Foram encontradas 1.844 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q4161111 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Analise as partes que seguem, conforme Lei Orgânica: As comissões especiais de inquérito terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos no Regimento Interno (1a parte) e serão criadas pela Prefeitura mediante requerimento de um terço de seus Secretários, para a apuração de fato determinado e por prazo certo (2a parte), sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores (3a parte).

Acerca das partes, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q4161110 Direito Constitucional
A convocação extraordinária da Câmara Municipal obedecerá ao que dispuser o Regimento Interno e se fará:

I. Pelo Prefeito, pelo Presidente da Câmara ou a requerimento da maioria absoluta dos seus membros, em caso de urgência ou interesse público relevante.
II. Pelo Presidente da Câmara, para o compromisso de posse do Prefeito e do Vice - Prefeito e no caso de edição de medida provisoria.
III. Por qualquer munícipe maior de dezoito anos e que tenha votado nas últimas eleições municipais.

Está(ão) CORRETA(S):
Alternativas
Q4161109 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Sabe-se, conforme a Lei Orgânica, que na constituição da Mesa da Câmara é assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos ou dos blocos parlamentares que integram a Câmara. Para isso, imediatamente depois da posse, os Vereadores reunir-se-ão sob a presidência de qual dos presentes e, havendo maioria dos membros da Câmara, elegerão os componentes da Mesa, que ficarão automática mente empossados?
Alternativas
Q4161107 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Sabe-se que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa anual, à terça parte das sessões ordinárias da Câmara, salvo licença, doença comprovada ou missão por esta autorizada, ocasiona a perda do mandato do Vereador, conforme Lei Orgânica, assim como o previsto em quantos dos seguintes itens? I. O Vereador cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar; II. O Vereador que perder ou tiver suspensos os direitos políticos; III. O Vereador que fixar residência fora do MunicÍpio; IV. O Vereador que sofrer condenação criminal em sentença definitiva e irrecorrível. 
Alternativas
Q4161106 História e Geografia de Estados e Municípios
Assim como grande parte dos municípios do sul do país, hoje Rio das Antas/SC tem as atividades agropecuárias como destaque, sendo referência nos ramos previstos em quantos dos seguintes itens? I. Erva-mate; II. Leiteiro; III. Produção de suínos e aves; IV. Plantio de grãos.
Alternativas
Q4161105 História e Geografia de Estados e Municípios
Todo município possui um nome e esse nome e devido a alguma pessoa conhecida da área, uma característica predominante da paisagem, entre outros. Nesse mesmo sentido, analise as alternativas que seguem e assinale a que apresenta a razão adequada para o nome do Município de Rio das Antas/SC.
Alternativas
Q4161098 Português
Para responder à questão, Ieia o texto abaixo.


Microempreendedoras vítimas de violência terão crédito especial


   Microempresárias do setor de turismo vítimas de violência doméstica ou de gênero poderão pedir a suspensão temporária dos pagamentos de financiamentos obtidos por meio do Fundo Geral de Turismo (Fungetur), bem como a ampliação dos prazos de carência. As mudanças nas regras do fundo criado para oferecer suporte financeiro a empreendimentos e políticas públicas de desenvolvimento do setor foram anunciadas pelo ministro do Turismo, Gustavo Feliciano.

   Segundo a pasta, o objetivo das condições especiais de crédito para microempreendedoras do setor turístico é oferecer proteção e suporte econômico as vítimas de violência.

   "A medida vai permitir que as mulheres que enfrentam momento difícil contem com carência maior nos financiamentos do Fungetur, dando estabilidade para preservar seus negócios e, depois, voltar a arcar com as parcelas", afirmou Feliciano, ao anunciar a medida durante o Fórum Internacional de Mulheres no Turismo, em João Pessoa (PB).

   Com as mudanças nas regras operacionais do Fungetur, além da possibilidade de pedir a suspensão temporária dos pagamentos por até seis meses, as interessadas poderão solicitar que o prazo de amortização para investimentos em capital fixo passe de 240 para 246 meses, com carência estendida de 60 para 66 meses. No caso do financiamento de bens, a amortização sobe para 126 meses e a carência para 54 meses. Nas operações de capital de giro isolado, o limite de amortização vai a 126 meses e a carência é ampliada de 24 para 30 meses.

   As novas regras valem tanto para novos financiamentos quanto para contratos em fase de amortização. Para receber o benefício, a solicitante terá que comprovar que é alvo de violência física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial previstos na Lei Maria da Penha. A apresentação de documentos oficiais, como medidas protetivas, decisões judiciais ou boletins de ocorrência, é obrigatória.

   Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registra mais de um milhão de atendimentos anuais relacionados à violência de gênero. Considerando que mais de 10 milhões de mulheres estão à frente de um negócio no país, o Ministério do Turismo estima que os casos de violência tendem a agravar a vulnerabilidade econômica das empreendedoras, afetando a gestão dos negócios, a geração de renda, a manutenção de empregos e a sustentabilidade dos empreendimentos turísticos.

   Daí a expectativa da pasta em "ampliar as condições de acesso e permanência das mulheres nas linhas de financiamento do Fungetur, reduzir os impactos econômicos da violência de gênero sobre os negócios e fortalecer a autonomia financeira feminina".


Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.brlecon omia / noticia /2026- 06/mtur- microempreendedoras-vitimas-de-violencia-terao-cred itorspecial (adaptado)
O termo microempreendedoras, central para o assunto do texto, é composto mediante um processo morfológico da Língua Portuguesa. Com isso, assinale a alternativa que indica a classificação CORRETA dessa formação.
Alternativas
Q4161097 Português
Para responder à questão, Ieia o texto abaixo.


Microempreendedoras vítimas de violência terão crédito especial


   Microempresárias do setor de turismo vítimas de violência doméstica ou de gênero poderão pedir a suspensão temporária dos pagamentos de financiamentos obtidos por meio do Fundo Geral de Turismo (Fungetur), bem como a ampliação dos prazos de carência. As mudanças nas regras do fundo criado para oferecer suporte financeiro a empreendimentos e políticas públicas de desenvolvimento do setor foram anunciadas pelo ministro do Turismo, Gustavo Feliciano.

   Segundo a pasta, o objetivo das condições especiais de crédito para microempreendedoras do setor turístico é oferecer proteção e suporte econômico as vítimas de violência.

   "A medida vai permitir que as mulheres que enfrentam momento difícil contem com carência maior nos financiamentos do Fungetur, dando estabilidade para preservar seus negócios e, depois, voltar a arcar com as parcelas", afirmou Feliciano, ao anunciar a medida durante o Fórum Internacional de Mulheres no Turismo, em João Pessoa (PB).

   Com as mudanças nas regras operacionais do Fungetur, além da possibilidade de pedir a suspensão temporária dos pagamentos por até seis meses, as interessadas poderão solicitar que o prazo de amortização para investimentos em capital fixo passe de 240 para 246 meses, com carência estendida de 60 para 66 meses. No caso do financiamento de bens, a amortização sobe para 126 meses e a carência para 54 meses. Nas operações de capital de giro isolado, o limite de amortização vai a 126 meses e a carência é ampliada de 24 para 30 meses.

   As novas regras valem tanto para novos financiamentos quanto para contratos em fase de amortização. Para receber o benefício, a solicitante terá que comprovar que é alvo de violência física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial previstos na Lei Maria da Penha. A apresentação de documentos oficiais, como medidas protetivas, decisões judiciais ou boletins de ocorrência, é obrigatória.

   Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registra mais de um milhão de atendimentos anuais relacionados à violência de gênero. Considerando que mais de 10 milhões de mulheres estão à frente de um negócio no país, o Ministério do Turismo estima que os casos de violência tendem a agravar a vulnerabilidade econômica das empreendedoras, afetando a gestão dos negócios, a geração de renda, a manutenção de empregos e a sustentabilidade dos empreendimentos turísticos.

   Daí a expectativa da pasta em "ampliar as condições de acesso e permanência das mulheres nas linhas de financiamento do Fungetur, reduzir os impactos econômicos da violência de gênero sobre os negócios e fortalecer a autonomia financeira feminina".


Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.brlecon omia / noticia /2026- 06/mtur- microempreendedoras-vitimas-de-violencia-terao-cred itorspecial (adaptado)
No quarto parágrafo, o texto faz uso de termos técnicos: amortização e carência. No contexto textual, essas palavras significam, CORRETA e respectiva mente:
Alternativas
Q4161095 Português
Para responder à questão, Ieia o texto abaixo.


Microempreendedoras vítimas de violência terão crédito especial


   Microempresárias do setor de turismo vítimas de violência doméstica ou de gênero poderão pedir a suspensão temporária dos pagamentos de financiamentos obtidos por meio do Fundo Geral de Turismo (Fungetur), bem como a ampliação dos prazos de carência. As mudanças nas regras do fundo criado para oferecer suporte financeiro a empreendimentos e políticas públicas de desenvolvimento do setor foram anunciadas pelo ministro do Turismo, Gustavo Feliciano.

   Segundo a pasta, o objetivo das condições especiais de crédito para microempreendedoras do setor turístico é oferecer proteção e suporte econômico as vítimas de violência.

   "A medida vai permitir que as mulheres que enfrentam momento difícil contem com carência maior nos financiamentos do Fungetur, dando estabilidade para preservar seus negócios e, depois, voltar a arcar com as parcelas", afirmou Feliciano, ao anunciar a medida durante o Fórum Internacional de Mulheres no Turismo, em João Pessoa (PB).

