A Lei Complementar nº 41/2011 estabelece que “o servidor qu...

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Ano: 2020 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Formiga - MG Provas: Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Auditor de Controle Interno | Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Arquiteto |

Q1817837 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

A Lei Complementar nº 41/2011 estabelece que “o servidor que, a serviço, se afastar do município em caráter eventual ou transitório para outro ponto do território nacional, fará jus a passagens e diárias”. Referidas diárias são:

Indenizações e se incorporam ao vencimento ou provento para fins de adicionais.

Gratificações e se incorporam ao vencimento ou provento para fins de aposentadoria.

Indenizações e não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.

Gratificações e não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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