Líquida, para o Poder Executivo dos municípios brasileiros, em cada período de apuração.
Alternativas
Q3434277
Noções de Informática Planilhas Eletrônicas - Microsoft Excel e BrOffice.org Calc , Teclas de atalho ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Juquitiba - SP Provas: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Juquitiba - SP - Auxiliar Administrativo | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Juquitiba - SP - Fiscal Tributário | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Juquitiba - SP - Fiscal de Obras |
Q3434277 Noções de Informática
Para selecionar todas as células do Microsoft Excel 2016 ao mesmo tempo, pode-se utilizar qual dos comandos a seguir:
Alternativas
Q3434259
Português Interpretação de Textos ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Juquitiba - SP Provas: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Juquitiba - SP - Auxiliar Administrativo | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Juquitiba - SP - Fiscal Tributário | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Juquitiba - SP - Fiscal de Obras |
Q3434259 Português

Leia o texto para responder à questão.



Vacina anticâncer para cães dobra a taxa de sobrevivência dos animais


Com tratamentos convencionais como quimioterapia, cachorros com certos tipos de câncer têm 35% mais chances de sobreviver por um período extra de um ano. Com uma nova vacina anticâncer, essa probabilidade sobe para 60% – praticamente o dobro.
Os resultados foram publicados na revista Translational Oncology em 2021, mas só foram divulgados em 5 de março pela Universidade de Yale, nos Estados Unidos. O tratamento é uma forma de imunoterapia e está atualmente sob revisão pelo Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA).
A vacina foi submetida a múltiplos ensaios clínicos ao longo dos últimos oito anos. Ela foi aplicada inclusive no golden retriever Hunter, de 11 anos, que, também passou por quimioterapia e, dois anos após seu diagnóstico inicial, não apresenta mais sinais de câncer.
O cachorro brincalhão que trabalhava antes como cão de resgate em locais de desastres agora vive com apenas três patas. Ele passou por uma amputação da pata dianteira esquerda após ser diagnosticado com osteossarcoma, forma de câncer ósseo que mata mais de 65% dos cães que aflige dentro de 12 meses.
“Cães, assim como humanos, desenvolvem câncer espontaneamente; eles crescem, metastatizam e mutam, assim como os cânceres humanos”, diz em comunicado um dos desenvolvedores da vacina, Mark Mamula, professor de reumatologia na Escola de Medicina de Yale.
O especialista conta que perdeu seu próprio cachorro para um câncer inoperável há cerca de 11 anos atrás. “Se pudermos fornecer algum benefício, algum alívio – uma vida sem dor – esse é o melhor resultado que poderíamos ter”, ele afirma.


Resultados promissores

Hunter recebeu sua primeira dose da vacina antes de sua cirurgia de amputação. A segunda dose veio antes do cachorro iniciar a quimioterapia e depois ele ainda recebeu um reforço.
Até agora, mais de 300 cães foram tratados com o imunizante durante uma série de ensaios clínicos, que ainda estão em andamento em 10 locais nos EUA e Canadá. Os resultados mostraram que a vacina cria anticorpos que encontram e se ligam a tumores, interferindo com as vias de sinalização responsáveis pelo crescimento tumoral.
Além de aumentar a taxa de sobrevivência de um ano após a vacinação, o tratamento também reduz os tumores em muitos dos cães. Por enquanto, a intervenção só se aplica a cachorros que já foram diagnosticados com câncer, mas, no futuro, os cientistas esperam descobrir se isso poderá ser aplicado para reduzir a incidência de tumores em cães saudáveis.
Mark Mamula criou uma empresa chamada TheraJan, que deve produzir eventualmente a vacina. “Recebo muitos e-mails de proprietários de cães gratos que foram informados de que seus animais de estimação teriam semanas ou meses de vida, mas que agora estão dois ou três anos além de seu diagnóstico de câncer”, ele relata.


