Igor, inconformado por saber que seu amigo Silvio teria trocado mensagens de cunho sexual com sua esposa, decide matá-lo. Para tanto, espera Silvio na saída do trabalho e, da calçada, efetua um único disparo com sua pistola na direção de Silvio. Após atingir Silvio e causar a sua morte, o projétil também atinge Roberto, que passava pelo local e não tinha nenhuma relação com o autor ou a vítima.

Roberto sofre apenas lesão corporal, visto que foi atingido de raspão. Igor é preso em flagrante e indiciado pela prática dos crimes de Homicídio qualificado (Art. 121 §2º do Código Penal - pena 12 a 30 anos de reclusão) e lesão corporal culposa (Art. 129 §6º do Código Penal – pena de 2 meses a 1 ano de detenção).

Com relação à modalidade de concurso de crime presente na hipótese e o método a ser empregado é correto afirmar que

A Lei nº 7.210/84, Lei de Execução Penal, passou por significativas alterações em decorrência do advento da Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime). Um dos temas alterados foi a progressão de regimes, prevista no Art. 112 da Lei.

Em relação à nova sistemática da progressão de regimes, especificamente quanto à quantidade de pena a cumprir, é incorreto afirmar que

Sandro, ao sair de um bar onde confraternizara com amigos, assume o volante de seu veículo para voltar para casa e é surpreendido com uma Blitz da Operação Lei Seca na avenida por onde passava. Os policiais determinam que Sandro pare seu carro e indagam se ele poderia realizar o teste do etilômetro. Apesar de ter ingerido bebida alcoólica, Sandro acredita que a quantidade será inferior à configuração de crime pelo aparelho.

Ao constatar a quantidade de álcool expelida por Sandro ao soprar o aparelho, o policial Robson informa a Sandro que ele estaria preso em flagrante pela prática do crime do artigo 306 da Lei nº 9.503/97. Muito assustado, Sandro pergunta a Robson se não poderiam resolver aquele problema de uma outra forma e oferece a Robson R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para que fosse liberado. O policial recusa o pagamento e leva Sandro preso para a Delegacia da área, onde narra os dois fatos.

Com base nas informações apresentadas, em relação à oferta de vantagem formulada por Sandro é correto afirmar que

A Lei federal XX dispôs que os benefícios pagos no âmbito da assistência social poderiam ter seus valores alterados, de modo a ampliá-los ou a reduzi-los.

Considerando os objetivos constitucionais da seguridade social, é correto afirmar que a Lei federal XX é

O Governador do Estado Alfa solicitou que sua assessoria elaborasse um estudo, à luz da sistemática constitucional, a respeito dos agentes responsáveis pela atividade de segurança a ser desenvolvida com o objetivo de preservar a incolumidade das pessoas e do respectivo patrimônio nas vias públicas.

A assessoria informou corretamente que essa atividade

O Prefeito do Município Beta, com o objetivo de assegurar à população local o direito ao lazer, editou decreto dispondo que, nos finais de semana, os locais de diversão do Município, incluindo restaurantes, cinemas e teatros, somente poderiam ser frequentados pelos moradores de Beta. A justificativa apresentada foi a de que os moradores dos Municípios vizinhos se deslocavam para o Município Beta nos finais de semana e geravam uma grande lotação no local.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que o decreto do Prefeito do Município Beta é

José foi condenado a pena privativa de liberdade em um processo penal pela prática de crime contra o patrimônio. Enquanto cumpria a pena, mas já tendo recebido livramento condicional, consultou o seu advogado a respeito da possibilidade de concorrer a um cargo eletivo nesse período, sendo respondido corretamente que 

Maria almejava exercer determinada prerrogativa inerente à nacionalidade brasileira, a qual deveria ser detalhada em lei editada pelo Congresso Nacional. Não obstante o passar dos anos, persistia a omissão do Poder Legislativo, o que impedia a fruição dessa prerrogativa. Por tal razão, Maria procurou um advogado e disse que queria ajuizar a ação constitucional cabível para essa espécie de situação.

O advogado respondeu corretamente que essa ação é

João, cidadão com grande engajamento político, procurou orientação jurídica a respeito da forma de implementação dos direitos sociais previstos na Constituição, ocasião em que lhe foi informado, corretamente, que

Maria e Joana, estudiosas do direito constitucional, travaram intenso debate a respeito do direito à igualdade. Maria defendia que, no Estado de Direito, a igualdade formal se identifica com a igualdade material, não sendo possível que a lei trate as pessoas de modo diferenciado, independente das razões que possam embasar essa medida. Joana, por sua vez, defendia que as ações afirmativas rompem com a igualdade formal com o objetivo de construir a igualdade material.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que

Em razão da crise financeira que assolava sua região, João estava muito preocupado pelo fato de não estar conseguindo pagar uma série de dívidas, o que, a seu ver, poderia acarretar a sua prisão.

Por tal razão, consultou um advogado, que o informou corretamente que a decretação da prisão civil por dívida 

A comunicação nas organizações deve circular em várias direções, a depender da finalidade a que se destinam. Por exemplo, quando uma nova estratégia é criada, passa a ser comunicada formalmente pelo executivo principal a todos os funcionários e níveis por meio de em uma cadeia de comando.

O exemplo apresentado trata da comunicação

O comprometimento organizacional é muitas vezes relacionado à atenção que é dada pela organização ou pelos superiores às necessidades e potencialidades dos funcionários. Esse comprometimento é alcançado, muitas vezes, pela prática de recompensas simbólicas.

Recompensas simbólicas podem ser obtidas por meio de

Um supervisor percebeu que uma pessoa de sua equipe não estava tendo suas necessidades atendidas pelo trabalho, encontrando-se frustrada. Como consequência da frustração, esse funcionário apresentou o comportamento de buscar atividade ou recompensa alternativa.

Essa consequência da frustração denomina-se

Uma organização decidiu monitorar seu desempenho global por meio da medição de indicadores como satisfação do acionista, clientes e imagem da organização, bem como medidas financeiras como retorno sobre o investimento e valor das ações.

Esse tipo de controle é relacionado ao nível 

Uma organização de pequeno porte pretende desenvolver um projeto especial e para tal irá constituir uma equipe multidisciplinar temporária, cujos integrantes, originários de diferentes áreas da organização, poderão se dedicar simultaneamente a outros projetos.

Esse tipo de estrutura organizacional denomina-se

O dono de uma lanchonete pretende expandir seus negócios e para tal contratou um gerente geral para a nova unidade a ser aberta em um bairro próximo. Na nova unidade, a esse gerente geral serão repassadas as responsabilidades por organizar e supervisionar a equipe, controlar os estoques e realizar o fechamento diário do caixa.

Ao contratar o gerente geral para a nova unidade, o dono da empresa está realizando 

No desenvolvimento da administração em uma organização, são fundamentais a divisão do trabalho, a designação de tarefas específicas para cada indivíduo, resultado em especialização das funções e separação dos poderes.

Esses elementos são compreendidos no rol

Um gerente foi contratado para modificar o processo produtivo para produção em massa, alterando os processos de fabricação, as atividades e a alocação das equipes em novos turnos.

A ação descrita envolve a atuação na função administrativa de

Determinadas atividades profissionais requerem habilidade e competências gerenciais distintas. Em algumas situações, o profissional deve usar sua capacidade de pensamento abstrato, que se manifesta por meio da intuição, imaginação e criatividade, para análise e tomada de decisão.

Nesse caso, o profissional deve lançar mão de habilidades