Questões de Concurso Comentadas para auditor de controle interno - obras públicas

Conforme a Lei n.º 8.666/1993, a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação, é

Conforme a Lei n.º 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública, é caso de inexigibilidade de licitação a

A Constituição Federal de 1988 veda expressamente

De acordo com a Constituição Federal de 1988, exercem função essencial à justiça

João, tendo em vista seu direito fundamental de acesso à informação, solicitou cópia de documentos relacionados a determinado contrato administrativo em vigência firmado entre uma autarquia estadual e uma empresa. O presidente da autarquia, ao analisar o requerimento de João, indeferiu o pedido com base nos seguintes argumentos:

I o requerimento não se baseava em interesse público, mas em interesse particular do solicitante;

II as informações solicitadas estavam protegidas por sigilo.

Acerca dessa situação hipotética e à luz da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que