Sobre o Parcelamento do Solo Urbano, analise as afirmativas a seguir.

I. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão estabelecer normas complementares relativas ao parcelamento do solo municipal para adequar o previsto nessa Lei às peculiaridades regionais e locais.

II. Considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes

III. Considera-se desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique abertura de novas vias e logradouros públicos, nem prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.

IV. Não será permitido o parcelamento do solo em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, mesmo que tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas.

V. A infraestrutura básica dos parcelamentos é constituída pelos equipamentos urbanos de escoamento das águas pluviais, iluminação pública, esgotamento sanitário, abastecimento de água potável, energia elétrica pública e domiciliar e vias de circulação.

Marque a alternativa CORRETA sobre o parcelamento do solo urbano:

O conforto ambiental é a forma que podemos descrever o nível de satisfação de um ser humano dentro de um espaço. Um espaço que está em conformidade com o conforto ambiental proporciona boas condições psicológicas, acústicas, visuais, térmicas, de qualidade do ar e ergonômicas.

Sobre conforto ambiental, assinale a alternativa incorreta:

Em relação à Seção V da Lei Federal nº 10.257/2001, julgue os itens abaixo como verdadeiro ou falso:

( ) Da usucapião especial de imóvel urbano aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por seis anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

( ) Na ação de usucapião especial urbana não é obrigatória a intervenção do Ministério Público.

( ) O título de domínio será conferido ao homem ou à mulher, ou a ambos, independentemente do estado civil.

( ) O autor terá os benefícios da justiça e da assistência judiciária gratuita, inclusive perante o cartório de registro de imóveis.

Assinale a alternativa cuja sequência, de cima para baixo, esteja correta:

Referente a NBR 9050 - Acessibilidade a edificações, analise os itens a seguir:

I - Objetos como corrimãos e barras de apoio, entre outros, devem estar afastados no mínimo 50 mm da parede ou outro obstáculo.

II - Os assentos para pessoas obesas devem suportar uma carga de 260 kg.

III - São consideradas rampas às superfícies de piso com declividade igual ou superior a 5 %.

Assinale a alternativa correta:

O selo LEED, a certificação internacional mais conhecida no Brasil e uma das mais populares no mundo, leva em conta em seu processo dimensões como: eficiência energética, uso de materiais e recursos e qualidade dos ambientes internos da edificação.

Sobre o selo LEED, julgue os itens a seguir:

( ) Os níveis de certificação LEED são classificados em LEED, LEED prata, LEED ouro e LEED bronze.

( ) A certificação LEED pode ser somente aplicada em projetos específicos, em qualquer fase da construção, incluindo novas construções, reformas, operação e manutenção.

( ) Os benefícios do LEED são econômicos, sociais e ambientais, tais como aumento da retenção, redução do consumo de água e energia, capacitação profissional, entre outros.

( ) As etapas para a certificação LEED são: escolha de tipologia, registro do projeto, auditoria documental do projeto e da obra e certificação.

Assinale a alternativa que contemple a sequência, de cima para baixo, correta:

Em relação aos patrimônios ambientais e culturais, analise as afirmações a seguir:

I - Destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção resulta em multas de R$ 1.000,00 a R$ 50.000,00 por hectare ou fração.

II - Desmatar, a corte raso, área de reserva legal resulta em multa de R$ 5.000,00 por hectares ou fração.

III - Destruir, inutilizar ou deteriorar patrimônio cultural resulta em multa de R$10.000,00 a R$ 500.000,00. Assinale a alternativa correta: