Quando o assunto é ética, dois termos aparecem sempre em contraposição: liberdade e libertinagem. Isso não se dá por acaso, pois, enquanto liberdade é um conceito legítimo que aponta para a possibilidade de escolhas, autonomia e direito à autodeterminação, limitados evidentemente pelo respeito à liberdade de outras pessoas; libertinagem pode ser descrito adequadamente como:

I. A extrapolação dos limites da liberdade.

II. O abuso da liberdade, isto é, licenciosidade.

III. O uso da liberdade sem a correspondente responsabilidade.

Está correto o que se afirma em:

As atribuições do cargo de Assistente de Serviços Educacionais – Auxiliar de Disciplina incluem, dentre outras atividades, as relacionadas a seguir, exceto:

De acordo com o art. 55 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990), “os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino”. A respeito da palavra destacada no dispositivo legal, é correto afirmar que apresenta o sentido de:

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. A garantia de prioridade compreende 

O Plano Educacional Individualizado – PEI é considerado uma proposta de organização curricular desenvolvida especialmente para cada educando com deficiência que tem o objetivo de nortear a mediação pedagógica do professor e de desenvolver os potenciais ainda não consolidados do aluno. Nesse sentido, o PEI contém os objetivos e as metas que nortearão o ensino desses alunos, bem como todo o histórico de aprendizado, inclusive os conteúdos que os estudantes já dominem previamente.

( ) Esse plano orienta os professores sobre como lidar com alunos que tenham necessidades educacionais diferenciadas, valorizando a individualidade de cada um.
( ) O PEI deve ser revisado para corroborar ou realinhar estratégias pedagógicas e observar o desempenho dos alunos com deficiência.
( ) Por meio do PEI, a escola será capaz de enxergar cada aluno de forma individualizada, considerando todas as peculiaridades de seu desenvolvimento.
( ) A adaptação curricular não poderá ser promovida para cada necessidade, em virtude dos desafios motores e intelectuais e o estilo de aprendizagem de cada aluno.

Completando com (V), se verdadeiras e (F), se falsas, as afirmações acima, a opção CORRETA é:

Na atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a terminalidade específica é uma modalidade de certificação de conclusão de Escolaridade e deve ser conferida para certificar a conclusão do ensino fundamental. O certificado de conclusão de escolaridade do ensino fundamental, denominado terminalidade específica, difere da conclusão do ensino fundamental, pois, por meio dele, pode-se identificar o nível de conhecimento alcançado pelo aluno, possibilitando-lhe, em tese, novas alternativas educacionais, como previsto em lei. Nenhum documento norteador prescreve como será essa certificação. Dessa forma, os critérios para a construção do instrumento ficam sob responsabilidade dos próprios sistemas escolares, que deverão descrever de forma clara os avanços individuais alcançados pelos alunos, apontando suas habilidades e competências. Essa recomendação está de acordo com 

O atendimento educacional especializado – AEE tem como função identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas. Esse atendimento complementa e/ou suplementa a formação dos alunos com vistas à __________________________ na escola e fora dela. As palavras que completam CORRETAMENTE a ideia contida nas Diretrizes Operacionais da Educação Especial para o atendimento educacional especializado na educação básica são: 

Aline é professora que atua no atendimento educacional especializado, com formação inicial que a habilita para o exercício da docência e formação específica na educação especial, inicial e continuada. Entre algumas de suas atribuições como professora de atendimento educacional especializado, está: 

Para atuar em classes comuns com alunos que apresentam Necessidades Educacionais Especiais, os professores têm que comprovar que foram incluídos conteúdos ou disciplinas sobre educação especial e desenvolvidas competências para perceber as necessidades educacionais especiais, flexibilizar a ação pedagógica nas diferentes áreas do conhecimento, avaliar continuamente a eficácia do processo educativo e atuar em equipe, inclusive com professores especializados em educação especial, em sua formação:

Silvana é aluna do ensino fundamental, com deficiência e enfrentando problemas de saúde com internações hospitalares recorrentes. Sobre o Atendimento Educacional Especializado, em ambiente hospitalar, é CORRETO afirmar:

I - O atendimento deve ocorrer mediante ação integrada com os sistemas de saúde.
II - O AEE deve dar continuidade ao processo de desenvolvimento e ao processo de aprendizagem dela que está matriculada em escola da Educação Básica, contribuindo para seu retorno e reintegração ao grupo escolar.
III - Deveria ser desenvolvido um currículo flexibilizado com ela, caso ela não estivesse matriculada no sistema educacional local, facilitando seu posterior acesso à escola regular.
IV - A certificação de frequência deve ser realizada com base no relatório elaborado pelo professor especializado que atende a aluna.

Estão CORRETAS as afirmações contidas em:

A educação especial, modalidade da educação escolar, é um processo educacional definido por uma proposta pedagógica que assegure recursos e serviços educacionais especiais, organizados institucionalmente para apoiar, complementar, suplementar e, em alguns casos, substituir os serviços educacionais comuns, de modo a garantir a educação escolar e promover o desenvolvimento das potencialidades dos educandos que apresentam necessidades educacionais especiais, e deve ocorrer:

No Estatuto da Pessoa com Deficiência, estão definidas as barreiras, que são qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros. Elas podem ser classificadas em vários tipos, entre eles a atitudinal, representada por atitudes ou comportamentos que impedem ou prejudicam a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas. Esse tipo de barreira pode ser demonstrada quando

Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a avaliação dessa deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, considerará os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo da pessoa, os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais, a limitação no desempenho de atividades e a restrição de participação dela, e será realizada:

O cordão de girassóis passou a ser reconhecido pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015) no dia 17 de julho de 2023 como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas.

Como forma de fortalecer a conscientização acerca de uma dessas deficiências ocultas, o Município de Campo Magro, por meio da Lei Municipal n.º 1.070/2019, incluiu em seu calendário oficial de eventos a:

Considere o texto a seguir:

A taxa de analfabetismo das pessoas de 15 anos ou mais recuou de 6,1% em 2019 para 5,6% em 2022, uma redução de pouco mais de 490 mil analfabetos no país, chegando à menor taxa da série, iniciada em 2016. No total, eram 9,6 milhões de pessoas que não sabiam ler e escrever, sendo que 55,3% (5,3 milhões) delas viviam no Nordeste e 54,2% (5,2 milhões) tinham 60 anos ou mais.

Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/37089-em-2022-analfabetismo-cai-mas-continua-mais-alto-entre-idosos-pretos-e-pardos-e-no-nordeste.

Considerando que o Plano Nacional de Educação estabelecido pela Constituição Federal tem por finalidade articular o desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis a ações do Poder Público objetivando avanços, é correto afirmar que os resultados apresentados pelo texto acima citado são consequências de ações que conduzem à:

Segundo a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei n.º 12.764/2012), “em casos de comprovada necessidade, a pessoa com transtorno do espectro autista incluída nas classes comuns de ensino regular terá direito ______________________________”.

Assinale a alternativa que apresenta o direito que completa a afirmação acima.

De acordo com as Diretrizes da Política Municipal da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei Municipal n.º 1.070/2017), assinale a alternativa que apresenta um dever dos CMEIs.

Para a Lei n.º 13.146, de 6 de julho de 2015, a pessoa com deficiência é aquela:

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula na Educação Básica a partir de que idade da criança?

O Referencial Curricular do Paraná apresenta nove princípios orientadores que devem ser “considerados na elaboração do currículo pelas redes de ensino e suas escolas”. De acordo com tal documento, assinale o princípio que se refere à ideia de uma educação para todos.