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Q4256167 Direito Sanitário
Com base nos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde e na Lei N° 8.080/90 bem como na Portaria N° 2.436, de 21 de setembro de 2017, o número de ACS por equipe deverá ser definido de conformidade com a base populacional e os critérios demográficos, epidemiológicos e socioeconômicos, de acordo com definição
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Q4256155 Direito Sanitário
Consta no Artigo 196 da Constituição Federal: "saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação". A respeito da formação do Agente Comunitário de Saúde (ACS), a análise da Portaria do Gabinete do Ministro/Ministério da Saúde (GM/MS) nº 1.886/97, que estabelece suas atribuições, e do Decreto Federal N° 3.189/99, que fixa diretrizes para o exercício de suas atividades, possibilitou uma proposição qualitativa de suas ações, evidenciando os eixos estruturantes de sua prática profissional. Contudo, existe a necessidade de preparar os ACSs para que fiquem adequados tanto nas políticas e nas estratégias desenvolvidas pelo
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Q4258146 Direito Sanitário
A Lei 8.142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. No Art. 1°, o Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, com as instâncias colegiadas. Sobre o § 1°, a respeito da conferência de saúde, com representação dos vários segmentos sociais, tendo como objetivo avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes. Essa reunião será convocada pelo Poder Executivo ou extraordinariamente pelo Conselho de Saúde. Contudo, ela deverá ocorrer a cada
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Q4258143 Legislação Federal
Com base na Lei de Nº 11.350/06 e sobre o § 2 o no modelo de atenção em saúde fundamentado na assistência multiprofissional em saúde da família, é considerada atividade precípua do Agente Comunitário de Saúde, o ACS, em sua área geográfica de atuação, a realização de
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Q4258138 Direito Sanitário
A Lei 8.142/90 prevê, em seu artigo 4º, que para receberem os recursos do Fundo Nacional de Saúde, os municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com o (os, as)
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Q4258134 Direito Sanitário
Sobre a Lei 8.080/90, constando no Capítulo IV, da seção II referente à competência, no Art. 18. Mas, à direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete, no inciso IV, executar serviços. Dentre esses serviços destacados nas alternativas abaixo, existe uma que NÃO condiz. Assinale-a.
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Q4258132 Direito Sanitário
No Art. 1°, o Sistema Único de Saúde (SUS), que trata a Lei n° 8.080, contará em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: I - a Conferência de Saúde e II - o Conselho de Saúde. Já no Art. 3°, os recursos referidos no inciso IV do art. 2° dessa Lei, serão repassados de forma regular e automática para os Municípios, Estados e Distrito Federal, de acordo com os critérios previstos no Art. 35 da Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. No § 2°, os recursos referidos nesse artigo serão destinados, pelo menos, setenta por cento aos municípios, afetando-se o restante aos
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Q4258129 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Sobre a Lei 11.350/06 e a respeito do § 3 o , no modelo de atenção em saúde fundamentado na assistência multiprofissional em saúde da família, são consideradas atividades típicas do Agente Comunitário de Saúde, em sua área geográfica de atuação e com relação ao inciso IV, que versa sobre a realização de visitas domiciliares regulares e periódicas para acolhimento e acompanhamento e, na alínea “e”, sobre a pessoa idosa.

Esse ACS deve 
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Q4258126 Legislação Federal
Com base na Lei 11.350/06 e sobre o § 4 o no modelo de atenção em saúde, fundamentado na assistência multiprofissional em saúde da família, desde que o Agente Comunitário de Saúde tenha concluído curso técnico e tenha disponíveis os equipamentos adequados, são atividades do agente em sua área geográfica de atuação, assistidas por profissional de saúde de nível superior, membro da equipe, todas as indicadas abaixo, EXCETO 
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Q4258125 Direito Sanitário
Dentre as atribuições do ACS citadas abaixo, aquela que garante às pessoas atendidas maior confiabilidade na equipe de campo é a de 
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Q4258123 Direito Sanitário
A respeito da Lei 8.080/90, no seu Capítulo I, que versa sobre os objetivos e atribuições, no § 2º, entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de 
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Q4258121 Direito Sanitário
De acordo com o Ministério da Saúde e com base na Portaria Nº 1.378, de 9 de julho de 2013, que regulamenta as responsabilidades e define diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, relativos ao Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e, ainda, com base no Art. 11, que compete às Secretarias Municipais de Saúde a coordenação do componente municipal dos Sistemas Nacionais de Vigilância em Saúde e de Vigilância Sanitária, no âmbito de seus limites territoriais, de acordo com a política, diretrizes e prioridades estabelecidas, compreendendo no inciso XV sobre o provimento dos seguintes insumos estratégicos:
- medicamentos específicos, para agravos e doenças de interesse da Vigilância em Saúde, nos termos pactuados na CIT;
- meios de diagnóstico laboratorial para as ações de Vigilância em Saúde nos termos pactuados na CIB;
- insumos de prevenção, diagnóstico e tratamento de doenças sexualmente transmissíveis, indicados pelos programas, nos termos pactuados na CIB;
- equipamentos de proteção individual
- EPI
- para todas as atividades de Vigilância em Saúde que assim o exigirem, em seu âmbito de atuação, incluindo vestuário, luvas e calçados.

De acordo com o inciso XV, se o ACS ou mesmo a sua equipe se deparar(depararem) com um surto de doenças infectocontagiosas e muito perigosas na localidade de atuação, deverá(ão) precisamente 
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Q4258119 Direito Sanitário
De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e na operacionalização das suas diretrizes, a população que está presente no território da UBS, de forma a estimular o desenvolvimento de relações de vínculo e responsabilização entre as equipes e a população, garantindo a continuidade das ações de saúde e a longitudinalidade do cuidado, com o objetivo de ser referência para o seu cuidado, é considerada 
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Q2380687 Saúde Pública
São diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Rede de Atenção à Saúde (RAS), devendo ser operacionalizadas na atenção básica, EXCETO:
Alternativas
Q2380686 Saúde Pública
As atividades do Agente Comunitário de Saúde (ACS) e do Agente de Combate às Endemias (ACE) são definidas na Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006. De acordo com o disposto na lei, assinale a alternativa INCORRETA.
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Q2380685 Enfermagem
J.M.P, 15 anos, foi mordida em sua mão pelo cão do seu vizinho. A mãe da paciente aborda o Agente Comunitário de Saúde, pois já havia queixado várias vezes do vizinho que tem treze cães e os deixa caminhar na rua pela manhã sem coleiras.

Diante dessa situação, assinale a alternativa que apresenta a orientação e a atuação que deve ser adotada pelo Agente Comunitário de Saúde. 
Alternativas
Q2380684 Enfermagem
Sobre a leishmaniose visceral e o controle epidemiológico da doença, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q2380682 Enfermagem
Sobre a febre amarela, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q2380681 Saúde Pública
A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) regulamenta as atribuições dos membros das equipes de atenção básica.

São atribuições comuns a todos os profissionais da atenção básica, EXCETO:
Alternativas
Q2380680 Saúde Pública
Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE os fundamentos e as diretrizes da atenção básica.
Alternativas
Respostas
2581: E
2582: D
2583: B
2584: C
2585: A
2586: B
2587: D
2588: E
2589: A
2590: B
2591: C
2592: B
2593: C
2594: C
2595: A
2596: C
2597: D
2598: D
2599: C
2600: A