Questões de Concurso
Comentadas para arquiteto
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I. Admitir, possibilitar ou dar causa à contratação direta fora das hipóteses previstas em lei tem pena de reclusão de 4 a 8 anos e multa.
II. Frustrar ou fraudar, com o intuito de obter para si ou para outrem vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação, o caráter competitivo do processo licitatório não constitui crime com multa.
III. Impedir, perturbar ou fraudar a realização de qualquer ato de processo licitatório tem pena de detenção de 6 meses a 3 anos e multa.
Quais estão corretas?
I. Infraestrutura urbana é o conjunto de obras e serviços que constituem os suportes do funcionamento das áreas urbanizadas ou cidades.
II. Plano diretor é o instrumento técnico constituído do conjunto dos elementos necessários à adoção das medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos.
III. Requalificação é a atividade técnica de reabilitação do espaço urbano.
Quais estão corretas?
I. Tubulação é o conjunto de componentes basicamente formado por tubos, conexões, válvulas e registros, destinado a conduzir água potável e de reúso de esgoto ou águas pluviais.
II. Sistema de aquecimento instantâneo de água é o sistema onde a água a ser utilizada se aquece em contato com a fonte de aquecimento, por exemplo, através dos seguintes aparelhos: chuveiros elétricos, torneiras elétricas, aquecedor de passagem a gás, etc.
III. Calha é o canal que recolhe a água de coberturas, terraços e similares e a conduz ao condutor vertical.
Quais estão corretas?
I. Área de aproximação é o espaço sem obstáculos, destinado a garantir manobra, deslocamento e aproximação de todas as pessoas, para utilização de mobiliário ou elemento com autonomia e segurança.
II. Linha-guia é qualquer elemento natural ou edificado que possa ser utilizado como referência de orientação direcional por todas as pessoas, especialmente as com deficiência visual.
III. Serviço assistido é o apoio para auxiliar qualquer pessoa com dificuldade de circular no ambiente ou de utilizar algum equipamento.
Quais estão corretas?
I. O poder público fomentará o pleno acesso da população negra às práticas desportivas, consolidando o esporte e o lazer como direitos sociais.
II. É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
III. O poder público elaborará e implementará políticas públicas capazes de promover o acesso da população negra à terra e às atividades produtivas no campo.
Quais estão corretas?
I. A implementação de atendimento policial especializado para as mulheres, em particular nas Delegacias de Atendimento à Mulher.
II. A integração operacional das áreas da segurança pública, sem acompanhamento pelo Ministério Público, mas com apoio dos serviços de assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação.
III. A celebração de convênios, protocolos, ajustes, termos ou outros instrumentos de promoção de parceria entre órgãos governamentais ou entre estes e entidades não governamentais, tendo por objetivo a implementação de programas de erradicação da violência doméstica e familiar contra a mulher.
Quais estão corretas?
( ) Atendendo à conveniência ou à necessidade do serviço, e mediante acordo escrito, poderá ser instituído sistema de compensação de horário, hipótese em que a jornada diária poderá ser superior a oito horas, sendo o excesso de horas compensado pela correspondente diminuição em outro dia, observada sempre a jornada máxima semanal.
( ) A frequência do servidor será controlada pelo ponto ou pela forma determinada em regulamento.
( ) O horário normal de trabalho de cada cargo ou função é o estabelecido na legislação específica, não podendo ser superior a oito horas diárias e a quarenta horas semanais.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I. Consolidação dos orçamentos das entidades que desenvolvem ações voltadas à seguridade social, compreendendo as receitas e despesas relativas à saúde, à previdência e assistência social, incluídas, obrigatoriamente, as oriundas de transferências, que será elaborado com base nos programas de trabalho dos órgãos incumbidos de tais serviços na administração municipal.
II. Demonstrativo dos efeitos, sobre a receita e a despesa, decorrentes de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária, tarifária e creditícia.
III. Quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação das mesmas quando houver vinculação a determinado órgão, fundo ou despesa.
Quais estão corretos?
( ) O plano de carreira dos servidores municipais disciplinará a forma de acesso à classe superior, com a adoção de critérios puramente subjetivos de avaliação, assegurado o sistema de promoção por antiguidade e merecimento.
( ) Os Secretários do Município serão solidariamente responsáveis com o Prefeito pelos atos lesivos ao erário municipal praticados na área de sua jurisdição, quando decorrentes de dolo e culpa.
( ) A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará os requisitos para a investidura.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I. Utilizar-se do mandato para a prática de atos de corrupção, de improbidade administrativa ou atentórios às instituições.
II. Proceder de modo incompatível com a dignidade da Câmara.
III. Deixar de comparecer, em cada período legislativo, sem motivo justificado e aceito pela Câmara, à terça parte das sessões ordinárias e a cinco sessões extraordinárias.
Quais estão corretas?
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.