Questões de Concurso
Comentadas para fiscal de tributos - superior
Foram encontradas 3.954 questões
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Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Guabiruba - SC
Prova:
FURB - 2024 - Prefeitura de Guabiruba - SC - Fiscal de Tributos |
Q3315869
Direito Tributário
No âmbito do Sistema Tributário Nacional, os princípios
constitucionais tributários que regem a atividade de
instituição e cobrança de tributos incluem:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Barra do Rocha - BA
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Barra do Rocha - BA - Fiscal de Tributos e Renda |
Q3312027
Direito Tributário
A dívida ativa corresponde a créditos devidos à Fazenda
Pública e inscritos formalmente após o inadimplemento
pelo contribuinte. Esses débitos, uma vez inscritos,
podem ser objeto de cobrança judicial por meio de
execução fiscal. Acerca da regulamentação da dívida
ativa, de acordo com a Lei nº 6.830/80, assinale a
alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Barra do Rocha - BA
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Barra do Rocha - BA - Fiscal de Tributos e Renda |
Q3312026
Direito Tributário
Acerca da extinção do crédito tributário pelo pagamento,
assinale a alternativa que está de acordo com o Código
Tributário Nacional:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Barra do Rocha - BA
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Barra do Rocha - BA - Fiscal de Tributos e Renda |
Q3312025
Direito Tributário
O Art. 198 do Código Tributário Nacional estabelece o
sigilo fiscal, vedando, em regra, a divulgação de
informações fiscais dos contribuintes. Contudo, a própria
legislação prevê exceções que permitem a divulgação de
determinadas informações sem violar o sigilo tributário.
Com base nas disposições legais que definem essas exceções, analise as proposições a seguir:
I. Representações fiscais para fins civis.
II. Inscrições na Dívida Ativa da Fazenda Pública.
III. Incentivo, renúncia, benefício ou imunidade de natureza tributária cujo beneficiário seja pessoa física.
Fonte: https://www.planalto.gov.br/ ccivil_03/leis/l5172compilado.htm
Assinale a alternativa CORRETA:
Com base nas disposições legais que definem essas exceções, analise as proposições a seguir:
I. Representações fiscais para fins civis.
II. Inscrições na Dívida Ativa da Fazenda Pública.
III. Incentivo, renúncia, benefício ou imunidade de natureza tributária cujo beneficiário seja pessoa física.
Fonte: https://www.planalto.gov.br/ ccivil_03/leis/l5172compilado.htm
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Barra do Rocha - BA
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Barra do Rocha - BA - Fiscal de Tributos e Renda |
Q3312024
Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, compete
privativamente à autoridade administrativa constituir o
crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o
procedimento administrativo tendente a verificar a
ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente,
determinar a matéria tributável, calcular o montante do
tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso,
propor a aplicação da penalidade cabível. Acerca do
lançamento, assinale a alternativa CORRETA:
Fonte: https://www.planalto.gov.br/c civil_03/leis/l5172compilado.htm
Fonte: https://www.planalto.gov.br/c civil_03/leis/l5172compilado.htm
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Barra do Rocha - BA
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Barra do Rocha - BA - Fiscal de Tributos e Renda |
Q3312023
Direito Tributário
O Art. 156, da Constituição Federal atribuiu ao Município
a competência para instituição de determinados
impostos. Sobre o assunto, julgue as seguintes
afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__) O Município poderá instituir imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.
(__) O Município poderá instituir imposto sobre a transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
(__) O Município não poderá instituir impostos sobre serviços de qualquer natureza.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja CORRETA:
(__) O Município poderá instituir imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.
(__) O Município poderá instituir imposto sobre a transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
(__) O Município não poderá instituir impostos sobre serviços de qualquer natureza.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Barra do Rocha - BA
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Barra do Rocha - BA - Fiscal de Tributos e Renda |
Q3312021
Direito Tributário
O Art. 150 da Constituição Federal de 1988 estabelece
as limitações ao poder de tributar, impondo restrições
aos entes federativos, como a proibição de instituir
impostos sobre patrimônio, renda ou serviços uns dos
outros, além de vedar a criação de tributos que
configurem confisco. De acordo com o Art. 150, da
Constituição Federal, sem prejuízo de outras garantias
asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos
Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
I. Exigir ou aumentar tributo sem decreto que o estabeleça.
II. Instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos.
III. Utilizar tributo com efeito de confisco.
Assinale a alternativa CORRETA:
I. Exigir ou aumentar tributo sem decreto que o estabeleça.
II. Instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos.
III. Utilizar tributo com efeito de confisco.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Barra do Rocha - BA
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Barra do Rocha - BA - Fiscal de Tributos e Renda |
Q3312020
Direito Tributário
A execução fiscal é o procedimento judicial utilizado pela
Fazenda Pública para cobrar dívidas de contribuintes
inadimplentes, relativas a tributos, taxas e contribuições
inscritas em dívida ativa. Esse processo visa a penhora
de bens do devedor para garantir o pagamento da
dívida. É regido pela Lei nº 6.830/1980, também
conhecida como Lei de Execuções Fiscais. Acerca dos
embargos à execução fiscal, de acordo com a Lei nº
6.830/80:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Barra do Rocha - BA
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Barra do Rocha - BA - Fiscal de Tributos e Renda |
Q3312019
Direito Tributário
Acerca da moratória, causa suspensiva do crédito
tributário (Art. 152, do CTN), assinale a alternativa
CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Barra do Rocha - BA
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Barra do Rocha - BA - Fiscal de Tributos e Renda |
Q3312018
Direito Constitucional
Os tributos de competência da União, Estados, Distrito
Federal e Municípios são definidos pela Constituição
Federal de 1988, distribuindo entre eles a
responsabilidade de instituir impostos, taxas e
contribuições de melhoria. Assinale a alternativa que
apresenta, corretamente, um imposto que somente pode
ser instituído pela União:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Barra do Rocha - BA
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Barra do Rocha - BA - Fiscal de Tributos e Renda |
Q3312017
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.429/92, Lei de Improbidade
Administrativa - LIA, o sistema de responsabilização por
atos de improbidade administrativa tutelará a probidade
na organização do Estado e no exercício de suas
funções, como forma de assegurar a integridade do
patrimônio público e social. Nesse contexto, relacione a
Coluna 1, que apresenta as espécies de atos de
improbidade, com a Coluna 2, que descreve as condutas
ímprobas, conforme dispostas na LIA:
Coluna 1:
(1) Atos de Improbidade Administrativa que Importam Enriquecimento Ilícito.
(2) Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário.
(3) Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública.
Coluna 2:
(__) Negar publicidade aos atos oficiais, exceto em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado ou de outras hipóteses instituídas em Lei.
(__) Permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado.
(__) Liberar recursos de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas sem a estrita observância das normas pertinentes ou influir de qualquer forma para a sua aplicação irregular.
(__) Aceitar emprego, comissão ou exercer atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa física ou jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público, durante a atividade.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA da Coluna 2:
Coluna 1:
(1) Atos de Improbidade Administrativa que Importam Enriquecimento Ilícito.
(2) Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário.
(3) Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública.
Coluna 2:
(__) Negar publicidade aos atos oficiais, exceto em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado ou de outras hipóteses instituídas em Lei.
(__) Permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado.
(__) Liberar recursos de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas sem a estrita observância das normas pertinentes ou influir de qualquer forma para a sua aplicação irregular.
(__) Aceitar emprego, comissão ou exercer atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa física ou jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público, durante a atividade.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA da Coluna 2:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Barra do Rocha - BA
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Barra do Rocha - BA - Fiscal de Tributos e Renda |
Q3312012
Direito Administrativo
Leia o caso hipotético abaixo:
Maria é proprietária de uma loja de alimentos em uma cidade de médio porte. Recentemente, durante uma fiscalização da Vigilância Sanitária, foi constatado que alguns produtos estavam armazenados de forma incorreta, o que poderia representar um risco à saúde pública. Com base nessa constatação, os fiscais da Vigilância Sanitária imediatamente apreenderam os alimentos impróprios para o consumo, o que gerou revolta em Maria.
Assinale a alternativa CORRETA:
Maria é proprietária de uma loja de alimentos em uma cidade de médio porte. Recentemente, durante uma fiscalização da Vigilância Sanitária, foi constatado que alguns produtos estavam armazenados de forma incorreta, o que poderia representar um risco à saúde pública. Com base nessa constatação, os fiscais da Vigilância Sanitária imediatamente apreenderam os alimentos impróprios para o consumo, o que gerou revolta em Maria.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Barra do Rocha - BA
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Barra do Rocha - BA - Fiscal de Tributos e Renda |
Q3311991
Português
Texto associado
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
O surpreendente impacto do barulho na saúde do
coração: 'Fator de risco mais subestimado'
Manter o barulho de ruas, avenidas e estradas abaixo
dos 55 decibéis poderia salvar 110 mil vidas por ano,
sugerem pesquisadores dinamarqueses.
O problema é que, só na Europa, quase 150 milhões de
pessoas são submetidas a níveis de barulho que
ultrapassa esse limiar pelo fato de elas morarem nas
proximidades de aeroportos, linhas de trem ou vias para
automóveis.
O surpreendente impacto do barulho na saúde do
coração: 'Fator de risco mais subestimado'
Manter o barulho de ruas, avenidas e estradas abaixo
dos 55 decibéis poderia salvar 110 mil vidas por ano,
sugerem pesquisadores dinamarqueses.
O problema é que, só na Europa, quase 150 milhões de
pessoas são submetidas a níveis de barulho que
ultrapassa esse limiar pelo fato de elas morarem nas
proximidades de aeroportos, linhas de trem ou vias para
automóveis.
Aliás, a poluição sonora é reconhecida cada vez mais
como um fator que prejudica o corpo e a mente: a
própria Organização Mundial da Saúde (OMS) classifica
os ruídos como o "fator de risco ambiental mais
subestimado".
Essas foram algumas das informações apresentadas
pelo pesquisador Thomas Münzel, da Universidade de
Mainz, na Alemanha, durante uma sessão científica
realizada na sexta-feira (30/8) no Congresso Europeu de
Cardiologia (ESC 2024).
A edição deste ano do evento, que acontece em
Londres, no Reino Unido, reúne mais de 30 mil médicos
de várias partes do mundo e apresenta as principais
novidades sobre a saúde do coração e dos vasos
sanguíneos.
Durante a palestra, Münzel explicou que o barulho pode
prejudicar o sistema cardiovascular por dois caminhos
diferentes.
Em primeiro lugar, há uma conexão direta entre a
exposição contínua aos ruídos e prejuízos à saúde. É o
que acontece, por exemplo, no processo de perda
auditiva.
Segundo, existe uma relação indireta entre as duas
coisas. Münzel destacou que a poluição sonora pode,
por exemplo, dificultar a comunicação entre as pessoas e
afetar diretamente o sono de um indivíduo que mora num
bairro muito barulhento.
Esses dois fatores, por sua vez, geram estresse, irritação
e raiva. Com o passar do tempo, essas sensações se
tornam crônicas e promovem a liberação de substâncias que machucam o endotélio, a camada que reveste a
parede interna dos vasos sanguíneos.
Essas lesões podem ser a origem de problemas ainda
mais graves e desembocar em infarto agudo do
miocárdio ou acidente vascular cerebral (AVC).
Essas foram algumas das informações apresentadas
pelo pesquisador Thomas Münzel, da Universidade de
Mainz, na Alemanha, durante uma sessão científica
realizada na sexta-feira (30/8) no Congresso Europeu de
Cardiologia (ESC 2024).
A edição deste ano do evento, que acontece em
Londres, no Reino Unido, reúne mais de 30 mil médicos
de várias partes do mundo e apresenta as principais
novidades sobre a saúde do coração e dos vasos
sanguíneos.
Durante a palestra, Münzel explicou que o barulho pode
prejudicar o sistema cardiovascular por dois caminhos
diferentes.
Em primeiro lugar, há uma conexão direta entre a
exposição contínua aos ruídos e prejuízos à saúde. É o
que acontece, por exemplo, no processo de perda
auditiva.
Segundo, existe uma relação indireta entre as duas
coisas. Münzel destacou que a poluição sonora pode,
por exemplo, dificultar a comunicação entre as pessoas e
afetar diretamente o sono de um indivíduo que mora num
bairro muito barulhento.
Esses dois fatores, por sua vez, geram estresse, irritação
e raiva. Com o passar do tempo, essas sensações se
tornam crônicas e promovem a liberação de substâncias
que machucam o endotélio, a camada que reveste a
parede interna dos vasos sanguíneos.
Essas lesões podem ser a origem de problemas ainda
mais graves e desembocar em infarto agudo do
miocárdio ou acidente vascular cerebral (AVC).
https://www.bbc.com/portuguese/articles/c3vx7ygkeqro fragmento
adaptado
Em um dos trechos abaixo, retirados do texto, há um
desvio em relação à norma-padrão da concordância
verbal, identificado em:"
Ano: 2024
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Mantenópolis - ES
Prova:
IDESG - 2024 - Prefeitura de Mantenópolis - ES - Fiscal de Tributos Municipais |
Q3284208
Direito Penal
Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um crime cometido por funcionário público contra a
administração pública:
Ano: 2024
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Mantenópolis - ES
Prova:
IDESG - 2024 - Prefeitura de Mantenópolis - ES - Fiscal de Tributos Municipais |
Q3284207
Direito Penal
Analise as alternativas e assinale a que corresponda ao nome do crime contra a administração pública
quem solicita ou recebe, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de
assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
Ano: 2024
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Mantenópolis - ES
Prova:
IDESG - 2024 - Prefeitura de Mantenópolis - ES - Fiscal de Tributos Municipais |
Q3284206
Redação Oficial
Leia e responda.
"É um ato escrito oficial que inclui aviso, determinação ou citação. Dessa forma, ele é publicado por uma autoridade competente, e divulgado na imprensa oficial e em outros órgãos, de modo a ser facilmente acessado por todos. Além disso, ele geralmente comunica novos concursos públicos, intimações e até convocações, que exigem uma ampla divulgação."
O trecho diz respeito a um dos documentos oficiais utilizados pelas instituições públicas brasileiras. É correto afirmar que o trecho faz referência a(o):
"É um ato escrito oficial que inclui aviso, determinação ou citação. Dessa forma, ele é publicado por uma autoridade competente, e divulgado na imprensa oficial e em outros órgãos, de modo a ser facilmente acessado por todos. Além disso, ele geralmente comunica novos concursos públicos, intimações e até convocações, que exigem uma ampla divulgação."
O trecho diz respeito a um dos documentos oficiais utilizados pelas instituições públicas brasileiras. É correto afirmar que o trecho faz referência a(o):
Ano: 2024
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Mantenópolis - ES
Prova:
IDESG - 2024 - Prefeitura de Mantenópolis - ES - Fiscal de Tributos Municipais |
Q3284205
Direito Tributário
Sobre o auto de infração tributário, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Mantenópolis - ES
Prova:
IDESG - 2024 - Prefeitura de Mantenópolis - ES - Fiscal de Tributos Municipais |
Q3284204
Direito Administrativo
Leia as assertivas abaixo e responda corretamente.
I. Indivíduo que, em virtude de eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, exerce mandato, cargo, emprego ou função em pessoa jurídica integrante da Administração Pública;
II. Pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório, sendo-lhe equiparável o fornecedor ou o prestador de serviço que, em atendimento à solicitação da Administração, oferece proposta;
III. Documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução e dá base ao anteprojeto, ao termo de referência ou ao projeto básico a serem elaborados caso se conclua pela viabilidade da contratação;
IV. É um profissional que realiza a manutenção e reparação de máquinas e veículos, além de diagnosticar e prevenir problemas.
Das assertivas apresentadas acima, qual corresponde a descrição de um Agente Público?
I. Indivíduo que, em virtude de eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, exerce mandato, cargo, emprego ou função em pessoa jurídica integrante da Administração Pública;
II. Pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório, sendo-lhe equiparável o fornecedor ou o prestador de serviço que, em atendimento à solicitação da Administração, oferece proposta;
III. Documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução e dá base ao anteprojeto, ao termo de referência ou ao projeto básico a serem elaborados caso se conclua pela viabilidade da contratação;
IV. É um profissional que realiza a manutenção e reparação de máquinas e veículos, além de diagnosticar e prevenir problemas.
Das assertivas apresentadas acima, qual corresponde a descrição de um Agente Público?
Ano: 2024
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Mantenópolis - ES
Prova:
IDESG - 2024 - Prefeitura de Mantenópolis - ES - Fiscal de Tributos Municipais |
Q3284203
Direito Constitucional
Os impostos municipais estão previstos no Art. 156 da Constituição Federal. Um exemplo de imposto de
competência dos municípios é:
Ano: 2024
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Mantenópolis - ES
Prova:
IDESG - 2024 - Prefeitura de Mantenópolis - ES - Fiscal de Tributos Municipais |
Q3284202
Administração Financeira e Orçamentária
A Lei nº 4.320/64 estabelece normas gerais de direito financeiro para a elaboração e controle dos
orçamentos públicos. Segundo essa lei, a receita pública é classificada como:
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