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Considerando-se a Lei Municipal nº 724/2008 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a vacância do cargo decorrerá de:
I. Exoneração.
II. Nomeação.
III. Demissão.
IV. Aposentadoria.
Está CORRETO o que se afirma:
Segundo a Lei Orgânica do Município, compete ao Município, no exercício de sua autonomia, dispor sobre assuntos de interesse local, cabendo-lhe, entre outras, as seguintes atribuições:
I. Decretar suas leis, expedir decretos e atos relativos aos assuntos de seu peculiar interesse.
II. Estabelecer normas de prevenção e controle de ruído, da poluição do meio ambiente, do espaço aéreo e das águas.
III. Instituir imposto sobre templos de qualquer culto.
Está CORRETO o que se afirma:
Nos termos da Lei Orgânica do Município, sobre as finanças públicas, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.
A lei de __________________ compreenderá as metas e prioridades da Administração Pública municipal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual e disporá sobre as alterações na legislação tributária.
Assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.
O ________ é uma expressão cultural típica do Brasil conhecida como um gênero musical e como uma dança praticada ao som de canções do gênero. É um elemento muito tradicional da cultura popular brasileira, assim como é um elemento essencial do carnaval.
“‘Tudo no mundo é frágil, tudo passa…’
Quando me dizem isto, toda a graça
Duma boca divina fala em mim!” (3ª estrofe)
Nessa estrofe, é possível encontrarmos:
I. Conhecer os riscos relacionados às atividades executadas contribui para a adoção de práticas mais seguras no trabalho. II. Manter o local de trabalho limpo e organizado constitui uma ação compatível com a prevenção de acidentes. III. Observar normas de conduta e procedimentos recomendados pode auxiliar na promoção da segurança no ambiente de trabalho.
Está CORRETO o que se afirma:
Em relação à estratégia de vigilância entomológica do Aedes aegypti, sobre a armadilha de oviposição ou ovitrampa, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Consiste em um método sensível e econômico para detectar a presença do vetor, sendo de fácil manuseio no campo.
( ) Deve-se manter as ovitrampas ao abrigo da chuva e da luz do sol e fora do alcance de crianças e animais domésticos.
( ) A instalação das armadilhas pode ser realizada mesmo sem o consentimento do morador ou responsável pelo imóvel.
I. Centralização administrativa com comando nacional único. II. Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência. III. Prioridade de atendimento segundo capacidade contributiva do usuário.
Está CORRETO o que se afirma:
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