Ainda sobre dos direitos de autor no Brasil, analise as assertivas a seguir:

I-O Direito Autoral estende-se até 70 (setenta) anos contados de 1º de janeiro do ano subsequente ao do falecimento do autor, obedecida a ordem sucessória da lei civil.

II-No caso de obras audiovisuais e fotográficas, o prazo de proteção será de 70 (setenta) anos, a contar de 1º de janeiro do ano subsequente ao de sua divulgação.

III-Os herdeiros se beneficiarão patrimonialmente com a exploração da obra intelectual, além do seu autor.

IV-No caso de obra feita em coautoria (isto é, a obra criada por, no mínimo, duas pessoas e divulgada/publicada em nome destas) for indivisível, os direitos patrimoniais do autor serão contados a partir de 70 (setenta) anos após a morte do primeiro coautor.

V-No caso de uma obra coletiva (isto é, a obra criada por pessoas por iniciativa de um organizador ou empresa e divulgada/publicada em nome dessa empresa) caduca 70 (setenta) anos após a primeira publicação.

Das assertivas apresentadas:

Acerca dos direitos de autor, analise as assertivas a seguir:

I-Garante ao detentor o direito da representação ou execução pública por qualquer meio ou processo (em geral, bastante lucrativo).

II-Garante ao detentor o direito de reprodução e distribuição de partituras.

III-Garante ao detentor o direito de reprodução e distribuição do fonograma.

IV-Garante ao detentor o direito de utilização da música em uma obra diferente – por exemplo, como banda sonora de um filme.

V-Garante ao detentor o direito sobre a matriz, isto é, sobre a gravação original da música a partir da qual são produzidos os suportes, exceto para o caso de reprodução digital como, por exemplo, em toques de telefone celular.

Das assertivas apresentadas:

Dentre os direitos exclusivos do autor, analise as assertivas a seguir:

I- Publicação pela imprensa ou por qualquer outro meio de reprodução gráfica.

II-Representação, recitação, execução, exibição ou exposição em público.

III-Reprodução, adaptação, representação, execução, distribuição e exibição cinematográficas.

IV-Fixação ou adaptação a qualquer aparelho destinado à reprodução mecânica, elétrica, eletrônica ou química e a execução pública, transmissão ou retransmissão por esses meios.

V- A colocação da obra à disposição do público, por fio ou sem fio, de forma a torná-la acessível a qualquer pessoa a partir do local e no momento por ela escolhido.

Das assertivas apresentadas:

Estão excluídos da proteção pelo Direito de Autor:

I-Os títulos não originais de uma obra, que se confundem com o título de qualquer outra obra do mesmo gênero de outro autor, anteriormente divulgada ou publicada.

II-Os formulários de planilhas preenchidas com dados, científicos ou não, e suas instruções.

III-Os textos de tratados ou convenções, leis, decretos, regulamentos, decisões judiciais e demais atos oficiais.

IV-As informações de uso comum tais como: calendários, agendas, cadastros ou legendas.

V-O aproveitamento industrial ou comercial das ideias contidas nas obras.

Das assertivas apresentadas:

Para poder receber proteção por Direito de Autor, a obra deverá:

I-Ser Original – no sentido de criação intelectual independente que não seja cópia fiel de outra obra preexistente ou de uma obra não protegida (de domínio público).

II- Ser Criativa, trazer algo de novo, refletir de alguma forma a marca pessoal do respectivo autor.

III-Emanar do Espírito Humano – a obra deve decorrer da capacidade criativa humana.

IV-Ter valor comercial – a obra tem que dar garantias de viabilidade econômica ao seu editor.

V-Ser Exteriorizada – a obra enquanto tal só existe quando sai da mente do seu autor e se concretiza fora dela.

Das assertivas apresentadas:

De acordo com o Direito de Autor, na proteção de bases de dados, considere as assertivas:

I-Reconhece-se uma proteção autoral para as bases de dados, coletâneas que, por sua seleção, organização ou disposição de seu conteúdo, constituam uma criação intelectual.

II-Considera-se que uma base de dados é uma coletânea de obras, dados ou outros elementos independentes que estão dispostos de modo sistemático ou metódico; e que são suscetíveis de acesso individual por meios eletrônicos ou outros.

III-Protege-se a base de dados que seja uma criação intelectual devido à seleção, organização ou à disposição dos conteúdos.

IV-O Editor que publica a base de dados goza de vários direitos exclusivos como reproduzir, traduzir, adaptar, transformar ou distribuir a base de dados.

Das assertivas apresentadas:

Existem várias formas de proteger os diferentes elementos de um programa de computador. No âmbito do Direito de Autor considera-se:

I-Pode-se conferir proteção análoga às obras literárias sempre que os mesmos se revistam de caráter criativo.

II-A proteção de programa de computador no campo do Direito de Autor é extensível à expressão do programa (seja ela o produto final, o código-fonte ou o código-objeto).

III-A Proteção do programa de computador no campo do Direito de Autor é extensível aos algoritmos ou a linguagem de programação utilizados.

IV- O titular do direito sobre o programa é detentor de direitos exclusivos, podendo nomeadamente reproduzi-lo, permanente ou transitoriamente, por qualquer processo ou forma, no todo ou em parte, transformá-lo e pôr em circulação suas cópias ou seus originais.

Das assertivas apresentadas:

No Brasil, são protegidos por Direito de Autor:

I-Textos de obras literárias, artísticas ou científicas.

II-Conferências, alocuções, sermões e outras obras da mesma natureza.

III-Obras dramáticas e dramático-musicais.

IV-Obras coreográficas e pantomímicas, cuja execução cênica se fixe por escrito ou por outra forma qualquer.

V-Composições musicais, tenham ou não letra.

VI-Obras audiovisuais, sonorizadas ou não, inclusive as cinematográficas.

VII-Obras fotográficas e as produzidas por qualquer processo análogo ao da fotografia.

Das assertivas apresentadas:

A expressão Direitos Conexos refere-se aos direitos conferidos a artistas, intérpretes ou executantes, produtores fonográficos e as empresas de radiodifusão. O Brasil considera como Direitos Conexos:

I-Direitos dos artistas intérpretes ou executantes (cantores, atores, músicos, etc.) sobre as suas interpretações ou execuções.

II-Direitos dos produtores de fonogramas (CDs, DVDs).

III-Direitos de cópia impressa e reprografia de letras e partituras de músicas.

IV-Direitos das empresas de radiodifusão (televisões, rádios) sobre as suas emissões (direito de retransmissão das mesmas por ondas radioelétricas ou direito de colocá-las à disposição do público, por fio ou sem fio, por cabo ou satélite).

Das assertivas apresentadas:

O Manual de Oslo cita que Joseph Schumpeter propôs uma lista de cinco tipos de inovação, dentre elas:

I- Criação de novas estruturas de mercado em uma indústria.

II-Introdução de novos métodos de produção.

III-Abertura de novos mercados.

IV-Introdução de novas estruturas organizacionais.

V-Desenvolvimento de novas fontes provedoras de matérias-primas e outros Insumos.

Das assertivas apresentadas:

Aponte como métodos formais (F) e informais (I) de proteção, segundo a classificação sugerida pelo Manual de Oslo:

( ) patentes

( ) registros de design

( ) segredos não cobertos por acordos legais

( ) complexidade do design do produto

( ) vantagens de tempo sobre os concorrentes

( ) marcas registradas

( ) direitos autorais

( ) acordos confidenciais e segredos comerciais

Ao analisar os fatores que obstruem as atividades de inovação, relacione-os aos tipos de inovação que afetam, de acordo com o Manual de Oslo.

Fatores:

1-Fatores relativos ao custo

2-Fatores relativos aos conhecimentos

3-Fatores de mercado

4-Fatores institucionais

Afetam Inovações de:

X-Produto

Y-Processo

W-Organizacionais

Z-Marketing

Assinale a relação adequada:

Para análise da inovação na empresa, O Manual de Oslo propõe a coleta de dados sobre várias atividades. Considere as assertivas a seguir:

I-Trabalho criativo empreendido em uma base sistemática no interior da empresa com o intuito de aumentar o estoque de conhecimentos e usá-lo para projetar novas aplicações.

II-P&D adquiridos de instituições de pesquisa públicas ou privadas ou de outras empresas (inclusive outras empresas no interior do grupo).

III-Aquisição dos direitos de uso de invenções patenteadas ou não patenteadas, marcas registradas, know-how e outros tipos de conhecimentos.

IV-Aquisição de máquinas avançadas, equipamentos, hardwares e softwares para computadores, e terras e instalações (incluindo melhoramentos fundamentais, modificações e reparos), que são requeridos para implementar as inovações de produto ou de processo.

Das assertivas apresentadas:

O Manual de Oslo trata dos softwares em atividades de inovação. Considere as assertivas a seguir:

I-O desenvolvimento, a aquisição, a adaptação e o uso de softwares permeiam as atividades de inovação.

II-O desenvolvimento de softwares novos ou substancialmente melhorados, seja como um produto comercial ou para ser usado em um processo interno (ele próprio uma inovação), envolve a pesquisa e o desenvolvimento experimental e um conjunto de atividades pós-P&D.

III-Todos os tipos de inovação podem envolver a aquisição e a adaptação de softwares

IV - O software é uma inovação em si próprio.

Das assertivas apresentadas:

O Manual de Oslo, tece algumas considerações sobre caracterização de atividades de P&D. Considere as assertivas a seguir:

I-Atividades em plantas-piloto, protótipos, desenho industrial e desenvolvimento de processo podem ser, ao menos parcialmente, consideradas P&D.

II-Atividades de patenteamento, licenciamento, pesquisas de mercado, início da produção, reengenharia de processo e provisão de ferramentas, raramente são consideradas atividades de P&D.

III-Atividade de P&D é melhor definida para a indústria de transformação do que para os serviços.

IV-Atividade de P&D resulta em novos conhecimentos ou no uso dos conhecimentos para projetar novas aplicações.

Das assertivas apresentadas:

Segundo o manual de Oslo, a preparação para as inovações organizacionais inclui:

I-O desenvolvimento e o planejamento de novos métodos organizacionais e o trabalho envolvido na sua implementação.

II-A aquisição de outros conhecimentos externos e de máquinas, equipamentos e outros bens de capital.

III-As atividades de design para o desenvolvimento e a implementação das inovações de produto.

IV-As atividades de treinamento especificamente relacionadas às inovações organizacionais.

Das assertivas apresentadas:

Segundo o Manual de Oslo, a preparação para as inovações de marketing compreende as atividades relacionadas ao desenvolvimento e à implementação de novos métodos de marketing não utilizados anteriormente pela empresa. Incluem-se neste tipo de inovação:

I-O desenvolvimento e o planejamento de novos métodos de marketing bem como o trabalho envolvido na sua implementação.

II-As atividades voltadas para o desenvolvimento e a implementação de novos métodos de marketing.

III-As despesas com o uso desses métodos no cotidiano dos negócios (como os gastos com a veiculação de anúncios, eventos de marketing ou patrocínios no decorrer de um método de marketing recentemente introduzido).

IV- A concepção ou a embalagem de um produto, os métodos de formação de preços, o posicionamento do produto e a promoção do produto.

Das assertivas apresentadas:

Sobre inovações em marketing, considere as assertivas abaixo apresentadas como exemplo pelo Manual de Oslo:

I-A implementação de uma concepção fundamentalmente nova para frascos de loção para o corpo visando dar ao produto uma aparência exclusiva.

II-A introdução de um símbolo de marca fundamentalmente novo visando posicionar o produto da empresa em um novo mercado.

III-O uso pela primeira vez de ofertas especiais reservadas, acessíveis apenas aos possuidores de cartão de crédito da loja ou cartão de recompensas.

IV- Implementação de uma mudança significativa na concepção de uma linha de móveis para dar-lhe nova aparência e ampliar seu apelo.

V- Introdução pela primeira vez de licenciamento de produtos.

Segundo o Manual de Oslo, das assertivas apresentadas: