Questões de Concurso Comentadas para fiscal de tributos - superior

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Q2533843 Direito Financeiro
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) proíbe os entes de receberem transferências voluntárias, caso não instituam e cobrem todos os impostos que forem de sua competência. Portanto, qual das alternativas a seguir corresponde ao exemplo de renúncia de receita? 
Alternativas
Q2533841 Direito Financeiro
Quais os instrumentos de planejamento que são de iniciativa do Poder Executivo, em conformidade com a Constituição Federal de 1988?
Alternativas
Q2533839 Administração de Recursos Materiais

Sobre inventários, analise as proposições a seguir:


I- O método de apuração e controle para contabilizar e avaliar o valor do estoque disponível, após as operações de compra e venda realizadas, somente pode ser o da média ponderada móvel.


II- Inventário periódico é realizado apenas ao final de cada balanço, ou seja, em períodos específicos.


III- No inventário periódico a média ponderada móvel é o valor da unidade do estoque medido através dos valores finais de cada item, em cada operação realizada.


IV- Inventário permanente é realizado de maneira contínua, a cada operação de compra ou venda da empresa.


É CORRETO, o que se afirma, apenas, em:

Alternativas
Q2533838 Administração de Recursos Materiais

A contabilização dos estoques deve ser efetuada em contas apropriadas de conformidade com a função e o funcionamento de cada uma. Em relação aos estoques, analise as proposições a seguir:


I- Uma organização pode usar uma conta para agregar tudo o que ela tiver de estoque. Nesse caso, a conta “Estoque de Mercadorias” é classificada como sintética.


II- Uma organização pode registrar, separadamente, cada um dos itens que tiver de estoque, em contas analíticas.


III- As contas são classificadas como estáveis quando possuem uma única natureza. A conta “Estoque de Mercadorias” é estável pois somente possui natureza devedora.


É CORRETO o que se afirma em: 

Alternativas
Q2513350 Direito Penal
Nos termos do Código Penal, ___________ configura crime contra a administração pública e caracteriza-se por solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem. Qual tipo penal preenche corretamente a lacuna?
Alternativas
Q2513349 Direito Administrativo
Em conformidade com a Lei de Improbidade Administrativa, constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão dolosa, que enseje, efetiva e comprovadamente, perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta Lei, e notadamente:
Alternativas
Q2513348 Administração Pública
Maria Sylvia Zanella de Pietro estabelece que o princípio da _________________ pode ser considerado em relação ao modo de atuação do agente público, do qual se espera o melhor desempenho possível de suas atribuições, para lograr melhores resultados, e em relação ao modo de organizar a administração pública para alcançar melhores resultados na prestação dos serviços públicos. O texto apresentado trata de qual princípio da administração pública?
Alternativas
Q2513347 Direito Tributário
Nos termos da Constituição Federal, o Sistema Tributário Nacional deve observar os seguintes princípios:
Alternativas
Q2513346 Direito Tributário
Conforme estabelecido na Constituição Federal, instituir impostos sobre propriedade de veículos, propriedade territorial rural e propriedade predial e territorial urbano é competência, respectivamente:
Alternativas
Q2513345 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
No que diz respeito às normas do Código Tributário Municipal de Anajás, é correto afirmar que:
Alternativas
Q2513344 Direito Tributário
Sem prejuízo do disposto na legislação criminal, é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades. Nesse sentido, avalie os itens a seguir:
I. Inscrições na Dívida Ativa da Fazenda Pública; II. Incentivo, renúncia, benefício ou imunidade de natureza tributária cujo beneficiário seja pessoa jurídica; III. Representações fiscais para fins penais.
De acordo com a Lei nº 5.172/1966, não é vedada a divulgação de informações relativas:
Alternativas
Q2513343 Direito Tributário
Em observância às normas estabelecidas na Lei nº 5.172/1966, em especial no que diz respeito à extinção do crédito tributário, é correto afirmar que as alternativas a seguir extinguem o crédito tributário, exceto:
Alternativas
Q2513342 Direito Tributário
No que diz respeito à obrigação tributária, é correto afirmar que:
Alternativas
Q2513341 Direito Tributário
O princípio ______________ determina que é proibido instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos. Qual alternativa preenche corretamente a lacuna? 
Alternativas
Q2513260 Direito Administrativo
Analise os itens a seguir:
I. Desempenho de mandato eletivo federal, exceto para promoção por merecimento. II. Férias. III. Licença por convocação para o serviço militar.
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, é(são) considerado(s) como efetivo exercício o(s) afastamento(s) descrito(s): 
Alternativas
Q2513259 Direito Administrativo
Ao servidor público podem ser concedidas licenças, conforme estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais. No que diz respeito às licenças prevista no Regime Jurídico, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q2513258 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Anajás, é de competência privativa da Câmara a iniciativa dos projetos de lei que versam sobre:
Alternativas
Q2513257 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
A Lei Orgânica do Município de Anajás, no que diz respeito aos servidores públicos, estabelece que:
Alternativas
Q2513256 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Analise os itens a seguir:
I. A avaliação de desempenho será realizada a cada 3 (três) anos. II. O desenvolvimento na carreira dar-se-á através da progressão funcional por merecimento, mediante avaliação de desempenho, com o deslocamento do servidor da referência em que se encontra para a imediatamente superior, dentro do mesmo cargo, observados os requisitos previstos em lei. III. Carreira é a linha de acesso do servidor ao cargo a que pertencer, respeitado o tempo de serviço e o requisito exigido.
Nos termos do Plano de Carreiras, Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Anajás, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q2513255 Sistemas Operacionais
Sobre a permissão de arquivos em Sistemas Operacionais Linux, é correto afirmar que: 
Alternativas
Respostas
1701: B
1702: E
1703: C
1704: E
1705: C
1706: E
1707: A
1708: B
1709: C
1710: E
1711: E
1712: D
1713: B
1714: C
1715: E
1716: A
1717: A
1718: E
1719: C
1720: E