   Com as mudanças nas regras operacionais do Fungetur, além da possibilidade de pedir a suspensão temporária dos pagamentos por até seis meses, as interessadas poderão solicitar que o prazo de amortização para investimentos em capital fixo passe de 240 para 246 meses, com carência estendida de 60 para 66 meses. No caso do financiamento de bens, a amortização sobe para 126 meses e a carência para 54 meses. Nas operações de capital de giro isolado, o limite de amortização vai a 126 meses e a carência é ampliada de 24 para 30 meses.

   As novas regras valem tanto para novos financiamentos quanto para contratos em fase de amortização. Para receber o benefício, a solicitante terá que comprovar que é alvo de violência física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial previstos na Lei Maria da Penha. A apresentação de documentos oficiais, como medidas protetivas, decisões judiciais ou boletins de ocorrência, é obrigatória.

   Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registra mais de um milhão de atendimentos anuais relacionados à violência de gênero. Considerando que mais de 10 milhões de mulheres estão à frente de um negócio no país, o Ministério do Turismo estima que os casos de violência tendem a agravar a vulnerabilidade econômica das empreendedoras, afetando a gestão dos negócios, a geração de renda, a manutenção de empregos e a sustentabilidade dos empreendimentos turísticos.

   Daí a expectativa da pasta em "ampliar as condições de acesso e permanência das mulheres nas linhas de financiamento do Fungetur, reduzir os impactos econômicos da violência de gênero sobre os negócios e fortalecer a autonomia financeira feminina".


Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.brlecon omia / noticia /2026- 06/mtur- microempreendedoras-vitimas-de-violencia-terao-cred itorspecial (adaptado)
Releia o trecho retirado do terceiro parágrafo: ... A medida vai permitir que as mulheres que enfrentam momento difícil contem com carência maior nos financiamentos do Fungetur.... Assim, a palavra sublinhada classifica-se morfossintaticamente e atua de forma CORRETA como:
Alternativas
Q4102859 Direito Financeiro
As reuniões ordinárias do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB no município de Valparaíso de Goiás serão realizadas mensalmente, com a presença da maioria de seus membros. As deliberações serão tomadas
Alternativas
Q4102858 Pedagogia
O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB no município de Valparaíso de Goiás é constituído por 11 (onze) membros titulares. Dentre os segmentos que compõem esse colegiado, determina-se a participação de dois representantes que sejam
Alternativas
Q4102857 Pedagogia
A Lei nº 681, de 11 de maio de 2007, institui o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB no município de Valparaíso de Goiás. Constitui uma competência deste Conselho
Alternativas
Q4102856 Legislação Federal
O Programa Bolsa Família (PBF) vincula o recebimento do benefício ao cumprimento de condicionalidades nas áreas de saúde e educação. Para a manutenção da família no programa, considerando beneficiários de 4 (quatro) a 6 (seis) anos de idade incompletos, exige-se o percentual de frequência mínima de 
Alternativas
Q4102855 Pedagogia
A primeira fase do Censo Escolar concentra-se na caracterização das escolas, turmas e profissionais. Já a segunda etapa tem como objetivo coletar informações referentes
Alternativas
Q4102854 Pedagogia
O Censo Escolar é a principal pesquisa estatística educacional brasileira. Os dados declarados pelas unidades escolares, nos procedimentos de preenchimento do Censo Escolar, devem ter como base
Alternativas
Q4102851 Pedagogia
As reuniões do Conselho de Classe exigem formalização rigorosa para garantir a transparência e a validade das decisões pedagógicas. O registro desse Conselho em ata deve ser
Alternativas
Q4102850 Pedagogia
O Diário de Classe é um documento de escrituração escolar coletivo que tem, entre outros, o objetivo de
Alternativas
Q4102849 Pedagogia
As Adaptações Curriculares são ajustes e modificações no currículo para atender às necessidades individuais de cada aluno de modo a
Alternativas
Q4102846 Pedagogia
A escrituração escolar é o registro sistemático e organizado dos fatos relativos à vida escolar do aluno e da instituição educacional. Para isso a secretaria escolar operacionaliza este registro, entre outros, por meio do procedimento de emissão de instrumentos como 
Alternativas
Q4102845 Pedagogia
No exercício de suas atribuições, o Secretário Escolar é responsável pela regularidade dos registros e pela expedição de documentos oficiais que comprovam a vida escolar dos estudantes, devidamente assinados em conjunto com a direção. Quanto à documentação escolar, é dever da instituição de ensino
Alternativas
Respostas
141: D
142: D
143: C
144: E
145: E
146: D
147: B
148: B
149: B
150: B
151: A
152: D
153: C
154: B
155: D
156: B
157: C
158: A
159: B
160: C