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Q2733455 Direito Ambiental

De acordo com a LEI nº 9.985, de 18 de julho de 2000, as unidades de conservação integrantes do SNUC -Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - dividem-se em dois grupos, com características específicas:

I. Unidades de Proteção Integral;

II. Unidades de Uso Sustentável.

O objetivo básico das Unidades de Proteção Integral é preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, com exceção dos casos previstos na Lei.

O objetivo básico das Unidades de Uso Sustentável é compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais. Constituem o Grupo das Unidades de Uso Sustentável as seguintes categorias de unidade de conservação:

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Q2733447 Direito Ambiental

A RESOLUÇÃO nº 001, de 23 de janeiro de 1986, do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA é muito clara nas suas ações quanto à determinação dos estudos de impacto ambiental em relação às esferas de poderes, quer seja, Estadual, Municipal ou o próprio IBAMA, no que concerne à fixação das diretrizes adicionais que, pelas peculiaridades do projeto e características ambientais da área, forem julgadas necessárias, inclusive os prazos para conclusão e análise dos estudos. O estudo das atividades técnicas na fase de Diagnóstico de modo a caracterizar a situação ambiental da área, antes da implantação do projeto, deverá considerar no mínimo:

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Q2733421 Direito Urbanístico

Questões 48 e 49: baseadas na lei 6.766/79, que é a Lei de Uso e Parcelamento de Solo.

Em uma área a ser loteada, foram previstos 560 lotes residenciais. Pode-se afirmar que as dimensões mínimas são:

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Q2733419 Direito Urbanístico

Questões 48 e 49: baseadas na lei 6.766/79, que é a Lei de Uso e Parcelamento de Solo.

O parcelamento do solo urbano destinado a edificação, poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento. Dessa forma, é correto afirmar que

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Q2733418 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Questões 41 a 47: relativas ao conteúdo da Lei 11.228/92 e Decreto 32.329/92, ou mais conhecido como Código de Obras e Edificações do Município de São Paulo. De acordo com a referida Lei Municipal: Considera-se possuidor a pessoa física ou jurídica, bem como seu sucessor a qualquer título, que tenha de fato o exercício pleno ou não do direito de usar o imóvel objeto da obra. Considera-se proprietário do imóvel a pessoa física ou jurídica, portadora do título de propriedade registrado em Cartório de Registro Imobiliário. Profissional habilitado é o técnico registrado junto ao órgão federal fiscalizador do exercício profissional, podendo atuar como pessoa física ou como responsável por pessoa jurídica, respeitadas as atribuições e limitações consignadas por aquele organismo.

Uma edificação será considerada regularmente existente

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Q2733416 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Questões 41 a 47: relativas ao conteúdo da Lei 11.228/92 e Decreto 32.329/92, ou mais conhecido como Código de Obras e Edificações do Município de São Paulo. De acordo com a referida Lei Municipal: Considera-se possuidor a pessoa física ou jurídica, bem como seu sucessor a qualquer título, que tenha de fato o exercício pleno ou não do direito de usar o imóvel objeto da obra. Considera-se proprietário do imóvel a pessoa física ou jurídica, portadora do título de propriedade registrado em Cartório de Registro Imobiliário. Profissional habilitado é o técnico registrado junto ao órgão federal fiscalizador do exercício profissional, podendo atuar como pessoa física ou como responsável por pessoa jurídica, respeitadas as atribuições e limitações consignadas por aquele organismo.

O rebaixamento de guias destinado a acesso de veículos em habitações unifamiliares, não poderá exceder a

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Q2733415 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Questões 41 a 47: relativas ao conteúdo da Lei 11.228/92 e Decreto 32.329/92, ou mais conhecido como Código de Obras e Edificações do Município de São Paulo. De acordo com a referida Lei Municipal: Considera-se possuidor a pessoa física ou jurídica, bem como seu sucessor a qualquer título, que tenha de fato o exercício pleno ou não do direito de usar o imóvel objeto da obra. Considera-se proprietário do imóvel a pessoa física ou jurídica, portadora do título de propriedade registrado em Cartório de Registro Imobiliário. Profissional habilitado é o técnico registrado junto ao órgão federal fiscalizador do exercício profissional, podendo atuar como pessoa física ou como responsável por pessoa jurídica, respeitadas as atribuições e limitações consignadas por aquele organismo.

Será obrigatório o fechamento no alinhamento, do canteiro de obras, por alvenaria ou tapume com altura mínima de 2,20m para

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Q2733414 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Questões 41 a 47: relativas ao conteúdo da Lei 11.228/92 e Decreto 32.329/92, ou mais conhecido como Código de Obras e Edificações do Município de São Paulo. De acordo com a referida Lei Municipal: Considera-se possuidor a pessoa física ou jurídica, bem como seu sucessor a qualquer título, que tenha de fato o exercício pleno ou não do direito de usar o imóvel objeto da obra. Considera-se proprietário do imóvel a pessoa física ou jurídica, portadora do título de propriedade registrado em Cartório de Registro Imobiliário. Profissional habilitado é o técnico registrado junto ao órgão federal fiscalizador do exercício profissional, podendo atuar como pessoa física ou como responsável por pessoa jurídica, respeitadas as atribuições e limitações consignadas por aquele organismo.

No que se refere à responsabilidade profissional na execução de uma obra, é incorreto afirmar que

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Q2733412 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Questões 41 a 47: relativas ao conteúdo da Lei 11.228/92 e Decreto 32.329/92, ou mais conhecido como Código de Obras e Edificações do Município de São Paulo. De acordo com a referida Lei Municipal: Considera-se possuidor a pessoa física ou jurídica, bem como seu sucessor a qualquer título, que tenha de fato o exercício pleno ou não do direito de usar o imóvel objeto da obra. Considera-se proprietário do imóvel a pessoa física ou jurídica, portadora do título de propriedade registrado em Cartório de Registro Imobiliário. Profissional habilitado é o técnico registrado junto ao órgão federal fiscalizador do exercício profissional, podendo atuar como pessoa física ou como responsável por pessoa jurídica, respeitadas as atribuições e limitações consignadas por aquele organismo.

A altura mínima para guarda-corpos de proteção contra queda de pessoas, deverá ser de

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Q2733410 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Questões 41 a 47: relativas ao conteúdo da Lei 11.228/92 e Decreto 32.329/92, ou mais conhecido como Código de Obras e Edificações do Município de São Paulo. De acordo com a referida Lei Municipal: Considera-se possuidor a pessoa física ou jurídica, bem como seu sucessor a qualquer título, que tenha de fato o exercício pleno ou não do direito de usar o imóvel objeto da obra. Considera-se proprietário do imóvel a pessoa física ou jurídica, portadora do título de propriedade registrado em Cartório de Registro Imobiliário. Profissional habilitado é o técnico registrado junto ao órgão federal fiscalizador do exercício profissional, podendo atuar como pessoa física ou como responsável por pessoa jurídica, respeitadas as atribuições e limitações consignadas por aquele organismo.

Para os efeitos desta Lei, assinale a alternativa incorreta.

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Q2733409 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Questões 41 a 47: relativas ao conteúdo da Lei 11.228/92 e Decreto 32.329/92, ou mais conhecido como Código de Obras e Edificações do Município de São Paulo. De acordo com a referida Lei Municipal: Considera-se possuidor a pessoa física ou jurídica, bem como seu sucessor a qualquer título, que tenha de fato o exercício pleno ou não do direito de usar o imóvel objeto da obra. Considera-se proprietário do imóvel a pessoa física ou jurídica, portadora do título de propriedade registrado em Cartório de Registro Imobiliário. Profissional habilitado é o técnico registrado junto ao órgão federal fiscalizador do exercício profissional, podendo atuar como pessoa física ou como responsável por pessoa jurídica, respeitadas as atribuições e limitações consignadas por aquele organismo.

Para os efeitos desta Lei, o possuidor não poderá requerer da Prefeitura Municipal de São Paulo

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Q2732739 Economia

Pode-se afirmar que maior será a probabilidade de uma união aduaneira levar à criação de um fluxo de comércio e a um bem-estar mais acentuado

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Q2732738 Economia

O Banco Central (BC) pode utilizar-se de algumas estratégias para conduzir a política monetária. Estas estratégias acham-se descritas nas alternativas abaixo, à exceção de uma. Indique-a.

Alternativas
Q2732737 Economia

Com relação ao papel da moeda nas teorias macroeconômicas, é correto afirmar que

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Q2732736 Economia

Do ponto de vista da alocação ótima de recursos, quando se reconhece que os preços sociais e de mercado divergem entre si, descortina-se o problema da definição de quais preços usar para a adequada avaliação de um projeto. A esse respeito, estaria incorreto afirmar que os preços sociais ou preços "sombra"

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Q2732735 Economia

A análise do Balanço de Pagamentos de um país em um determinado período, realizada a partir das identidades das contas nacionais indica que

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Q2732734 Economia

Considere uma economia aberta, com equilíbrio do Balanço de Pagamentos, livre mobilidade de capital, taxa de juros internacional dada e taxa de câmbio flexível. Nessas condições, a análise dos efeitos finais da política econômica através do modelo IS-LM indica que

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Q2732733 Economia

Os números-índices são fartamente utilizados para a elaboração de séries econômicas. Índices de produção, de preço, de consumo são divulgados a todo momento. Considerando-se a importância dos números- índices, analise as seguintes proposições:

I. Índice de Paasche: os pesos variam e correspondem aos preços ou quantidades do período para o qual ele é calculado.

II. Índices de preço de Laspeyres: tendem a superestimar a verdadeira taxa de inflação ocorrida no período.

III. Índices de Laspeyres e Paasche: não observam as propriedades de cadeia e de reversão no tempo.

IV. Índice ideal de Fischer: corresponde à média geométrica dos índices de Laspeyres e Paasche.

Conclui-se que

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Q2732732 Economia

Levando-se em consideração as expres econômicas listadas:

Km = Multiplicador dos Meios de Pagamento.

M = Meios de Pagamento (M1).

B = Base Monetária.

P = Papel-moeda em poder do Público.

D = Depósitos à vista nos Bancos Comerciais.

R = Encaixes Bancários.

c = P / M

d = D / M

r = R / D

As fórmulas apresentadas abaixo são utilizadas para expressar o Multiplicador dos Meios de Pagamento. Assinale a que não se aplica.

Alternativas
Q2732731 Economia

Assinale a alternativa incorreta a respeito da função alocativa do governo na oferta de bens públicos (puros) e bens semipúblicos.

Alternativas
Respostas
281: C
282: B
283: A
284: D
285: A
286: E
287: D
288: C
289: B
290: A
291: E
292: E
293: C
294: C
295: C
296: A
297: A
298: E
299: A
300: A