O Marco Legal da Primeira Infância trouxe avanços significativos ao estabelecer princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas no Brasil. Essa legislado reconhece a especificidade e a relevância dos primeiros anos de vida para o desenvolvimento infantil integral. Segundo o texto dessa lei, para os efeitos de formulação de programas e serviços, considera-se primeira infância o período que abrange os primeiros anos completos ou meses de vida da criança.

 

Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas: 

A proteção integral na infância é um marco civilizatório garantido pelo arcabouço jurídico brasileiro, consolidando a criança como sujeito de direitos e merecedora de cuidado prioritário. A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelecem a responsabilidade compartilhada para a efetiva cio desses preceitos. Segundo o texto constitucional, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar a criança e ao adolescente, com —— — prioridade, o direito à vida e a saúde, além de coloca-los a salvo de toda forma de negligência, discriminado, exploração, violência, e opressão.

 

Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas: 

A vacinação infantil consiste em uma das estratégias de saúde pública mais eficazes para a prevenção de doenças graves e para a promoção do desenvolvimento físico saudável. O papel do profissional que atua nas visitas domiciliares inclui a orientação adequada e o incentivo às famílias a respeito do cumprimento do calendário nacional estabelecido. Considerando as diretrizes sobre imunização e proteção à saúde infantil, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F)

 

() Se os responsáveis esquecerem a data de uma vacina do bebê, o Visitador deve orienta-los a procurar uma unidade de saúde o quanto antes para deixar a vacinação em dia

 

() As vacinas para bebés e crianças são disponibilizadas gratuitamente pelo poder público e representam uma forma essencial de garantia do direito à saúde.

 

() A vacinação é uma escolha opcional dos pais, não havendo nenhuma legislação no Brasil que torne essa pratica obrigatória para o público infantil.

 

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

O conceito de vulnerabilidade adotado pelo Primeira Infância Melhor (PIM) não deve ser compreendido como uma característica inata das pessoas ou comunidades, mas sim como uma situação decorrente de aspectos individuais, sociais e programáticos estruturais. Com base nas orientações sobre vulnerabilidade, risco social e proteção contra violações de direitos no trabalho com as famílias, assinale a alternativa CORRETA. 

O Primeira Infância Melhor (PIM) estrutura sua metodologia de atendimento visando o fortalecimento das capacidades protetivas das famílias e a promoção do desenvolvimento infantil. A organização dos encontros obedece a critérios de periodicidade e modalidade de acordo com a faixa etária da criança ou o período gestacional, de modo a garantir a regularidade do acompanhamento técnico e o fortalecimento de vínculos. Acerca das modalidades e da periodicidade de atendimento presencial preconizadas pela política do Primeira Infância Melhor (PIM), assinale a alternativa CORRETA 

A Lei Orgânica traz que, ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, os serviços, as com pras e as alienações serão contratados mediante processo sode que assegurem igualdade de condições a todos os concorrentes, com clausulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, exigindo-se a qualificação técnico-econômica indispensável a garantia do cumprimento das obrigações.

Preenche CORRETAMENTE a lacuna:

O movimento de emancipação de Palmitinho exigiu liderança e viagens até a capital do Estado na década de 1960. A mobilizado em busca de autonomia política foi impulsionada pela chamada Comissão Emancipadora. Considerando esses fatos históricos, quais foram as duas figuras pioneiras e fundamentais na articulação dessa ideia local? 

O setor primário é um dos pilares que sustenta o desenvolvimento de Palmitinho, combatendo o êxodo rural. Diante disso, quais são as principais atividades produtivas que se destacam na base do município?

Analise as partes que seguem: A Atenção Primária à Saúde é responsável pelo cuidado longitudinal das famílias nos territórios (1ª parte), e mesmo não sendo a principal porta de entrada (2ª parte), configura-se como coordenadora, ordenadora do cuidado e centro de comunicação das Redes de Atenção à Saúde (3ª parte). 

Acerca das partes, pode-se afirmar que:

De acordo com o Marco Legal da Primeira Infância, políticas públicas destinadas aos primeiros anos de vida devem priorizar áreas como:

 I. Assistência social à família da criança.

II. Proteção contra toda forma de violência e de pressão consumista.

III. Adoção de medidas que evitem a exposição precoce à comunicação mercadológica.

Está(ão) CORRETA(S): 

O Grupo Técnico Municipal (GTM) é o responsável pela implantação e implementação do PIM no município. O GTM é composto, minimamente, por representantes das secretarias municipais de saúde, assistência social e educação, nomeados por meio de decreto municipal. As alternativas apresentam atribuições do GTM, com EXCEÇÃO de: 

A contribuição para mitigar os efeitos da pandemia e o direito à infância ser uma prioridade são dois dos motivos listados para se aderir ao PIM. Quantos dos seguintes itens apresentam outros desses motivos? I. É a melhor estratégia para se combater a desigualdade; II. Tem baixo custo e alto impacto; III. Tem reconhecimento nacional e internacional; IV. Tem forte apelo político-partidário.

As vacinas disponibilizadas no Sistema Único de Saúde – SUS são seguras e de vital importância para proteção contra algumas doenças graves e muitas vezes fatais. Tal afirmação faz parte do Calendário Nacional de Vacinação da Criança. Nela, são previstas quatro vacinas para serem administradas aos 15 meses de idade. A partir dessa afirmação, qual das seguintes alternativas NÃO apresenta uma dessas quatro vacinas citadas? 

Analise as partes que seguem: Os atendimentos do PIM ocorrem por meio de visitas domiciliares (1ª parte) e atividades em grupo realizados periodicamente a famílias com gestantes e crianças menores de seis anos (2ª parte); em hipótese alguma o atendimento às famílias pode ser feito de forma híbrida associando visitas presenciais e remotas (3ª parte). 

Acerca das partes, pode-se afirmar que: 

As assertivas a seguir apresentam os eixos de atuação do programa Primeira Infância Melhor (PIM):

I. Vigilância e promoção do desenvolvimento integral infantil.

II. Interação parental positiva.

III. Articulação em rede.

Está(ão) CORRETA(S):

Observe o seguinte texto:

Entende-se por família _____ a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes. Entende-se por família extensa ou _____ aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade.

Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas: 

É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral. A partir disso, assinale a alternativa INCORRETA.

Os testes para o rastreamento de doenças no recém-nascido serão disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde, no âmbito do Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), na forma da regulamentação elaborada pelo Ministério da Saúde, com implementação de forma escalonada, de acordo com uma ordem de progressão. Em qual das seguintes etapas se encontram as imunodeficiências primárias? 

Observe a seguinte afirmação:

O Município incentivará, através de subvenções sociais, as entidades sem fins lucrativos, de cunho _____ reconhecido pelos órgãos competentes, atuantes na política do bem-estar da criança, do adolescente, da pessoa portadora de deficiência e do idoso.

Preenche CORRETAMENTE a lacuna:  

O Estado, o Município e a sociedade mediante conscientização no sentido de evitar qualquer forma de tratamento discriminatório, reconhecendo sua condição de mãe, educadora, comparticipe na direção da família, cidadã e agente de transformações sociais, criará ações integradas, tendo como base objetivos como a assistência social integral à mulher e a assistência prénatal, pós-parto e educacional do filho. Assim, a defesa dos direitos sociais da mulher será promovida através do: