Assinale a assertiva correta, de acordo com a Constituição Federal:

I. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização efetiva de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte.

II. Lei complementar poderá estabelecer critérios especiais de tributação, com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência, sem prejuízo da competência de a União, por lei, estabelecer normas de igual objetivo.

III. Cabe à lei complementar estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas.

IV. A lei poderá atribuir a sujeito ativo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, assegurada a imediata e preferencial restituição da quantia paga, caso se realize o fato gerador presumido.

A sequência correta é:'

Analise as assertivas abaixo de acordo com a Constituição Federal:

I. Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente sobre sistema tributário e arrecadação.

II. Compete privativamente ao Senado Federal avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios.

III. São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que disponham sobre organização administrativa e judiciária, matéria tributária e orçamentária, serviços públicos e pessoal da administração dos Territórios.

IV. Na execução da dívida ativa, a representação da União cabe à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, observado o disposto em lei.

A sequência correta é:

Analise as assertivas abaixo e assinale a afirmação correta:

I. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.

II. Compete aos Municípios instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei.

III. A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para reorganizar as finanças da unidade da Federação que deixar de entregar aos Municípios receitas tributárias fixadas nesta Constituição, dentro dos prazos estabelecidos em lei.

IV. As administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras específicas, terão recursos prioritários para a realização de suas atividades e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio.

A sequência correta é:

 Leia novamente o texto da questão  e as assertivas abaixo:

I. Guardando para si alguns apetrechos que foram deixados pelo finado Zé Bebelo, Marcelino Vaz abriu mão da propriedade do alazão.

II. O animal mencionado é um cavalo que pertenceu ao falecido Medeiros Vaz, e que foi dado por Zé Bebelo a Marcelino Pampa.

III. Apesar de alguém dizer que o cavalo era seu, Zé Bebelo abriu mão do animal em prol de outra pessoa, guardando para si apenas alguns apetrechos.

IV. O falecido não tinha parentes e, por isso, seus bens foram distribuídos entre outras pessoas.

Assinale a alternativa que se aplica:

Analisando-se as estruturas de incentivo elencadas no decorrer deste artigo, infere-se que a conduta ética no âmbito empresarial, tanto interno quanto externo, pode ser estimulada por meio da cooperação e/ou da imposição, revelando-se a primeira mais eficiente, visto que evidencia a alteração de mentalidade dos atores abrangidos e está desvinculada de uma análise formal normativa e de todas as possibilidades de sua relativização (por ter sido imposta e não absorvida).(Ribeiro, M.C.P.; Diniz, P.D.F. (2015). Disponível em https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/ 52/205/ril_v52_ n205_ p87.pdf. Acesso em 10 set 2019.)

I. Numa empresa, a melhor forma de estimular a atitude ética é através da cooperação entre os envolvidos.

II. No setor público, assim como na atividade empresarial, a normatização da conduta ética é essencial para estimular mudança de mentalidade.

III. A normatização da conduta ética acaba por possibilitar a relativização das ações.

IV. A não normatização da atitude ética dentro de uma empresa, ou seja, a desvinculação da imposição, tem mais possibilidade de sucesso.

De acordo com o texto, assinale a alternativa que se aplica quanto às assertivas acima:

Leia as assertivas a seguir:

I. Ela ameaçou com denunciá-lo, caso ele continuasse a assediá-la.

II. Aquela gente carecia de cuidados básicos de higiene e saúde.

III. Ele sempre se sai da sua e acaba não sendo punido por suas calúnias.

IV. Os pais ansiavam em vê-la recebendo seu diploma, afinal!

Assinale a alternativa que se aplica quanto à regência dos verbos acima:

Leia as assertivas a seguir:

I. João estava deitado em sua caminha. Sua avó já não caminha, está em cadeira de rodas.

II. Dentro da loja, apreçaram os produtos. De qualquer forma, não poderiam apressar os clientes.

III. Perdemos o apoio de nosso mais poderoso aliado. No entanto, apoio os que ficaram ao nosso lado.

Assinale a alternativa que se aplica quanto às palavras sublinhadas: