Questões de Concurso Comentadas para agente fiscal de posturas

Foram encontradas 97 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q2060030 Direito Administrativo
Quanto ao destinatário, os atos dirigidos a pessoa certa e determinada, originando situações jurídicas individuais, e pelo fato de gerar direitos subjetivos, podendo ser alvo de contestação por seu titular, são denominados atos: 
Alternativas
Q2060029 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que apresente atributo do ato administrativo pelo qual o ato administrativo deve corresponder previamente definidas pela lei como aptas a produzir efeitos, garantindo que a administração pública não venha agir absolutamente de forma discricionária, presente somente nos atos unilaterais. 

Alternativas
Q2060028 Direito Administrativo
Sobre o ato administrativo composto podemos dizer que nasce da manifestação de vontade de um órgão ou agente, mas depende de outra vontade que o ratifique para produzir efeitos e tornar-se exequível. Nesse sentido, ao mencionar o ato que nasce da manifestação de vontade de mais de um órgão ou agente administrativo, quanto sua formação, estamos nos referindo ao ato: 
Alternativas
Q2060027 Direito Administrativo
Ao dizer que os atos administrativos podem ser executados pela própria Administração Pública diretamente, independentemente de autorização dos outros poderes, fazemos alusão: 
Alternativas
Q2060026 Direito Administrativo
O ato administrativo é entendido como declaração do Estado ou de quem o represente. Nesse sentido, é CORRETO afirmar ser um dos elementos do ato administrativo. 
Alternativas
Respostas
6: A
7: D
8: E
9: B
10: C