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Q219775 Direito Sanitário
Considerando a legislação do setor de saúde no Brasil, em especial o capítulo da saúde na Constituição da República e a Lei n.º 8.142/1990,
julgue os itens subseqüentes.

A representação dos usuários nas conferências de saúde, nos termos da referida lei, é proporcionalmente igual à observada para a composição dos conselhos de saúde.
Alternativas
Q219774 Direito Sanitário
Considerando a legislação do setor de saúde no Brasil, em especial o capítulo da saúde na Constituição da República e a Lei n.º 8.142/1990,
julgue os itens subseqüentes.

Por meio da Lei n.º 8.142/1990, atribuiu-se a condição de status público ao CONASS e ao CONASEMS.
Alternativas
Q219773 Direito Sanitário
Considerando a legislação do setor de saúde no Brasil, em especial o capítulo da saúde na Constituição da República e a Lei n.º 8.142/1990,
julgue os itens subseqüentes.

A Lei n.º 8.142/1990 estabelece que o Conselho Nacional de Saúde tem caráter provisório e deve reunir-se para atuar em situações de crise sanitária.
Alternativas
Q219772 Direito Sanitário
Considerando a legislação do setor de saúde no Brasil, em especial o capítulo da saúde na Constituição da República e a Lei n.º 8.142/1990,
julgue os itens subseqüentes.

A Constituição buscou romper, no Brasil, com o tipo de acesso aos serviços públicos de saúde condicionado à situação de trabalho do usuário.
Alternativas
Q219771 Direito Sanitário
A respeito da Lei n.º 9.656/1998, que regulamenta a saúde suplementar,
julgue os seguintes itens.

Nessa lei não está incluída a obrigatoriedade do plano-referência. Essa obrigatoriedade foi objeto de normatização quando da criação da ANS, por meio da RDC 08/2000.
Alternativas
Q219770 Direito Sanitário
Acerca da Lei n.º 8. 080/1990, que regulamenta o Sistema Único
de Saúde (SUS), julgue os itens a seguir.

Originalmente, a Lei n.º 8.080/1990 não incluiu o subsistema de atendimento e internação hospitalar. Ele foi objeto de nova lei editada apenas no ano de 2002.
Alternativas
Q219319 Noções de Informática
Imagem 016.jpg

Considerando a figura acima, que ilustra uma planilha do Excel 2000, julgue os próximos itens.

Considere que a planilha Excel mostrada acima tenha sido criada em um documento Word a partir de funcionalidades do botão Imagem 017.jpg. Nesse caso, é correto afirmar que a referida planilha não poderá ser salva diretamente como um arquivo do tipo .xls, mas apenas como uma tabela dentro do documento Word.
Alternativas
Q219318 Noções de Informática
Imagem 012.jpg

Considerando a figura acima, que mostra parte da área de trabalho do Windows 2000 em um computador PC, julgue o item que se segue.

Por meio de ferramenta encontrada na pasta associada a Imagem 015.jpg , é possível personalizar as configurações do mouse, como velocidade do clique duplo, ponteiro e a velocidade de movimentação do mouse.
Alternativas
Q219317 Noções de Informática
Imagem 012.jpg

Considerando a figura acima, que mostra parte da área de trabalho do Windows 2000 em um computador PC, julgue o item que se segue.

A partir da figura mostrada, é correto inferir que a pasta associada ao ícone Imagem 013.jpg do Windows está vazia. Nessa situação, para remover essa pasta da área de trabalho do Windows, é suficiente selecioná-la e, a seguir, teclar Imagem 014.jpg.
Alternativas
Q219316 Noções de Informática
Imagem 011.jpg

Considerando que a janela do Internet Explorer 6 (IE6) ilustrada acima esteja em execução em um computador do tipo PC, cujo sistema
operacional é o Windows 2000, julgue os seguintes itens, sabendo que a conexão que permitiu obter a página web mostrada foi
realizada a partir de uma rede ethernet LAN.

É possível que, ao clicar o botão direito do mouse sobre a página web mostrada, seja disponibilizada lista de opções, entre as quais uma que permite acessar recursos do IE6 para definir a referida página como favorita.
Alternativas
Q219314 Noções de Informática
Imagem 011.jpg

Considerando que a janela do Internet Explorer 6 (IE6) ilustrada acima esteja em execução em um computador do tipo PC, cujo sistema
operacional é o Windows 2000, julgue os seguintes itens, sabendo que a conexão que permitiu obter a página web mostrada foi
realizada a partir de uma rede ethernet LAN.