Revista Superinteressante. Adaptado. Disponível em <https://revistagalileu.globo.com/ciencia/noticia/2024/03/vacina-anti-cancer-para-caes-dobra-a-taxa-de-sobrevivencia-dos-animais.ghtml>

Analise os excertos a seguir quanto à forma de discurso empregado:
I. O especialista conta que perdeu seu próprio cachorro para um câncer inoperável há cerca de 11 anos atrás.
II. “Se pudermos fornecer algum benefício, algum alívio – uma vida sem dor – esse é o melhor resultado que poderíamos ter”, ele afirma.
III. “Recebo muitos e-mails de proprietários de cães gratos que foram informados de que seus animais de estimação teriam semanas ou meses de vida, mas que agora estão dois ou três anos além de seu diagnóstico de câncer”, ele relata.
Nos excertos apresentados, verifica-se o emprego de discurso indireto apenas em:
Alternativas
Q3434172
Direito Financeiro A Despesa Pública ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caçapava - SP - Fiscal Tributário |
Q3434172 Direito Financeiro
A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lcp nº 101/2000) estabelece limites para a Despesa com Pessoal dos entes federados, prezando pela responsabilidade e pelo equilíbrio das contas públicas. Nos Municípios, é correto afirmar que este limite, em cada período de apuração, é de:
Alternativas
Q3434169
Direito Financeiro O Orçamento: Aspectos Gerais ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caçapava - SP - Fiscal Tributário |
Q3434169 Direito Financeiro
A Lei nº 4.320/1964 dispõe sobre os créditos adicionais, instrumentos de alteração da Lei Orçamentária Anual. Nos termos da referida Lei, são modalidades de Créditos Adicionais:
Alternativas
Q3434168
Direito Financeiro Princípios Gerais de Direito Financeiro , O Orçamento: Aspectos Gerais ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caçapava - SP - Fiscal Tributário |
Q3434168 Direito Financeiro
A Lei Federal nº 4.320/1964 estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Já em suas disposições preliminares ela estabelece que a Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios:
Alternativas
Q3434166
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caçapava - SP - Fiscal Tributário |
Q3434166 Direito Tributário
Em seção destinada a estabelecer as limitações ao poder de tributar, a CF/1988 consagra o Princípio da Anterioridade, segundo o qual é vedado no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou. No entanto, tal princípio comporta exceções. Assinale a alternativa que representa uma delas. 
Alternativas
Q3434165
Direito Tributário Competência Tributária ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caçapava - SP - Fiscal Tributário |
Q3434165 Direito Tributário
À luz das disposições constitucionais em vigor, julgue os itens a seguir.

I. A União, para preservar igualdades regionais, poderá instituir imposto sobre a renda dos Estados e Municípios.

II. Os Estados e o Distrito Federal poderão instituir, na iminência ou no caso de guerra externa, impostos extraordinários, compreendidos ou não em sua competência tributária.

III. O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural não incidirá sobre pequenas glebas rurais, definidas em lei, quando as explore o proprietário que não possua outro imóvel.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3434164
Direito Tributário Competência Tributária , Tributos Federais ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caçapava - SP - Fiscal Tributário |
Q3434164 Direito Tributário
A recente Emenda Constitucional nº 132/2023 introduziu novo tributo nas competências tributárias da União, qual seja: 
Alternativas
Q3434163
Administração Financeira e Orçamentária Despesa Pública ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caçapava - SP - Fiscal Tributário |
Q3434163 Administração Financeira e Orçamentária
A receita e a despesa orçamentárias podem ser classificadas sob variadas óticas, a fim de fornecer informações específicas aos leitores das demonstrações. Sob a ótica da classificação por natureza, elas podem ser segregadas em:
Alternativas
Q3434162
Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caçapava - SP - Fiscal Tributário |
Q3434162 Direito Tributário
À luz da vigente normatização tributária em âmbito nacional, assinale a alternativa que indica uma forma de suspensão do crédito tributário.
Alternativas
Respostas
321: A
322: D
323: A
324: C
325: D
326: E
327: D
328: A
329: B
330: D
331: C
332: A
333: D
334: B
335: E
336: B
337: E
338: C
339: B
340: D
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