Ao executar a instrução “preencha agora um dos seguintes campos”, contida na página web mostrada, e acionar os recursos dessa página que permitirão obter dados de registro na ANS referentes a determinada operadora de plano de saúde suplementar, haverá transferência de informação entre cliente e servidor web, em que protocolos da família TCP/IP serão utilizados.
Alternativas
Q219310 Direito Sanitário
Considerando a legislação do setor de saúde no Brasil, emespecial o capítulo da saúde na Constituição da República e a Lei n.º 8.142/1990, julgue os itens subseqüentes.

A Constituição determina que as ações e serviços públicos de saúde integrem uma rede hierarquizada e constituam um sistema único de acordo com diretrizes que incluem a participação da comunidade.
Alternativas
Q219309 Direito Sanitário
Considerando a legislação do setor de saúde no Brasil, emespecial o capítulo da saúde na Constituição da República e a Lei n.º 8.142/1990, julgue os itens subseqüentes.

A Constituição, em seu art. 197, declara de relevância pública as ações e serviços de saúde e retira a competência da iniciativa privada na prestação desses serviços.
Alternativas
Q219308 Direito Sanitário
Considerando a legislação do setor de saúde no Brasil, emespecial o capítulo da saúde na Constituição da República e a Lei n.º 8.142/1990, julgue os itens subseqüentes.

Ao estabelecer a saúde como direito de todos e dever do Estado, a Constituição determina, nos artigos de 196 a 200, o fim do modelo de cidadania regulada em termos institucionais.
Alternativas
Q219307 Direito Sanitário
Considerando a legislação do setor de saúde no Brasil, emespecial o capítulo da saúde na Constituição da República e a Lei n.º 8.142/1990, julgue os itens subseqüentes.

Quando estabelece a possibilidade de os municípios formarem consórcios para a execução de ações de saúde, a Lei n.º 8.142/1990 não autoriza que para tal sejam remanejadas parcelas de transferências do Ministério da Saúde.
Alternativas
Q219306 Direito Sanitário
Considerando a legislação do setor de saúde no Brasil, emespecial o capítulo da saúde na Constituição da República e a Lei n.º 8.142/1990, julgue os itens subseqüentes.

A Lei n.º 8.142/1990 cuida dos recursos do Fundo Nacional de Saúde relacionados a despesas de custeio do sistema, mas também inclui as despesas de capital feitas pelo Ministério da Saúde.
Alternativas
Q219301 Direito Sanitário
Considerando a legislação do setor de saúde no Brasil, emespecial o capítulo da saúde na Constituição da República e a Lei n.º 8.142/1990, julgue os itens subseqüentes.

Antes da criação do SUS, um cidadão sem carteira de trabalho assinada não tinha acesso a serviços públicos de saúde, exceto em condições de emergência médica.
Alternativas
Q219298 Direito Sanitário
Acerca da Lei n.º 9.961/1990, que cria a ANS, julgue os itens que
se seguem.

Essa lei autoriza a ANS a proceder intervenção fiscal em operadora de planos de saúde, mas limita a possibilidade de liquidação extrajudicial da operadora, pela própria ANS, ao submeter o pleito à Secretaria do Direito Econômico do Ministério da Fazenda, na forma da lei.
Alternativas
Q219296 Direito Sanitário
A respeito da Lei n.º 9.656/1998, que regulamenta a saúde
suplementar, julgue os seguintes itens.

Ao estabelecer disposições para todas as empresas privadas que operam planos de assistência à saúde, essa lei deixou de fora da regulamentação e, portanto, da ação da ANS, uma importante quantidade de planos operados por institutos públicos e destinados basicamente a servidores em diversos estados e municípios do país.
Alternativas
Q219294 Direito do Consumidor
Em relação ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) — Lei
n.º 8.078/1990 —, julgue os próximos itens.

O CDC não cuida das relações de consumo das empresas estatais e públicas. Essa regulamentação, apesar de similar, está contida no Código de Ética do Servidor Público, também de 1990.
Alternativas
Respostas
1621: C
1622: C
1623: E
1624: C
1625: E
1626: E
1627: C
1628: C
1629: E
1630: C
1631: C
1632: C
1633: E
1634: C
1635: E
1636: C
1637: E
1638: E
1639: C
1640: E